3 DE MAIO DE 1991 2373

A Sr.ª Presidente:- Inscreveram-se para pedir esclarecimentos as Sr.ªs Deputadas Julieta Sampaio e Lourdes Hespanhol. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, ouvi muito atentamente a sua intervenção e quero dizer-lhe duas coisas muito concretas.
A primeira é que a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, fez uma afirmação que não corresponde rigorosamente à verdade. V. Ex.ª sabe que o projecto de mudança do nome de Comissão Parlamentar da Condição Feminina para Comissão para a Igualdade de Direitos e Participação das Mulheres não se deve à Subcomissão, mas ao debate que já anteriormente tinha sido iniciado na Comissão Parlamentar da Condição Feminina presidida pela Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Eu não disse isso!

A Oradora: - Disse, disse.

Vem desde essa altura o debate, entre todas as deputadas que faziam parte da Comissão Parlamentar da Condição Feminina, em que se manifestava o desejo que o nome «da Condição Feminina» fosse mudado. Entretanto surgiram os conflitos, que nós sabemos, com a questão da destituição da Comissão para uma Subcomissão e só posteriormente, já com a Subcomissão constituída, é que essa mudança se veio a verificar.
Em relação ao funcionamento da Subcomissão congratulo-me com o modo como decorreu. Aliás, estamos todas de parabéns, V. Ex.ª, eu própria, as Sr.ªs Deputadas Edite Estrela, Paula Coelho, Natália Correia, bem como todas as deputadas que fazem parte da Subcomissão. É verdade que éramos poucas mas esforçámo-nos para conseguir alguma coisa. Mas V. Ex.ª terá de estar de acordo comigo quando lhe digo que uma subcomissão não tem abertura de diálogo e de participação que tem uma comissão.

O Sr. Rui Ávila (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Numa comissão participada por 20 ou 30 deputadas o diálogo é mais aberto, mais participativo, mais criativo do que um diálogo entre 7 deputadas. Nós limitámo-nos, com alguma eficiência e com algumas dificuldades, como V. Ex.ª bem sabe, a dar andamento àquilo que nos parecia, sob o ponto de vista jurídico, mais atentatório da discriminação. Mas o enriquecimento do diálogo, com as várias opiniões, como por exemplo as da deputada independente Helena Roseta, que deixou de participar nessa Comissão e cujas opiniões eram muito válidas porque muitas vezes divergiam das nossas, da Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, que também deixou de participar, era muito importante para a questão cultural em que nós queremos transformar a igualdade de oportunidades. Efectivamente, aquilo que queremos é que ela deixe de ser jurídica porque esse aspecto já está resolvido.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O que queremos é fazer a revolução cultural do feminino na sociedade portuguesa. E sem uma comissão onde travemos esse debate não iremos alcançar esse objectivo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira, quase que me atrevo a dizer que não acredito muito nas afirmações que fez da tribuna. Mas, indo ao concreto e ao que a Sr.ª Deputada ali expendeu, quero colocar-lhe duas ou três questões.
A Sr.ª Deputada apontou a necessidade de haver medidas de carácter legislativo para que fosse possível a igualdade entre homens e mulheres. Gostava de saber, caso a vossa perspectiva, quantos projectos de lei apresentou o PSD nesta matéria. O que é que fez em termos legislativos? No livro Três Anos de Governo-O Desafio na Mudança não encontrei nada que diga respeito a esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: -Outra questão que lhe coloco é a de saber se a Sr.ª Deputada tem como certo que há comissões mais nobres que outras aqui na Assembleia da República. Qual a razão porque a 3.ª Comissão é mais nobre para debater os problemas das mulheres, os problemas subjacentes à igualdade de oportunidades, à igualdade de facto entre homens e mulheres? Será que discutir problemas específicos das mulheres ainda confere mais ou menos dignidade a uma comissão?
Sr.ª Deputada, não acha que a legislação específica, que está pendente na Assembleia da República, legislação em termos internacionais, legislação que ainda faz falta existir e ser cumprida neste país, necessita de uma comissão própria, de um fórum próprio para debater os problemas com a abertura necessária e suficiente - como aqui foi expendido pela deputada Julieta Sampaio - não que os problemas sejam debatidos por quatro, cinco ou seis elementos e com o problema de haver muitas deputadas - quem diz deputadas, diz deputados, porque penso que estes assuntos dizem respeito não só aos homens como às mulheres - que não podem participar?
Penso que é na complementaridade de opiniões que temos que fazer a tal modernidade de que VV. Ex.ªs são tão arautos, a tal mudança de atitudes que VV. Ex.ªs tanto apregoam, mas que, na prática, fazem precisamente o contrário.
Acrescentarei que V. Ex.ª não me confundiu com o Sr. Deputado Raul Castro porque o que aconteceu foi que a Sr.ª Deputada trouxe o discurso escrito de casa.
Era isso que eu lhe dizia há dias ali da tribuna, isto é, há coisas que não podemos trazer feitas de casa. Eu, por acaso, não fiz referência nenhuma ao n.º 2 do relatório, mas reconheço que é de extrema importância a questão levantada pelo Sr. Deputado Raul Castro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.