11 DE DEZEMBRO DE 1990 789

indirecta da ordem dos 19 %. O aumento global previsto no Orçamento é ligeiramente inferior a 3,5 % e, como os Srs. Deputados também sabem, mais impostos indirectos significa maior subida do nível de preços. Estes dois efeitos conjuntos chegam para explicar a diferença da taxa de inflação.
Em terceiro lugar, também não foi levado em conta pela Comissão das Comunidades o efeito do acordo económico e social e o comprometimento dos parceiros sociais para uma taxa de inflação inferior.
Se a Comissão tivesse trabalhado com estes elementos, a taxa de inflação prevista seria inferior à mencionada.
Em relação às taxas de juro, penso que haverá alguns mal-entendidos que gostaria de esclarecer. É evidente que nem o Governo, nem o Banco de Portugal, nem ninguém, pode prever com precisão as taxas de juro que irão estar em vigor para o ano porque, conforme os senhores sabem, o Governo financia-se a si próprio e a dívida pública é paga a taxas de juro do mercado. Como tal, a previsão para os encargos com a dívida, nomeadamente com os juros, estará necessariamente sujeita a alguma margem de erro. É assim e é assim mesmo!
A este propósito, atentemos no seguinte facto: se as taxas de juro subirem, e como a principal diferença entre as contas do PS e as contas feitas, sobre esses números, pelo Governo tinham precisamente a ver com a não previsão do efeito da inflação sobre as taxas de juro, então não se falaria em 80 milhões de contos, como referi, mas em muito mais. Se com a manutenção das taxas reais a diferença já é de oitenta e tal milhões de contos, com taxas reais mais altas a diferença é maior e, por consequência, o défice implícito na proposta do PS seria muito maior do que o mencionado.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - No seu Orçamento!

O Orador: - O seu é maior ainda, evidentemente. Aplausos do PSD.
Além disso, se de facto os senhores provêm uma taxa de inflação mais alta e a possibilidade de juros mais altos, então, para que o Orçamento fosse de rigor, seria necessário da vossa parte propostas de maior rigor propostas de redução de despesa e algumas de aumentos de impostos. Essa é que seria uma contribuição para o rigor, e não para um défice mais alto. Por consequência, não creio que o problema agora colocado seja exacto.
Sobre esta matéria, gostaria de focar mais uma questão: referiram que eu imputava o problema a um aumento de taxas de juro dos depósitos a prazo, mas esse é um aspecto marginal. Já disse, e repito agora, que o aumento das taxas de juro dos depósitos a prazo pode traduzir-se numa redução das margens, mas não em aumentos de impostos; traduz-se num aumento de receitas do IRS sobre os particulares e numa redução do IRC, na melhor das hipóteses, neutro.
Não foi esse o problema que levantei! O que eu disse foi que a uma taxa de inflação mais alta terão de corresponder juros mais elevados, e, por consequência, o que está implícito na proposta do PS é um défice muito mais alto do que o referido.
Finalmente, em relação à questão da neutralidade do Orçamento, queria dizer que este programa técnico deve ser comparado com o Orçamento de 1990. O valor da
neutralidade segue-se a um valor expansionista considerável, pelo que o Orçamento de 1990 contribui, de facto, para uma desinflação, conforme sublinhei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito fraca resposta.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Ministro das Finanças, não vou falar sobre a questão da inflação, até porque V. Ex.ª, de algum modo, disse aquilo que temos dito. É óbvio que a Comissão das Comunidades teve em conta um enquadramento diferente para obter uma taxa de valor diferente. Aliás, todos nós já o sabíamos.
Fundamentalmente, pretendia que o Sr. Ministro me esclarecesse, até porque fiquei confuso com a sua intervenção, sobre o seguinte: admitindo que há um aumento de 3 % da taxa nominal - o que foi anunciado como sendo muito provável por parte do Sr. Governador do banco central -, e face à intervenção que V. Ex.ª acabou aqui de fazer, está ou não prevista, neste Orçamento, a cobertura desse eventual aumento em termos de juros da dívida pública?
É essa resposta concreta que V. Ex.ª tem de dar, não a nós, porque sabemos que não está - e é sobretudo devido a esse facto que o Orçamento não é de rigor -, mas sim ao Sr. Deputado Silva Marques, que ainda o não compreendeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, o governador do Banco de Portugal prevê um crescimento da taxa de juro na base de pressupostos que o Sr. Ministro conhece e cuja concretização será até influenciada por V. Ex.ª
Na imprensa, tem aparecido escrito que a liquidez do sistema bancário vai ser seca até ao fim deste ano através de uma emissão maciça de títulos da dívida pública com algum prazo e que o sistema de fornecimento do dinheiro vai ser conseguido no mercado monetário interbancário a taxas mais altas que o Banco de Portugal vai impor para o cumprimento de uma determinada política monetária.
O Sr. Ministro aceita ou não como razoável a previsão de subida, entre 2 e 3 pontos percentuais, das taxas de juro nas operações activas por parte da banca? E a sua previsão, em matéria de cobrança de juros, acomoda ou não essa subida?
Por outro lado, o Sr. Ministro prevê ou não que, em consequência dessa subida, vá verificar-se uma subida simultânea das taxas de juro nas operações passivas, mantendo, pelo menos, a margem de intermediação nos níveis em que se situa hoje? É que seria intolerável se, realmente, fossemos ter, por essa via, um aumento na própria margem de intermediação dos bancos.