1216 I SÉRIE -NÚMERO 36

O Orador: -... havia aqui alguma coisa que eslava mal. Agora uma coisa é certa: estou convencido de que, com este comportamento do PS, com estas cambalhotas todas que ele dá, quem não continuará a confiar no PS é o povo português!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Elisa Damião (PS):-No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Deputada Elisa Damião, temos tido hoje a oportunidade de verificar que os socialistas resolveram mudar de discurso, para não dizer de pessoal, ...

O Sr. Alberto Martins (PS): - Pessoal?

O Orador: -... ou que mudam de discurso consoante mudam de pessoas - e permitam-me o termo, já que estamos a tratar de legislação laborai.
Ouvimos hoje, o Sr. Deputado Jaime Gama fazer um discurso que nos surpreendeu pelos seus aspectos positivos, mas que feria pelo contraste relativamente ao discurso proferido aqui, na semana passada, pelo Sr. Deputado - naquele momento - Jorge Sampaio.
Agora o discurso da Sr.ª Deputada Elisa Damião surpreende-nos com as mesmas inovações. Perguntamo-nos, o que é que pensará neste momento o PS sobre esta matéria que hoje aqui discutimos. Não pelo facto de outros socialistas não terem assinado o acordo e, pelo contrário, terem-se oposto - os socialistas que estão integrados na CGTP. Não é por isso. Até porque é uma pequena fracção, presumo, do PS. Mas, de qualquer modo, levanta a curiosidade.
O meu pedido de esclarecimento é no sentido de saber o que pensa, de facto, hoje o PS e, sobretudo, o que quer o PS relativamente ao acordo social. O PS quer hoje romper o acordo social? Já não o quer? Já o considera de tal forma negativo, sobretudo na sua aplicação, que não o quer?
O PS está neste momento numa posição de ruptura social, em vez de preconizar a concertação social. A minha pergunta é tanto mais legítima quanto, Sr.ª Deputada, tenho a ousadia e, se calhar, a inconveniência de chamar-lhe a atenção para as declarações do seu líder, Dr. Jorge Sampaio, que afirmou, na altura da celebração do acordo social, que, pura e simplesmente, «se fosse sindicalista também assinava o acordo social».

Afinal, Sr.ª Deputada, o PS quis o acordo social. E agora, já não quer?

Vozes do PS: - Quer, quer!

O Orador: - O que é que o PS quer, senão, pura e simplesmente, neste momento, por razões decerto cicitoralistas, entrar numa posição de ruptura social, de radicalismo? Será essa a via de afirmação?
De qualquer modo, Sr.- Deputada, o que é que prevalece: o ponto de vista do secretário-geral do PS, que disse - repito - «se fosse sindicalista assinava o acordo social», ou o ponto de vista da Sr.- Deputada? Qual é, afinal de contas, a posição do PS? Sobretudo, o que é que o PS quer mesmo? Quer, de facto, a concertação social ou quer, pura e simplesmente, a ruptura e o radicalismo social?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, quanto às autorizações legislativas, que passaram por esta Casa e que foram objecto de acolhimento por parte do PS, presumo que o PS estaria de acordo com o processo, pois vivíamos uma situação completamente diferente daquela que vivemos hoje. Em todo o caso, e relativamente a essa questão, devo dizer que quando o PS for governo não utilizará a metodologia que este Governo utilizou, porque é manifesto o desrespeito pela Assembleia em não trazer...

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - O que está a dizer fica escrito!

A Oradora: - Fica escrito e é exactamente para que fique escrito que debatemos este assunto aqui na Assembleia!
Sr. Deputado, por que não acompanhar destes textos a proposta de lei de autorização legislativa? Efectivamente, o Governo está a exorbitar das suas competências nesta matéria, não respeitando o trabalho parlamentar.
Relativamente às dúvidas sobre o acordo 'social, colocadas por ambos os Srs. Deputados, então os senhores entendem que o PS, que criou o Conselho Permanente da Concertação Social, que sempre tem defendido o diálogo e tem uma cultura de solidariedade, iria desrespeitar ou, de algum modo... Os senhores estão a esquecer que o actual parceiro governo, que é uma componente fundamental, porque as outras componentes têm um carácter de recomendação aos seus associados - a única componente que vincula em lei aquilo que é acordado em concertação social é o governo- é o vosso e não o nosso. Quando o governo for nosso, faremos um acordo completamente diferente.

Aplausos do PS e protestos do PSD.

E mais: é tão evidente que não nos embaraça, mas, sim, aos senhores, o facto de, há três anos a esta parte, termos apresentado projectos para alteração, por exemplo, do pacote laborai e projectos que os senhores não acolheram, que rejeitaram, que conduziram a uma greve geral, em Março de 1988 - os senhores já estão esquecidos disso. Mas vieram agora, isso sim, por razões meramente elcitoralistas, aceitá-las. Quem muda de opinião conforme a saison, quem veste de acordo com as conveniências, são os senhores, não é o PS!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A assinatura do Acordo Económico e Social, em 19 de Outubro de 1990, constituiu, sem dúvida alguma, um momento histórico da concertação social em Portugal.
A amplitude das questões laborais, sociais e económicas não encontra paralelo na história, ainda curta, da