Debates Parlamentares - Diário 025, p. 908 (1990-12-11)

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908 I SÉRIE -NÚMERO 25

Era a seguinte:

Receitas correntes.
Impostos directos.
IRC
Por efeito da manutenção de taxa de 36,5% - + 4 milhões de contos.
Por correcção da previsão relativa aos pagamentos por conta, conforme relatório do Orçamento do Estado - + 13 milhões de contos, num total de 17 milhões de contos.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração ao mapa I, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães e abstenções do PS e do PRD.

Era a seguinte:

Receitas correntes.
Impostos indirectos.
IVA - 630 milhões de contos (+ 22 milhões)

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, também referente ao mapa I.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Raul Castro e Valente Fernandes.

É a seguinte:

08.00.00 - Transferências de capital.
08.02.00 -Administrações públicas.
08.02.07 - Regiões autónomas.
1.01.0 - 08.02.07 - RAM - Custos de insularidade e desenvolvimento económico-8400000.
6.01.0 - 08.02.07 - RAM - Bonificação do crédito à habitação - 100 000.
Total divisão 01 - 8 660 000.

Srs. Deputados, vamos votar de seguida a proposta de alteração ao mapa I, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães e abstenções do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte:

Mapa I, capítulo 02, grupo 02, artigo 02: supressão de 1,3 milhões de contos.

Srs. Deputados, votaremos, de imediato, a proposta de alteração relativa ao mapa I, apresentada pelo PS.

Era a seguinte:

IVA: 11 milhões de contos.
IRC: 2 milhões de contos.
Outros impostos e taxas (excluem-se o ERS, o IRC e o IVA): 10,5 milhões de contos.

Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de alteração, apresentada pelo PS.

Era a seguinte:

Reavaliação da componente do IRS e do IRC que derivam do imposto sobre depósitos a prazo, com aumento de receita de 5 milhões de contos.

Srs. Deputados, vai proceder-se à votação dos mapas x e l, no que concerne ao artigo 1.º da proposta de lei n.º 163/V.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, para que fique registado em acta, gostaria de dizer que confiamos na comissão de redacção para fazer o ajustamento, no mapa da receita - crédito interno, das alterações que decorreram das votações realizadas ao longo destes dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi-me solicitado que a votação dos mapas se fizesse separadamente.
Vai proceder-se à votação do mapa X, no que concerne ao artigo 1.º da proposta de lei, com a indicação que foi dada pelo Sr. Deputado Rui Carp.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e abstenções do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

Vai proceder-se à votação do mapa I, no que concerne ao artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, vamos fazer uma breve interrupção para conferenciar com os representantes dos grupos parlamentares e com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Está interrompida a sessão.

Era l hora e 47 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Era l hora e 57 minutos.

Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, queria fazer uma brevíssima interpelação à Mesa.

908 I SÉRIE -NÚMERO 25Era a seguinte:Receitas correntes.
Impostos directos.
IRC
Por efeito da manutenção de taxa de 36,5% - + 4 milhões de contos.
Por correcção da previsão relativa aos pagamentos por conta, conforme relatório do Orçamento do Estado - + 13 milhões de contos, num total de 17 milhões de contos.Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração ao mapa I, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães e abstenções do PS e do PRD.Era a seguinte:Receitas correntes.
Impostos indirectos.
IVA - 630 milhões de contos (+ 22 milhões)Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, também referente ao mapa I.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Raul Castro e Valente Fernandes.É a seguinte:08.00.00 - Transferências de capital.
08.02.00 -Administrações públicas.
08.02.07 - Regiões autónomas.
1.01.0 - 08.02.07 - RAM - Custos de insularidade e desenvolvimento económico-8400000.
6.01.0 - 08.02.07 - RAM - Bonificação do crédito à habitação - 100 000.
Total divisão 01 - 8 660 000.Srs. Deputados, vamos votar de seguida a proposta de alteração ao mapa I, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães e abstenções do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.Era a seguinte:Mapa I, capítulo 02, grupo 02, artigo 02: supressão de 1,3 milhões de contos.Srs. Deputados, votaremos, de imediato, a proposta de alteração relativa ao mapa I, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães e abstenções do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.Era a seguinte:IVA: 11 milhões de contos.
IRC: 2 milhões de contos.
Outros impostos e taxas (excluem-se o ERS, o IRC e o IVA): 10,5 milhões de contos.Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de alteração, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães e abstenções do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.Era a seguinte:Reavaliação da componente do IRS e do IRC que derivam do imposto sobre depósitos a prazo, com aumento de receita de 5 milhões de contos.Srs. Deputados, vai proceder-se à votação dos mapas x e l, no que concerne ao artigo 1.º da proposta de lei n.º 163/V.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, para que fique registado em acta, gostaria de dizer que confiamos na comissão de redacção para fazer o ajustamento, no mapa da receita - crédito interno, das alterações que decorreram das votações realizadas ao longo destes dias.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi-me solicitado que a votação dos mapas se fizesse separadamente.
Vai proceder-se à votação do mapa X, no que concerne ao artigo 1.º da proposta de lei, com a indicação que foi dada pelo Sr. Deputado Rui Carp.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e abstenções do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.Vai proceder-se à votação do mapa I, no que concerne ao artigo 1.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.Srs. Deputados, vamos fazer uma breve interrupção para conferenciar com os representantes dos grupos parlamentares e com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Está interrompida a sessão.Era l hora e 47 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Era l hora e 57 minutos.Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, queria fazer uma brevíssima interpelação à Mesa.

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