2374 I SÉRIE -NÚMERO 71

O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Começo por agradecer as questões postas pelas Sr.ª Deputadas Julieta Sampaio e Lourdes Hespanhol pela oportunidade que me dão de acrescentar alguma coisa ao que já disse.
Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, creio que V. Ex.ª percebeu mal as palavras que eu proferi daquela tribuna. Tenho na minha mão o discurso escrito que li - se V. Ex.ª quiser posso repetir - e disse apenas e só isto: [...] que o Parlamento tomou medidas para a dignificação da mulher.» Mas não disse que foi antes nem depois. Não disse que foi o PSD, o PS ou o PCP. Disse que o Parlamento, na linha de acção para a dignificação da mulher e por coerência, afastou a carga negativa de resignação contida na expressão «condição feminina». Não disse mais nada, porque o Parlamento somos iodos.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, V. Ex.ª «apanhou» mal aquilo que disse.
Quanto à questão de ser uma comissão ou uma subcomissão creio que o que nos distancia não é nada de real e fundo, mas apenas uma questão formal, porque ser comissão ou subcomissão não é o mais importante. Aquilo que verdadeiramente interessa, a questão de fundo que está em causa é realizar um trabalho válido e nessa estamos de acordo porque as questões das mulheres são profundamente caras ao meu grupo parlamentar...

O Sr. Rui Ávila (PS): - E a nós também!

A Oradora: -... e a mim própria, como V. Ex.ª sabe.

O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Não parece!

A Oradora: - Atrevia-me a dizer que as Sr.ªs Deputadas que comigo têm trabalhado nas comissões já me conhecem e sabem bem que a minha postura é essa e não outra.
Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol, não tenho culpa que V. Ex.ª imagine coisas. Expressei a minha posição muito claramente da tribuna. V. Ex.ª pergunta-me qual foi o número de iniciativas legislativas que o Governo tomou, mas certamente concordará que é muito difícil neste momento eu fazer aqui um rol porque, Sr.ª Deputada, eu não trouxe de casa isso tudo. Trago de casa o estudo das questões, hoje como em qualquer outro dia...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: -... porque aquilo que se faz aquando de um debate é o estudo de questões...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: -... e de diplomas que são apresentados. Não podemos aqui fazer um trabalho sem cima do joelho». Nós somos pela eficiência e esta só se consegue com trabalho profundo, quer em casa, quer em qualquer outro lugar.
No entanto, posso dizer-lhe que o Governo Português tem procurado seguir as directivas comunitárias criando legislação para cumprir as directivas que vêm da Europa.
Quanto à questão de saber se a 3.ª Comissão é mais ou menos nobre, digo-lhe que ela é o ponto expoente máximo porque trata dos assuntos de direitos, liberdades e garantias, que é ponto expressão máxima relativamente ao homem, que é princípio e fim de todas as nossas políticas, de todas as nossas acções e só por isso nós consideramos mais nobre essa comissão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, damos por terminado este ponto da ordem do dia.
Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 2 de Maio de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Flausino José Pereira da Silva (círculo eleitoral de Aveiro) por José de Oliveira Bastos [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 2 a 16 de Maio corrente, inclusive].

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Maria do Céu Fernandes Oliveira Esteves (círculo eleitoral de Viseu) por Ademar Sequeira de Carvalho [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 31 de Maio corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel António de Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de