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12 DE DEZEMBRO DE 1990 913

O Orador: -Portugal precisava de um Orçamento que estimulasse a coesão nacional, que emendasse erros antigos, que incentivasse a descentralização, que preparasse a regionalização. O Governo, com a questão das alternativas para as verbas do FEF, apresentou uma proposta objectivamente conducente à divisão entre as autarquias. Saiu-se mal nesse processo, mas a verdade é que ninguém se esquecerá de que o tentou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal precisava de um Orçamento de transparência, onde as razoes para as dotações previstas fossem claras, onde não houvesse dúvidas adicionais às incertezas incontornáveis derivadas da actual situação internacional. O Governo apresentou-nos uma proposta de confusão. Reina ainda a confusão sobre se há ou não uma dotação para os juros da dívida pública capaz de aguentar o desvio entre a inflação prevista pelo Governo e a apontada pela generalidade dos observadores e instituições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Reina a confusão sobre as dotações para o Ministério da Educação, com o Governo incapaz de explicar as profundas divergências surgidas entre aquele Ministério e o Ministério das Finanças.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Reina a confusão sobre as possibilidades efectivas da dotação provisional conseguir tapar todos os buracos financeiros que se vão abrir nos vários ministérios para o Governo cumprir os seus compromissos. É que não há dotação provisional capaz de cobrir tanto defeito de previsão.
Esta proposta de Orçamento indicia um Orçamento rectificativo futuro. E, quanto à transparência, ficou a nu o sentido desta palavra para a maioria quando, para emendar um erro de despesas com o Instituto da Juventude, não cobertas por receitas da segurança social, em vez de aumentar a contribuição do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, fez à pressa uma reavaliação das coimas e multas em meio milhão de contos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal precisava de um Orçamento onde o Governo se apresentasse com a verdade indispensável para que os portugueses percebessem os perigos da actual situação económica e financeira. Um Orçamento em que, por via de uma certa humildade, o Governo pudesse maximizar consensos sociais e institucionais. O Governo apresentou-nos uma proposta em que o Tribunal de Contas se afirma sem possibilidade de cumprir a sua missão de fiscalização. O Governo apresentou-nos uma proposta em que, perante os números da CEE para a inflação, que mais não são do que uma estimativa suportada pelo bom senso, desmente a Comunidade. Como se, nos últimos anos, tivesse alguma vez tido razão nesta matéria! O País precisava de uma atitude realista, o Governo apresentou-se com a atitude arrogante de sempre.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal precisava de um Orçamento de esclarecimento. Um Orçamento que proporcionasse um debate em que o Governo aproveitasse para esclarecer o mal-estar existente entre os agricultores, entre os industriais, entre os investidores em geral. O Governo apresentou-nos uma proposta de omissão. Nenhum ministro das áreas económicas sectoriais se pronunciou no debate, na generalidade, sobre a verdadeira situação da agricultura, da pesca, das indústrias, do comércio, do turismo. O Governo, perante a manifesta desconfiança que, neste momento atravessa o processo de privatizações, nada esclareceu - nem sobre o falhanço da CENTRALCER, nem sobre os métodos contestados do BPA. O Governo nada clarifica sobre as origens, situação actual e futuro da crise do mercado de títulos em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As propostas do Governo são tão pouco interessantes, tão pouco mobilizadoras, que o que acabou por salvar este debate orçamental foram as propostas da oposição.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Reafirmamos que tivemos sempre a razão política e a razão técnica e que os argumentos da autoridade, nem ontem nem hoje, nos comovem nem nos intimidam.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não temos dúvidas de que não é fácil definir e desenvolver uma política orçamental coerente com as outras políticas macroeconómicas, que não prejudique a mudança estrutural do País e que apoie o esforço de desinflação e de aprofundamento da integração europeia de Portugal.
Não temos dúvidas sobre as dificuldades, mas o que é facto é que esta proposta do Governo, por ser uma proposta de continuidade, neutralidade, estagnação social, divisão autárquica, confusão, arrogância e omissão, é uma proposta que tem a oposição frontal do PS, depois de ter tido a nossa oposição construtiva.
Para o ano cá estaremos, Srs. Deputados do PSD, com a fundada esperança de vermos o PSD a iniciar uma profícua e longa cura de oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!
Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição final do PSD, decorrido o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1991 e das Grandes Opções do Plano, é de reiterada confiança na política económica do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa confiança decorre, não só da justeza das medidas contidas no Orçamento do Estado, visando os