3096 I SÉRIE - NÚMERO 92

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Deste modo, continua a verificar-se uma perda de peso do factor trabalho na repartição do rendimento nacional. Em contrapartida, a poupança das sociedades [leia-se lucros] conheceu, de novo, um assinalável aumento.
Adivinhe quem é que diz isto, Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, que dismistifica a intervenção que fez em relação à obra do Governo!
Se não souber, eu digo-lhe.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, V. Ex.ª falou longamente e já ouvi os seus colegas de* bancada classificarem de brilhante a sua intervenção. Gostaria de associar-me a essa classificação, mas devo dizer-lhe que V. Ex.ª falou pouco sobre a matéria em discussão.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Já tinha falado!

O Orador: - V. Ex.ª está a sugerir-me que este 6 um debate repetido, não é?
Mas, Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, gostava que me respondesse a duas questões fundamentais.
V. Ex.ª falou dos méritos do Governo nas propostas que acabam de ser feitas - falou de fugida! -, mas eu pergunto: essas propostas correspondem ou não ao que foi acordado no Conselho Permanente de Concertação Social, um acordo de que W. Ex.ª falaram muito, mas do qual, porventura agora, quando se trata de justificar as medidas, não falam tanto? Isto corresponde ou não ao resultado desse acordo, rigorosamente, sem prejuízo de esse acordo não poder limitar a nossa liberdade de deputados e de membros da Assembleia da República? É ou não o resultado desse acordo?
Por outro lado, Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, qual é a posição que V. Ex.ª assume, em concreto, perante os lemas que hoje estão aqui a ser discutidos? V. Ex.ª e o seu partido aprovam ou não as soluções que foram gizadas?
V. Ex.ª falou de outras vantagens para os trabalhadores. Mas encontra também, nestes diplomas, vantagens para os trabalhadores, designadamente na cessação do contrato de trabalho por inadaptação do trabalhador, no regime da comissão de serviço, no novo regime do horário de trabalho? V. Ex.ª assume estas medidas como medidas positivas do ponto de vista da política de trabalho do Governo ou não?
Isso é importante, Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques! Estas medidas não podem ser diluídas num conjunto, isto é, não podem ser tomadas como medidas que se toleram num conjunto que se reclama de muito positivo. Estas medidas, para nós, são em si positivas, são medidas flexibilizadoras do mercado de trabalho e, portanto, são medidas que facilitarão a vida dos trabalhadores numa perspectiva de prazo mais longo. Não temos vistas curtas nesta matéria!...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas o Sr. Deputado usa óculos!

O Orador: - Por isso, assumimos o seu carácter positivo. Mas o PSD também assume, isoladamente, o carácter positivo de todas estas medidas e considera que elas foram o produto de um acordo celebrado com uma organização representativa dos trabalhadores, a UGT, e quase celebrado com a CGTP, isto é, celebrado talvez com metade da CGTP, mas não celebrado com a outra metade? Considera isso ou não, Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques? É importante para o esclarecimento do debate que isso fique claro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques, farei uma intervenção semelhante à do Sr. Deputado que me antecedeu no uso da palavra, mas em sentido exactamente contrário.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª não falou do conteúdo da autorização legislativa, não definiu claramente a sua posição relativamente a esse conteúdo, nem se penitenciou pelo erro do Governo e do seu próprio partido relativamente ao processo escolhido.
No que se refere ao conteúdo, V. Ex.ª mais parecia estar a candidatar-se às próximas listas do seu partido, do que propriamente a debater...
Risos do Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.
O Sr. Deputado vai ler, certamente, um lugar garantido nelas, porque este discurso, em optimismo, ultrapassou claramente o que o Sr. Primeiro-Ministro fez ontem, pois V. Ex.ª foi muitíssimo mais longe que ele na análise da situação social.
Relativamente ao Governo, foi, aliás, mais cavaquista do que o próprio Primeiro-Ministro.
De facto, devo dizer que não compreendi a sua posição relativamente à matéria em questão.
Em primeiro lugar, ouço-o falar muito no acordo económico e social, mas devo lembrar-lhe que esta parte da autorização legislativa é, seguramente, a parte menos significativa para as associações sindicais ou, pelo menos, aquela que menos entusiasticamente apoiamos, embora tenha alguns aspectos positivos, e só o fazemos por causa da outra pane que está esquecida, de que o Sr. Deputado não falou.
Ao falar da flexibilidade, que, neste caso, não é controlada, do mercado de trabalho e do contrato de trabalho, é, para nós, necessário falar em simultâneo da protecção social.
E andamos com um folhetim na segurança social a aprender os sistemas todos e ainda não se chegou a uma proposta do Governo. Penso até que ele não tem qualquer proposta para a reforma do sistema.
Por outro lado, V. Ex.ª revelou ter má memória e ser, até, ingrato. Este Governo herdou uma situação que lhe foi tornada fácil por governos anteriores.
V. Ex.ª aludiu aos salários em atraso e aos contratos de trabalho a prazo. Em primeiro lugar, a legislação anterior só admitia o contrato de trabalho a prazo em situações sazonais ou por períodos perfeitamente limitados, para substituição de trabalhadores ausentes. É claro que o ilícito laborai era enorme, porque o contrato de trabalho a prazo generalizou-se e, certamente, com a conivência de membros do seu partido que dirigem aquele Ministério há 12 anos.