20 DE FEVEREIRO DE 1991
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prego, é que o voluntariado é apetecível. Quem vê a quantidade de negros que são soldados nas forças do Exército americano no Golfo percebe bem que o regime de voluntariado se traduz também numa nova forma de segregação, que enfraquece os laços de solidariedade nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E também não é a competência técnica, não são as exigências técnicas dos materiais mais sofisticados que justificam o sistema. Como já foi bem sublinhado, o material moderno é até de uso relativamente simplificado por sistemas de comandos de aprendizagem simples, com grandes componentes de automatismo e com reparações feitas por módulos. Não se traia de fazer aqui a comparação com a fragata Meko mas com o exército do terreno, de carácter defensivo.
Ao fim e ao cabo, os voluntários americanos no Golfo - os do Exército - foram para a frente de combate com escassas semanas de treino. E a verdade é que em Portugal o material não é assim tão sofisticado e tão moderno que permita essas invocações técnicas ... aqui, em Portugal, o material não é assim tão sofisticado e tão moderno que permita essas invocações técnicas.
Pela nossa parte, o debate sobre toda esta matéria que prosseguiu hoje deve continuar em sede de comissão. Assim, viabilizaremos esse debate, que pretendemos que seja feito com seriedade, com a participação dos especialistas e de responsáveis das Forças Armadas e das organizações de juventude.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela nossa parte entregaremos na Mesa uma série de propostas de alteração ao diploma em apreço, que visam, no essencial, a dignificação do serviço militar.
Estamos, pois, convencidos de que o debate irá conduzir à efectiva redução do serviço militar - aliás, os estudos apontam no sentido da possibilidade da sua redução para oito meses e até mesmo para menos de oito meses. Assim, este estudo tem de ser equacionado no quadro estratégico do Estado face às realidades europeia e regional e se ele prosseguir - como é desejável - no caminho do desarmamento assim será viável essa redução.
As propostas que apresentamos são contribuições para um debate que, de tão relevante importância, não pode ser sujeito a contingências e conjunturas, pois são contribuições para a dignificação do serviço militar obrigatório.
Assumimos, pois, este debate pelo seu integral valor como uma questão importante para a juventude e uma questão determinante para Portugal e para os Portugueses!

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira. Porém, o PCP já não dispõe de tempo para responder...

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que o PCP não dispõe de tempo, e eu pretendia colocar questões que fossem respondidas, prescindo do uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um ano o Governo, por intermédio do Ministro da Defesa Nacional, anunciava aos quatro ventos a decisão de reduzir o tempo do serviço militar obrigatório para os quatro meses, suscitando, desde logo, uma onda de comentários desencontrados, que iam desde o aplauso entusiástico até ao cepticismo, passando por preocupações mais ou menos sustentadas.
Seguiu-se um período de consulta à instituição militar, que elaborou estudos e emitiu pareceres, que não são do conhecimento da Assembleia da República, invertendo-se, por completo, o que deveria ser um processo correctamente elaborado.
Pela maneira como tudo se processou é difícil imaginar que não tenham sido razões de ordem eleitoralista que estiveram na base da decisão governamental a justificar, aliás, que o PS apresentasse um projecto de lei que, na ausência dos mesmos elementos de estudo que fundamentem tecnicamente as possibilidades da sua concretização, é igualmente criticável, mas que colocou o Governo na situação politicamente difícil de, por um lado, ter-se deixado antecipar e, por outro, ao admitir a redução para três meses, responder aos quatro meses do Governo, procurando diminuir os efeitos políticos que o Governo pretendia com a sua proposta.
Depois destes episódios - «eventualmente chocantes» por se tratar de questões estruturais de um Estado de direito democrático a merecerem um tratamento mais adequado -, a Assembleia da República é chamada a analisar a proposta do Governo, embora relativamente diferente da expectativa então criada, mas que, no essencial, aponta, a prazo, para os quatro meses de serviço militar obrigatório.
O Governo apresenta como justificação desta proposta de lei o facto de ela se inserir «no âmbito da política global de modernização das Forças Armadas», referindo que nesse sentido «importa, como medida integrada e não isolada, proceder igualmente à reformulação do conceito de serviço militar obrigatório».
Não discordo da política de modernização das Forças Armadas e admito a reformulação do conceito de serviço militar obrigatório como medida integrada no âmbito dessa política global. Porém, não consigo compreender como é possível falar de «medida integrada e não isolada» quando o Governo tomou a decisão da redução do tempo de serviço militar obrigatório antes de qualquer estudo que apontasse para uma solução deste tipo e quando estão por redefinir, a montante, conceitos estratégicos fundamentais.
Na verdade, o Governo tinha ou tem, neste momento, «elementos que, de uma forma integrada e na perspectiva da necessária reorganização, redimensionamento e reequipamento das Forças Armadas, apontem para uma solução deste tipo»?
Não conhecemos esses estudos, mas não acreditamos que seja possível responder a estas interrogações, até porque sabemos que algumas delas dependem de outros órgãos de soberania e, sendo assim, esta proposta não é uma medida integrada mas, sim, isolada a comprometer e necessária reestruturacão das Forças Armadas.
Mas se, por qualquer poder oculto de adivinhação, este governo tiver resposta para todas estas questões, pergunta-se que sentido tem, então, o grande debate sobre defesa nacional que o Governo em boa hora iniciou e que, seria de admitir, pudesse contribuir para criar um quadro de referência útil à decisão sobre as questões globais de defesa nacional.