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I SÉRIE - NÚMERO 44

tribuna. Bem mais sério seria o Sr. Deputado José Apolinário bater palmas a uma decisão corajosa do Governo, que, com esta proposta de lei, reduz, de facto, o serviço militar obrigatório.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, como recebi propostas de alteração apresentadas pelo PCP e o próprio PS apresentou ideias muito precisas, eu pretendia solicitar os estudos efectuados quer por uma parte quer por outra, uma vez que tanto têm reclamado os estudos do Governo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra também para interpelar a Mesa?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, queria interpelar a Mesa não para dizer que os estudos são sigilosos e que poderei remetê-los, a não ser em momento oportuno, ao Sr. Deputado José Silva Marques mas para dizer que os melhores estudos das propostas que apresentámos, como se referem à forma de prestação do serviço militar obrigatório, são a opinião dos jovens acerca da forma como esse serviço militar deveria ser prestado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado José Lello pede a palavra também para interpelar a Mesa?

O Sr. José Lello (PS): - Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr.ª Presidente, em relação à questão que aqui foi levantada, gostaríamos de dizer que, em relação aos nossos estudos, esperamos que o Sr. Deputado José Silva Marques faça primeiro a PGA respectiva e remetemo-lo para os estudos do coronel Artur da Tapitanga.

Risos do PS.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço de novo a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, fiz uma interpelação pertinente, porque várias vezes foi referida
a questão dos estudos, o que me parece natural, várias bancadas anunciaram que tinham procedido a esses estudos e eu, pura e simplesmente, pretendi tomar conhecimento deles.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado José Lello, que para fazer a PGA tenho de ver primeiro os estudos, como é evidente!

Risos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Depois de esclarecida esta questão, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, acho que V. Ex.ª é que anda distraído ou, então, só se põe em sentido quando fala o Sr. Ministro da Defesa, não tendo uma percepção do que é que está, de facto, em causa.
Tenho aqui um conjunto de recortes da imprensa que dizem o seguinte: «serviço militar em quatro meses», «Nogueira show», «serviço militar, oito meses em 1991 e quatro em 1993», «Nogueira não larga o número mágico dos quatro meses» ... Portanto, a intervenção do Sr. Deputado demonstra que: primeiro, está desatento em relação àquilo que o Governo está a fazer...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade! Isso é demagogia!

O Orador: - ...; segundo, o seu sectarismo é tal que não compreende ou que não percebe que se trata de uma manobra eleitoral; terceiro, engana-se na questão de fundo, porque, como acredito que ser jovem não é ser parvo mas, sim, ser responsável, esta questão vai dar votos ao PS e não ao PSD. Vai penalizar o PSD, vai penalizar o eleitoralismo, sobretudo, quando os jovens perceberem que, ao longo de todo o ano de 1991 - vamos ter eleições aí à poria -, não é só a redução que não se opera, mas é a universidade à qual esses jovens não tom acesso, é a casa que não conseguem, é o emprego que baixa qualitativamente, ele.
O serviço militar é apenas a «cenoura» perante um conjunto de obstáculos ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso não é verdade!...

O Orador: - ... o serviço militar é apenas uma das questões que se colocam como muros ou obstáculos à realização pessoal e profissional a que os jovens têm direito. Os senhores perceberam isso e, portanto, pensaram conquistar votos com a questão da redução do serviço militar. Pois, pensaram mal, porque esta matéria foi mal trabalhada pelo PSD, que não estudou a lição e que, mesmo quando o PS apresentou um projecto de lei, leve de copiar algumas intenções e não foi capaz de dar a mão à palmatória nessa matéria - digo dar a mão à palmatória em termos de primeiro fazer a reforma da estrutura militar, de definir qual é o papel de Portugal e o conceito estratégico de defesa nacional e, depois, proceder à discussão do conteúdo do serviço militar obrigatório.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: O tema