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2526 I SÉRIE -NÚMERO 76

Sociedade Hípica Portuguesa, que patrocina e apoia a criação de cavalos - que, neste momento, corre sérios riscos de poder vir a ser relegada para segundo plano no nosso país-, o fundamento e a base desta proposta de lei, que nada tem a ver com as corridas de cavalos. É esta a nossa posição e vamos mante-la.
Antes de terminar e tal como lhe prometi, Sr. Deputado Octávio Teixeira, dou-lhe a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
A questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com a comparação que fez com os outros países comunitários. É que não está aqui em discussão a questão de saber se vai ou não haver apostas mas, antes, está em discussão um benefício fiscal, em relação ao regime fiscal português, para os bilhetes, o qual não tem correspondência - e já não quero referir outros aspectos - por exemplo, com o problema dos bilhetes para as touradas, se é que queremos pôr os dois no mesmo plano. Então, porquê aqui e porque não ali? Esta é a questão que para mim é completamente incompreensível.

O Orador: - Sr. Deputado, só lhe poderei responder de acordo com o meu entendimento. Na verdade, as touradas e o futebol, a que o senhor se referiu, já têm tradição no nosso país e as corridas de cavalos não têm. Não sei se é preciso fomentar e fundamentar o incentivo às corridas de cavalos. Não sei se é essa a justificação, pois compete ao Governo dizê-lo. O que é verdade é que a Sociedade Hípica Portuguesa concordou plenamente com esta medida, embora se deva acautelar, com certeza, a parte da tributação fiscal. Naturalmente, a nossa posição tem a ver com a entidade a que se destina esta medida legislativa e pensamos que ser contra ela, quando os visados estão a favor, seria - lamento dizê-lo - uma hipocrisia. Como não somos hipócritas, vamos votar a favor desta proposta de lei.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é boa! A hipocrisia está na posição que o senhor assume, pois vem argumentar com uma coisa que não está em jogo!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Oliveira Matos.

O Sr. António Oliveira Matos (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.ª diz que estamos a criar um equívoco. Creio que as pessoas já sabem muito bem quem é que cria os equívocos e a propósito de quê.
Quanto à questão concreta que apresentou sobre o que está em causa, digo-lhe apenas que basta ler a exposição de motivos da proposta de lei em que, a dada altura, está escrito: «[...] e ainda de obter receitas para o fomento da criação do cavalo, desporto equestre e de outras finalidades de interesse social.»

Vozes do PSD: -Não leu!

O Orador: -O Sr. Deputado não leu, mas seria bom que o tivesse feito.
Ao Sr. Deputado Octávio Teixeira direi que a sua intervenção, nesta altura da tarde, quase que raia o humorismo, e terei oportunidade de dizer-lhe porquê.
Em primeiro lugar, quanto aos bilhetes das apostas, o Sr. Deputado Rui Silva já lhe deu a melhor resposta.
O futebol e a tourada já estão... Eu disse aqui, na intervenção que fiz...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Já estão o quê?

O Orador: - Já estão incentivados, enraizados na sociedade portuguesa.
Na intervenção que fiz, eu disse que a filosofia do imposto, tal como disse o Sr. Deputado António Domingues de Azevedo, tem por objectivo incentivar as actividades que se pretendem dinamizar e por isso é que aparecem estes e não a tourada ou o futebol.
O Sr. Deputado também diz que isentar tudo é diferente de acabar com o imposto. Mas eu também referi isso mesmo, Sr. Deputado Octávio Teixeira!...
Agora a sua intervenção - francamente-, deixe-me dizer-lhe que a achei com piada. É que quem ouviu o Partido Comunista e o seu líder - creio que ainda é o mesmo-, há cerca de uns 10 ou 12 anos atrás, dizerem que a União Soviética era o sol que iluminava o mundo e que nós recebíamos, e outras coisas do género,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não seja parvo!

O Orador: -... quem ouviu essas afirmações, na época que antecedeu a Perestroika, e ouve agora o Sr. Deputado aqui perguntar se para nós, PSD, nos basta a prática do Governo e aquilo que tem feito para o desenvolvimento do País - que, aliás, está comprovado por organismos internacionais de grande isenção, como é o caso da OCDE, no seu último relatório-, se temos confiança neste governo, quando todos conhecemos a sua prática, se acreditamos naquilo que está a fazer, se isso nos basta, se isto não é um «voto cego» no Governo, a única coisa que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que, quando o guia é bom, não há, de facto, qualquer problema.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Os senhores fecham os olhos e aí vão!...

Risos do PCP e do PS.

O Orador: - Com efeito, problemas tinha Portugal se tivesse seguido um outro guia: o da União Soviética, antes da Perestroika. Seguir este governo já está provado que é a melhor maneira de levar Portugal a continuar a modernizar-se e a entrar no leque dos países desenvolvidos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Que pobreza de espírito!

O Orador: - Ao Sr. Deputado Rui Silva, nada tenho a dizer, uma vez que não me colocou qualquer pergunta, apenas complementou as nossas intervenções, pelo que lhe agradeço.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, apesar de eu pensar que não ia fazer uma intervenção, afinal terei de fazê-la, uma vez que o Sr. Deputado António Oliveira de Matos me provocou, pelo que tenho de responder-lhe.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.