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14 DE JUNHO DE 1991 3073

Como agricultor e como deputado, tenho de dizer que, neste momento, o Governo não deveria ter o «atrevimento» de vir aqui com uma mera questão de 30 000 ha; deveria, sim, apresentar um projecto ligado à agricultura de futuro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É nessa perspectiva, Sr. Secretário de Estado, que pensamos que esta proposta de lei só servirá para V. Ex.ª levar o Prof. Cavaco Silva ao Alentejo, vender lá uns hectares de terra, para depois aparecer no tempo de antena do PSD.
V. Ex.ª é um homem alentejano. Ora, eu não sou, mas já várias vezes, nesta Casa, lhe chamei a atenção para a irresponsabilidade do Governo em relação a toda a política ligada ao Alentejo. Os senhores, a curto prazo, virão aqui apresentar diplomas que terão como objectivo pagar a agricultores para irem viver para o Alentejo; os senhores, a curto prazo, virão aqui apresentar grandes benesses para conseguirem levar pessoas para o campo, pois os senhores, nos últimos cinco anos, têm feito tudo para tirar as pessoas do campo!
Sr. Secretário de Estado, a reposição das asneiras que se têm feito vai-nos custar muitas centenas de milhões de contos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Silva Maças.

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de revelar a minha estranheza pelo facto de o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que dispunha de dez minutos para proceder à discussão na especialidade desta proposta de lei, ter já «queimado» sete minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como se já não bastasse o «Regimento da rolha», agora querem meter-me uma rolha na boca. A gestão do tempo é comigo, Sr. Deputado!

O Orador: - Parto obrigatoriamente do princípio de que o PCP não está minimamente interessado em discutir, na especialidade, quer as propostas de alteração que fez, quer as que o PSD apresentou à Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De qualquer forma, queria dizer que, com esta iniciativa, pretende-se autorizar o Governo a criar, de uma forma séria, condições para a venda das áreas excedentárias às reservas dos proprietários expropriados, sendo este um dos objectivos do Governo em matéria de exploração fundiária.
A bancada do PSD não pode deixar de regozijar-se com este pedido de autorização legislativa, já que ele visa regularizar situações um tanto precárias, vindo, assim, permitir obter uma confiança e uma estabilidade diferentes no Alentejo e no Ribatejo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Do mesmo modo, congratulamo-nos pelo facto de contribuirmos para que se aproxime do fim este processo, pelo qual o PSD sempre se bateu - e eu faço questão de o sublinhar! -, quando outros partidos afirmavam não passar de demagogia da nossa parte, pois não estaria nos nossos propósitos defender os interesses dos rendeiros do Estado. Se houvesse alguma dúvida, creio que ela ficaria agora dissipada.
O PSD honra assim, mais uma vez, um compromisso sério, que assumiu já no tempo do Dr. Francisco Sá Carneiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria ainda de fazer uma observação à intervenção do Sr. Deputado António Campos.
É óbvio, Sr. Deputado, que percebo a sua intervenção, porque ela radica no facto de V. Ex.ª nunca ter tido ou revelado ideias acerca das questões da reforma agrária e de nunca o PS se ter interessado minimamente por esta matéria, fosse pelos interesses dos reservatários, fosse pelos interesses das UCP, fosse pelos interesses dos rendeiros do Estado. Esta é que é a verdadeira razão. Sr. Deputado! Daí que o Sr. Deputado se refugie numa série de generalidades que nada têm a ver com o teor desta proposta de lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma vez que o Sr. Deputado Lino de Carvalho se referiu à alínea a), que consta das suas propostas de alteração, creio que também o devo fazer.
È óbvio que o PSD não pode aceitar a redacção sou outras formas de exploração por trabalhadores que exploram os prédios» proposta pelo PCP!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas isso está na Constituição!

O Orador: - Isso é uma redundância! Como isso está expresso na Constituição -para além de estar também no Decreto-Lei n.º 46791 -, não lemos de estar aqui a consagrá-lo.
Sendo assim, esta pretensão não pode ter acolhimento, porque, ao fim e ao cabo, este tipo de entidades não tem vínculo com o Estada O que o Sr. Deputado está é a pretender «meter no mesmo saco» pessoas que são rendeiros, que pagaram sempre a sua renda, que têm um vínculo com o Estado há uma série de anos e aqueles que nunca pagaram coisa alguma e que estão ali apenas na situação de ocupantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Silva Maçãs referiu-se à forma como administramos e gerimos os nossos tempos de intervenção. Ora, gostaria de dizer que isso é da inteira responsabilidade da nossa bancada!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não queira agora o PSD, que já condiciona os tempos de intervenção e que nos impôs um