1924 I SÉRIE -NÚMERO 59

O que temos feito, desde os meus progenitores, é trabalhar muito séria e honradamente, fazendo pela vida. Nunca perseguimos ninguém, nunca nos apropriámos de bens de quem quer que fosse, nunca incentivámos ninguém a ocupar terras nem encabeçámos essas ditas ocupações que sacrificaram a vida de tantos e tantos agricultores do Alentejo e do Sul do País, entre os quais se contam alguns dos meus familiares.
Posso, no entanto, assegurar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho -e tem de conhecer os factos, se os quiser revelar a esta Câmara - que o meu pai não recebeu qualquer reserva. Os prédios de que o meu pai era rendeiro antes da ocupação foram devolvidos aos seus anteriores proprietários. Tudo o que o meu pai conseguiu foi ver reestabelecido o contrato de arrendamento, que havia sido interrompido à data da ocupação e expropriação desses prédios, como sempre assim foi, desde a Lei n.º 77/77 até à Lei n.º 109/88. O Sr. Deputado não tem o direito, que não lhe admito, de manipular os factos e deturpar as situações com o intuito de ofender a minha honra, porque não tem legitimidade, nem ética, nem moral, nem política, para isso.

Aplausos do PSD.

Valeram a pena estes 15 anos, Sr. Deputado, para que a justiça voltasse aos campos do Alentejo, para que a liberdade voltasse,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):São números e factos o que apontei!

O Orador: -... para que as consciências que os senhores fomentaram, desde logo a dos trabalhadores rurais alentejanos, pudessem assentar no pó da revolução, com os estragos evidentes que hoje estão à vista de todos nós e os exemplos, nos quais os senhores se inspiraram, que são bem patentes e nos entram pela casa dentro todos os dias, para que a paz social regressasse aos campos do Alentejo e a concórdia entre quem trabalha e explora a terra e os empresários agrícolas voltasse aos campos do Alentejo.
Felizmente, nós, depois destes 15 anos, conseguimos, com seriedade, trabalho e perseverança, reintroduzir a paz social que os senhores tanto perturbaram no Alentejo, sem a qual não pode haver nem prosperidade nem desenvolvimento nem modernização da agricultura alentejana.

Protestos do PCP.

Deixarei para a sessão de depois de amanhã a tarefa de refutar os factos que o Sr. Deputado expôs na sua intervenção, relativamente ao derrotismo e aos «olhos negros» com que vê o futuro da agricultura alentejana. Lá nascido e criado - o mesmo não pode o Sr. Deputado dizer-, sei bem quais são as virtualidades do Alentejo e as potencialidades do seu povo. Acredite em que há um futuro para o Alentejo e a agricultura alentejana, mas tem de ser um futuro de liberdade e de democracia, sem as algemas que os senhores quiseram impor ao povo alentejano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Alimentação, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que estamos num debate político e que não está em causa a honradez pessoal de ninguém.

Protestos do PSD.

O que estamos a debater são factos políticos, nos quais o Sr. Secretário de Estado está inserido como parte interessada na matéria. Assim sendo, questionamos, com toda a legitimidade, se é o membro do Governo que está em melhores condições de isenção para vir aqui defender iniciativas legislativas nas quais o Sr. Secretário de Estado está directamente interessado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -É a verdade!

O Orador: -Já que o Sr. Secretário de Estado refutou as acusações que lhe foram dirigidas, pergunto-lhe: é ou não verdade que ainda ontem o pai do Sr. Secretário de Estado recebeu, na Cooperativa de Aguiar, como rendeiro, uma área de terra?

Vozes do PCP: - É verdade!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - E esteve lá para as receber!

O Orador: - Sim, esteve lá pessoalmente, ontem, no acto de entrega das ditas terras.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Demita-se!

O Orador: - É ou não verdade, Sr. Secretário de Estado, que ainda existem na Assembleia da República duas reclamações de outros reservatórios, como, por exemplo, o Sr. Henrique Herculano?
O Sr. Secretário de Estado conhece perfeitamente o processo relativo à Herdade da Defesa, mas posso relembrar-lhe que nele se fala do interesse do então Sr. Deputado Luís Capoulas. Aí se diz que devidamente interessado neste processo estava o Sr. Engenheiro Luís António Damásio Capoulas e que, quando ele interveio no processo, este se alterou completamente. O referido reservatário acusa que no dia 10 de Julho, cerca das 11 horas e 30 minutos, quando ele, reservatário, que com a sua família linha recebido a terra como rendeiro, regressou a casa, lhe foi comunicado por empregado seu de que haviam telefonado do monte da herdade dizendo que três homens a cavalo - o Sr. António Capoulas e os filhos, Luís e Joaquim Capoulas - haviam levado, em carrinhas de caixa aberta, todas as vacas bravas, no total de 46, com as respectivas crias, 2 touros, 15 novilhos e 11 éguas, com 3 crias, que se encontravam a pastar em cercas da Herdade da Defesa. Isto é ou não verdade, Sr. Secretário de Estado?

Vozes do PCP: - É verdade, demita-se!

Protestos do PSD.

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado está ou não, como rendeiro e familiar de rendeiros, viva e directamente interessado nesta matéria?

Vozes do PCP: -Está!