I SÉRIE -NÚMERO 25 914

grandes objectivos de ganhar para o País o desafio do Mercado Único Europeu de 1993, como também da constatação do grande bluff das medidas avulsas apresentadas pelo PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As propostas do PS, afinal de contas, não tinham nada de positivo naquilo que tinha a ver com a política económica para ganharmos o desafio de 1993. Não visavam resolver nenhum problema nacional, nem global, nem sectorial. No fundo, acabariam por agravar o déficit orçamental em mais de 80 milhões de contos, conforme claramente o demonstrou o Sr. Ministro das Finanças, Miguel Beleza.
Por outro lado, o PS (e isto pode a imprensa e podemos todos nós constatar) foi o partido que bateu o record de posições abstencionistas nem de sim, nem de não! O PS sai deste debate sob o epíteto do partido da abstenção, o partido da ausência, o partido da falta de alternativas. Para um partido que pretende apresentar-se como alternativa ao Governo, é muito pouco. Ou antes, é muito em termos de significado - de significado de que, infelizmente, em Portugal não há alternativa. Não há, neste caso, um repto - que deve haver sempre - ao Governo através do maior partido da oposição. O que apareceu foi a abstenção, foi a falta de coragem para propor ou recusar medidas. A abstenção, Srs. Deputados, não é a solução mais conecta em matéria de política económica, como em matéria de qualquer outro tipo de política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desejamos, assim, felicitar o Governo pelo modelo de política económica, financeira e social que está subjacente ao seu Orçamento e às suas Grandes Opções do Plano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, é um modelo - e, nesse aspecto, acertaram os Srs. Deputados da oposição- de continuidade na correcção e na justeza, volto a repetir, das medidas e da linha de rumo que está a adoptar porque, este Governo, ao contrário de outros, soube enfrentar as dificuldades, quer internas quer externas, e conseguiu apresentar um Orçamento que visa um grande objectivo, que não é de eleitoralismo nem de camuflagem das dificuldades mas, sim, o de dizer aos portugueses que há uma situação de crise internacional mas que, dadas as medidas que foram tomadas e a confiança e segurança com que o Governo as adopta, seremos salvaguardados, em tudo o que for possível, de qualquer situação internacional menos favorável.
Isso é a melhor resposta que qualquer país pode ter do seu governo. Não são propostas atarantadas, não é a ausência do debate, que não se manifesta, apenas, pela abstenção em muitas medidas mas, também, pela ausência do líder do maior partido da oposição neste debate, como vimos até agora.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Por outro lado, Srs. Deputados, foi num espírito de abertura e de diálogo que o PSD e o Governo discutiram amplamente as centenas de projectos de alteração apresentados pela oposição, assim como o próprio PSD também apresentou projectos de alteração, aprovando-os, uns e outros, independentemente do partido que os propunha e, apenas, com o intuito de melhorar e de aperfeiçoar o texto legislativo, assim calando aqueles que, na maior das contradições, diziam, como ainda agora ouvimos, que o Governo e o PSD estiveram surdos às alterações e, a seguir, vêm aqui elogiar as alterações que o PSD aprovou e que foram da iniciativa desse mesmo partido. Refiro-me concretamente ao Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD.

Mas nós sabemos, Srs. Deputados, que se o Partido Socialista é o partido da ausência e da abstenção, o Partido Comunista é o partido do equívoco. Foi pena que só agora o Sr. Deputado João Amaral tivesse chegado nesta altura do debate,...

O Sr. João Amaral (PCP): - Tenho cá estado sempre!

O Orador: -... porque teria visto que não houve aqui qualquer oposição relativamente às propostas do Partido Comunista quando víamos que elas eram positivas.

Risos do PCP.

O vosso problema é que o vosso modelo falhou! Basta olhar para a Hungria, para a ex-RDA, para a União Soviética,...

Aplausos do PSD.

Risos do PS e do PCP.

Os senhores não tem modelo, os senhores estão órfãos de ideologia, os senhores estão órfãos de doutrina!
Por outro lado, Srs. Deputados, e para concluir, apenas queria dizer que deste Orçamento saem medidas e normas que vão beneficiar os reformados, as autarquias locais - sejam elas quais forem -, as instituições privadas de segurança social, os trabalhadores, os investidores, enfim, um clima de concertação e diálogo que este Governo, como nunca outro, conseguiu, como o comprova o recente acordo social assinado com as centrais patronais e sindicais.

Aplausos do PSD.

Vou terminar como comecei. O Governo merece a confiança do PSD mas, mais importante do que isso, pode continuar a merecer a confiança reforçada do povo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, finalmente, proceder às votações finais dos diplomas em apreço.
Vai proceder-se, conforme previamente acordado, à votação na especialidade, em bloco, dos artigos constantes da proposta de lei n.º 164/V - Grandes Opções do Plano para 1991.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do PRD, votos contra do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães e abstenção do CDS.