2380 I SÉRIE-NÚMERO 71

que o Sr. Deputado está tão bem informado, diga-nos em que termos é que o método de cálculo das pensões vai ser revisto.
O Sr. Deputado referiu-se também a algo que já vai sendo habitual, que é o argumento dos constrangimentos ou das disponibilidades financeiras do sistema. De facto, sempre que a oposição propõe aqui medidas no âmbito da segurança social, o Sr. Deputado, o Governo e o PSD, em geral, apontam o dedo acusador, dizendo que somos uns malandros, que queremos levar o sistema da segurança social à bancarrota, que se tratam de medidas perfeitamente demagógicas, que se fôssemos governo não as tomaríamos.
Ainda assim, gostava que respondesse à interpelação que o meu camarada João Proença acabou de fazer-lhe, isto é, por que é que não se dá cumprimento àquilo que estipula a Lei n.º 28/84, relativamente às transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social? Por que é que ainda não se fez uma reformulação do actual sistema de financiamento da segurança social, aliás já prometido pelo Governo? Por que é que não há progressos visíveis, relativamente à questão das dívidas?

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - O PS já pagou?

O Orador: - Já pagámos, sim!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Em primeiro lugar, quero agradecer aos colegas que me colocaram os pedidos de esclarecimento.
Relativamente às questões suscitadas pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, quero dizer-lhe que, de facto, já foram feitas revisões do cálculo de algumas das pensões, nomeadamente as pensões mais degradadas do sector rural. A possibilidade, agora existente, da acumulação de pensões de diversos regimes contributivos, nomeadamente o caso de pensões de trabalhadores que tinham estado na emigração ...

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Com um ano de atraso!

Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr.ª Deputada, agora não.
Portanto, relativamente a uma série de situações em que as pensões de reforma se encontravam extremamente degradadas, já houve alterações legislativas que vieram resolver esses problemas - pelo menos, em parte. Estou a referir-me, concretamente, à questão da acumulação de pensões, relativamente à qual surgiu recentemente um decreto-lei que veio dar resposta a muitas dessas situações que a Sr.ª Deputada referiu; estou a referir-me às pensões dos trabalhadores agrícolas; estou a referir-me, por exemplo, a uma situação que, em meu entender, era verdadeiramente inconstitucional e que, finalmente, foi resolvida pelo Governo, que é a da equiparação de homens e mulheres para efeitos de acesso às pensões de sobrevivência; enfim, refiro-me a toda uma série de medidas que foram tomadas, ao longo dos últimos dois ou três anos, pelo Governo e que vieram, de facto, dar resposta às preocupações que tínhamos nessa matéria.
Quanto à revisão da forma do cálculo - e, relativamente a esta questão, estou a responder aos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, João Proença e Rui Vieira -, aquilo que eu disse é aquilo que, de facto, consta do acordo económico e social. Há uma preocupação, quer por parte do Governo quer por parte dos parceiros sociais, no sentido de se encontrar a solução adequada para, através da revisão da base de cálculo, se caminhar para uma via de maior justiça social, dando uma resposta mais eficaz às necessidades dos trabalhadores reformados. Agora, devo dizer, com toda a sinceridade, que não sei em que pé estão os trabalhos. O Sr. Deputado João Proença, que também nos deu agora uma informação útil, poderá responder, melhor do que eu, ao Sr. Deputado Rui Vieira, porque ele, noutra qualidade, tem assento nos trabalhos do Conselho Permanente de Concertação Social.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Tiveram mais pressa, relativamente ao pacote laboral!

O Orador: - Por isso, ele tem mais informações do que eu próprio a respeito desta matéria.
O que posso aqui desejar é que o Sr. Deputado João Proença, não na qualidade de membro da Assembleia da República, mas enquanto membro activo e empenhado nos trabalhos em sede de Conselho Permanente de Concertação Social, possa contribuir para que esses estudos e essas análises que estão a ser feitos, sob a forma mais adequada para encontrar soluções, possam prosseguir num ritmo positivo, a fim de que, em breve, seja possível consagrar isso em lei. Mas consagrá-lo com os pés assentes na terra, de forma a caminharmos sustentadamente para o progresso e para a justiça social e sem possibilidades de rupturas, que poderiam acontecer se não tivéssemos cuidado com a forma de fazer esse tipo de coisas. Aliás, é de uma ruptura que se trata ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que seja sintético, porque já se esgotaram os três minutos que a Mesa lhe concedeu.

O Orador: - Sr. Presidente, o PRD também me tinha cedido algum tempo.

O Sr. Presidente: - Isso não diz respeito à Mesa, mas, sim, ao PRD.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Somos mais liberais do que o Governo!

O Orador: - Realmente, são muito liberais, mas nós somos sociais-democratas.

Risos do PSD.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Não confunda o contexto em que isto foi dito!

O Orador: - Agradeço ao PRD o tempo que me concedeu.
De qualquer forma, o que quero dizer é que, no fundo, a situação a que está a chegar a segurança social em Franca é, de facto, uma situação de pré-ruptura e o Governo Francês, naturalmente, vai tentar introduzir medidas que evitem a ruptura do sistema de segurança social. E, como já referi, não digo isto com satisfação, porque, como é óbvio, o facto de haver pessoas que recebem pensões de 20 000$ por mês não me satisfaz. O desejável seria que