3 DE MAIO DE 1991 2381

recebessem o dobro ou o triplo, pelo menos. Agora, temos de ter consciência do número de pensionistas que existe em Portugal e da forma de financiamento do sistema, sendo necessário encontrar outras vias de financiamento.
Para concluir, quero também dizer que, a respeito do financiamento do orçamento da segurança social, nomeadamente para efeitos de pagamento das pensões dos sistemas não contributivos, a Lei de Bases da Segurança Social aponta, como o Sr. Deputado Rui Vieira sabe, no sentido de que, progressivamente, o Orçamento do Estado inclua as verbas necessárias para isso.
Aliás, também a este respeito, no acordo económico e social - e falo, mais uma vez, nele, porque julgo que é positivo que se divulgue um acordo, celebrado pela primeira vez em Portugal entre os parceiros sociais e o Governo, que abrange as mais vastas e diversas matérias - se diz que este objectivo será progressivamente alcançado, constando já, na proposta do Orçamento do Estado para 1991, um crescimento superior a 30%.
Sr. Deputado Rui Vieira, estou certo de que, se, após as próximas eleições, o PSD voltar a formar governo porque julgo que o povo português vai voltar a dar-lhe a confiança que lhe deu em 1987 -, no Orçamento do Estado para 1992 haverá, porventura, um aumento bastante superior a 30%.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Proença (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, como o Sr. Deputado Joaquim Fernando Marques me interpelou, gostaria de responder-lhe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não existe figura regimental que permita que, a uma resposta a uma interpelação, se siga uma outra interpelação.
Pode, sim, se o desejar, ficar inscrito para uma intervenção...

Sr. João Proença (PS): - Então, Sr. Presidente, se me permite, farei uma intervenção, dizendo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode fazer a intervenção, mas na sua vez. A não ser que o Sr. Deputado Narana Coissoró autorize a troca...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Autorizo, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, o que quero dizer ao Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques é que o Governo, apesar de se mostrar muito preocupado com o equilíbrio financeiro da segurança social, nunca mais acaba os estudos. Efectivamente, o primeiro compromisso que o Governo assumiu - e que ficou registado em acta - no Conselho Permanente de Concertação Social foi o de entregar um estudo devidamente fundamentado, em finais de 1989. Ora, até essa data, não o fez. Depois, prometeu-o, até Junho de 1990, e também não o fez. Estamos em 1991, e ainda não o fez. Mas esta é uma preocupação do Governo! O Governo alega que os estudos que encomenda são muito fundamentados. Diria que eles são tão fundamentados que nunca mais serão feitos!
A segunda questão, relativamente à situação da discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social, já eu a tinha referido quando coloquei a pergunta, mas talvez o Sr. Deputado não a tenha ouvido. O acordo devia ter sido celebrado até finais de Junho e, até agora, não há qualquer proposta em cima da mesa. Presentemente, estamos a ouvir as intervenções de alguns técnicos que têm vindo a dar explicações - extremamente úteis, com certeza - sobre o funcionamento da segurança social.
Já agora, Sr. Deputado, gostaria de colocar-lhe uma pergunta. Referiu-se, na sua intervenção, a algo muito importante, que é a preocupação de corrigir...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Cedo tempo do CDS aos Srs. Deputados Rui Vieira e Joaquim Fernandes Marques, Sr. Presidente.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Narana Coissoró.
Como dizia, o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques referiu-se, na sua intervenção, a algo muito importante, que é a preocupação do Governo de corrigir as pensões degradadas. Ora, estive, hoje, de manhã, em Coimbra, numa reunião com trabalhadores da Administração Pública, e um trabalhador disse-me isto: «Fui trabalhador no sector privado durante 18 anos e há 20 anos que estou na função pública. De acordo com o regime das pensões, eu vou ter direito a uma pensão da função pública e a uma outra do sector privado. Esta última, correspondente aos 18 anos que trabalhei no sector privado, dá-me direito a uma pensão de 1370$ mensais!»
O problema das formas de cálculo das pensões é que estão a calculá-las de acordo com os salários de há 20 anos e não de acordo com os salários devidamente actualizados. Este é que é o problema das pensões degradadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Com a condescendência de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e com o acordo do Sr. Deputado Narana Coissoró, iria fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Narana Coissoró já deu, anteriormente, o seu acordo, tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A respeito da questão que o Sr. Deputado João Proença acabou de referir, devo dizer que o diploma que foi publicado, creio, há 15 dias, sobre a acumulação de pensões, vem, de certo modo, resolver a situação a que o Sr. Deputado agora aludiu.