2378 I SÉRIE-NÚMERO 71

qualquer dúvida - são dados objectivos - de que quem tem anualmente promovido a evolução do valor das pensões para valores superiores ao da taxa da inflação e, portanto, com um aumento real do seu poder de compra, são, inequivocamente, os governos do PSD e do Primeiro-Ministro Prof. Cavaco Silva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na realidade, outros governos liderados por outros partidos não poderão dizer o mesmo.
Nós poderemos dizer que, desde 1986, o poder de compra das pensões de reforma tem gradualmente subido. No entanto, também temos consciência que tal só foi possível porque foi criada confiança por parte dos agentes económicos, porque tem vindo a criar-se mais riqueza e porque é também através do sistema da segurança social que tem vindo a ser possível redistribuir, aumentando não só as pensões, mas igualmente todas as outras prestações da segurança social.
Na verdade, posso desafiar os grupos parlamentares, em que eventualmente se encontrem militantes que dirigiram governos após o 25 de Abril, a que me venham dizer em que governos liderados por militantes de outros partidos políticos que não o PSD é que se fez o que tem vindo a ser feito nos últimos anos. E nem sequer me vou referir à atribuição do 14.º mês aos pensionistas e reformados, a cuja reivindicação justa e legítima o governo do PSD veio finalmente dar, no ano passado, satisfação. Porém, quem o fez foi o governo do PSD, com o apoio do seu grupo parlamentar na Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que há que lembrar determinadas coisas, embora a alguns partidos aqui representados não interesse muito que se fale disso.
Pretendo referir-me ao acordo económico e social, celebrado no ano passado entre o Governo e os parceiros sociais, no qual, a respeito das pensões e outras prestações, o Governo e os parceiros sociais acordaram os termos em que os valores das pensões deveriam, a partir de 1 de Dezembro de 1990, ser revistos. E, como é do conhecimento público, tais valores foram revistos exactamente nos termos constantes do referido acordo económico e social.
Por outro lado, fala-se muito na questão do sistema de cálculo da pensão.
Pensamos que é necessário alterar o sistema de cálculo. Simplesmente, é preciso fazê-lo de uma forma racional e que não comprometa todo o sistema da segurança social. Aliás, foi também por isso que todos os parceiros sociais, de uma forma muito responsável, acordaram com o Governo que o sistema de cálculo das pensões seria objecto de análise tripartida, a negociar no decurso deste ano, por forma a encontrar-se um sistema de cálculo mais justo e para que os trabalhadores que descontaram para o sistema da segurança social durante largas dezenas de anos possam vir a beneficiar de pensões de reforma dignas e que respondam às suas necessidades.
Já agora - é uma informação que aproveito para dar à Câmara -, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados sabem porventura o que é que está a preparar o governo socialista francês relativamente ao sistema de cálculo das pensões?
Eu irei, apenas por dois minutos, pedir a vossa atenção para uma notícia publicada no Le Monde - um jornal próximo do partido socialista francês e, por conseguinte, do Governo Francês -, de 25 de Abril deste ano, e que diz o seguinte: «O Governo sugere prolongar a duração da quotização e modificar o cálculo das pensões.»
Portanto, o governo socialista francês não tem conseguido criar a riqueza necessária para depois a distribuir - antes pelo contrário, tem criado mais impostos -, pelo que agora o financiamento do sistema está, de facto, numa situação já insustentável.
Assim, o governo socialista francês propõe-se aumentar de 37,5 para 42 anos a indispensabilidade da quotização, para que os trabalhadores franceses que venham a reformar-se tenham acesso à taxa plena da reforma! Porém, por outro lado, em vez de o cálculo das pensões de reforma ser feito na base dos 10 melhores anos de salários, o Governo Francês irá passar a fazer esse cálculo - pasmem, Srs. Deputados socialistas! - na base dos últimos 25 anos!
Por conseguinte, isto significa que, se esta proposta do governo socialista francês vier a ser aprovada, a utilização deste cálculo e o alargamento do período de quotização irão claramente contribuir para a diminuição das pensões de reforma dos trabalhadores franceses!
Como é evidente, não digo isto com satisfação ou alegria.

O Sr. Ademar Carvalho (PS): - Até parece que sim!

O Orador: - Contudo, o que digo é que é preciso ter-se muito cuidado quando se apresentam iniciativas legislativas. A esse respeito os partidos da oposição são pródigos, pois não têm depois a responsabilidade de gerir esse tipo de normas...

Vozes do PS: - Vamos ter!

Vozes do PSD: - Queriam!

O Orador: - Se Deus quiser, cá estaremos para ver como vai ser.
De qualquer forma, o que quero dizer é que o financiamento do sistema da segurança social é algo complicado e que terá de ser feito e analisado sem demagogia, de forma a que possamos, progressiva mas sustentadamente, contribuir para atingir o objectivo que o PSD e o seu governo têm prosseguido desde o princípio - há realizações concretas que o demonstram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que os Portugueses sabem bem que não fazemos promessas «de bacalhau a pataco» e que não é por as eleições se realizarem daqui a dois ou três meses que vamos aprovar aumentos de pensões cujo custo não fosse passível de ser suportado pelo orçamento da segurança social ou pelo Orçamento do Estado. Com efeito, vamos, tranquilamente, continuar a trabalhar para criar mais riqueza, para a distribuir melhor e para fazermos mais justiça social.
É esta a nossa postura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Apolónia Teixeira, João Proênça e Rui Vieira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.