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1926 I SÉRIE -NÚMERO 59

O Orador: - Esta é que é a realidade, Sr. Secretário de Estado.
O que aqui quisemos fazer foi somente dar relevo a esta promiscuidade entre os interesses do Governo e os da sua clientela, onde se inserem os da clientela interna do próprio Governo e até, como se verifica neste caso, interesses pessoais.
O que quisemos relevar foi que, por detrás desta política agrícola do Governo -e este é um mero exemplo, no quadro geral da política que tem sido seguida - não está, como aliás o provam os números e os dados, nenhum objectivo claro de desenvolver a agricultura, de criar emprego ou estabilidade para os agricultores da região.
Sr. Secretário de Estado, se isso fosse assim, então por que é que, hoje, os trabalhadores agrícolas do Alentejo voltaram a ter que emigrar ou procurar emprego fora da região? Se fosse assim, por que é que as centenas de herdades que foram entregues, no tempo do governo do Dr. Sá Carneiro, a pequenos agricultores, já lhes foram expoliadas, para serem entregues, como reservas, aos antigos proprietários?
Se fosse assim, como é que se permite que, hoje, uma grande parte das terras estejam subaproveitadas ...

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Estive lá a ver!

O Orador: - Tenha calma! Não se excite, Sr. Deputado!
Como dizia, como é que se permite que grande parte das terras esteja, hoje, subaproveitada, parte delas vendida a estrangeiros ou a companhias de celulose? É este o destino que os senhores querem para o Alentejo? Por que é que se continua a não querer fazer o que é fundamental, por exemplo, dar água ao Alentejo, para que ele possa desenvolver as suas culturas e ter uma política alternativa para esta fase de integração na Comunidade?

Protestos do PSD.

Efectivamente, Sr. Secretário de Estado, não há nenhuma política visível e clara que pudesse servir como alternativa ao trabalho e à obra que os trabalhadores rurais e os agricultores iniciaram.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores podem e têm o direito de não gostar da reforma agrária e das cooperativas e de entenderem que não há futuro para os pequenos agricultores. Mas os senhores têm o dever moral, ético e patriótico de apresentar uma alternativa para a região que não seja limitada às coutadas, às celuloses, à venda de terras para o estrangeiro, ao abandono, ao subaproveitamento e ao regime extensivo, como está a acontecer.
Essa era a vossa obrigação, com a qual não cumpriram, e os resultados que estão à vista são a condenação dessa política!

Aplausos do PCP.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: -Para defesa da honra do Governo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Apesar de não haver figura regimental que o permita, dado o «calor» da nossa discussão, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado e, depois, ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, para responder.
Em todo o caso, quero avisá-los de que não vou permitir que esta discussão prossiga nestes moldes.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, desculpe-me que lho diga mas, neste caso, entendo que há fundamento para invocar esta forma. E há-o, porque, se há pouco houve lugar à defesa da honra e da consideração pessoal do Sr. Secretário de Estado da Alimentação - mais do que justificada, diga-se -, nesta altura, há justificação absoluta para eu defender a honra do Governo, que não é tão difícil de defender como a honra da vossa bancada.

Aplausos do PSD.

O que quero dizer, Sr. Deputado, é o seguinte: nesta altura - digo-lhe, com toda a tranquilidade, porque não sou pessoa que se exalte com facilidade -, está a assistir-se a uma inversão completa das regras do debate político e VV. Ex.as estão a entender, como regras do debate político, coisas tão simples como o insulto, a suspeição, a calúnia ou a insinuação.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - São factos!

O Orador: - Isso não são, nem nunca foram, formas de fazer debate político, com algum nível, nesta Casa. As pessoas que por aqui passaram certamente que verão com muito maus olhos que esta Assembleia siga agora esse caminho, porque esse não é o caminho da sua dignificação. E nós não estaremos na disposição de fazer com VV. Ex.as um debate político a este nível!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isto era motivo para a constituição de uma comissão!

O Orador: - V. Ex.ª não pode vir para aqui, brandindo factos que não pode provar, ao abrigo de um estatuto que lhe dá cobertura para dizer tudo aquilo que quer, sem responsabilização, e fazendo de um debate político, sobre uma questão nacional séria, um debate que acaba por colocar, em cima de uma pessoa, suspeições inventadas.
O seu grande problema é outro que todos nós conhecemos: é que a solução que os senhores quiseram dar ao Alentejo não vingou, nem vingará nunca! O vosso grande problema é que VV. Ex.as querem manter artificialmente o domínio da revolução e nós queremos o cumprimento da lei! O vosso grande problema é que VV. Ex.as ainda não se habituaram à mudança da Constituição e do quadro legal, que nós estamos a cumprir. Essa é a vossa grande dúvida, a vossa grande incerteza e a vossa grande debilidade!
Quando VV. Ex.as quiserem discutir seriamente esta autorização legislativa que aqui está sobre a Mesa, nós estamos dispostos a isso. Não estamos, no entanto, dispostos a ouvir aquilo que VV. EX.as têm a dizer em relação a estas pequenas questões, que são a vergonha desta Assembleia!

Aplausos do PSD.