I SÉRIE - NÚMERO 96 3290

técnica das matérias, fazendo-se posteriormente uma apreciação minuciosa, mas política, do assunto, já não estaríamos perante esta situação.
Por outro lado, a Conta de 1989 não pôde ser apreciada por ainda não dispormos do competente parecer do Tribunal de Contas.
É sobre estas questões que gostaria de ouvir o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Cuido Rodrigues, foi exactamente isso o que eu disse. A Assembleia fez em 1987 uma tentativa, sob a égide do então Sr. Deputado Silva Lopes, de saudosa memória...

Vozes do PSD: - De saudosa memória?!...

O Orador: - De saudosa memória como deputado, é evidente!

Risos.

Parece que, apesar de ter havido essa intenção, o seu possível regresso à Assembleia nessa veste está neste momento precludido, como o atestam as notícias que tenho lido.
O que acontece é que o então Sr. Deputado Silva Lopes fez uma tentativa nesse sentido, mas, como o Sr. Deputado Cuido Rodrigues sublinhou, essa tentativa não teve sucesso, pois era impossível tê-lo, já que realmente o trabalho apenas dos deputados não era suficiente. Não é suficiente -é preciso que o sublinhemos - em qualquer parlamento do mundo. Depois houve a tal decisão de confiar a entidade exterior esse trabalho técnico e de sobre cie laborar na Comissão.
A verdade é que isto espelha a falta de meios técnicos, e é isso que é necessário salientarmos constantemente. Não temos meios técnicos, nem os podemos ter no condicionalismo actual, mas há parlamentos que dispõem de meios técnicos adequados para fazer um juízo deste tipo.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, não podemos efectivamente ter na Assembleia meios técnicos para apreciar todas as questões significativas de cariz técnico que nos são presentes.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Não podemos?!

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Não podemos ter um especialista em reforma fiscal ou um especialista «nisto» e «naquilo».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso não serve de regra!

O Sr. Guido Rodrigues (PSD):- ^É perfeitamente impossível tê-los, havendo que gerir esta matéria de uma forma muito mais equilibrada. É perfeitamente impossível ter como assessores da Assembleia .pessoas, a tempo inteiro, especialistas em todas as matérias. Isso é perfeitamente impossível.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Mas porquê?]

O Orador: - É óbvio, Sr. Deputado Guido Rodrigues; que não é impossível. Isso decorre de uma determinada concepção do Parlamento que julguei estar já ultrapassada na mente de V. Ex.ª, mas verifico que afinal não está.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O pensamento de V. Ex.ª nessa matéria identifica-se com o daqueles que realmente querem reduzir as possibilidades do Parlamento.
Se o Sr. Deputado Guido Rodrigues fizer uma comparação entre o nosso Parlamento e a generalidade dos parlamentos do mundo inteiro ou, pelo menos, aqueles que têm uma acção e intervenção tradicional nesta matéria, verificará que isso não é assim.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - É impossível!

O Orador: - Não diga isso, Sr. Deputado.
O que é certo é que não dispomos de meios e que devemos ter a consideração permanente de que devemos procurar obter mais meios. Quando não consigamos obter mais meios, é adequado recorrer àquilo que fizemos - contratar no exterior -, embora essa não seja realmente a solução mais adequada, mas, pelo contrário, precisamente a menos adequada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A solução mais adequada seria dispormos internamente dos meios necessários para isso.
Quanto à Conta de 1989, não fiz efectivamente qualquer reparo no sentido do do Sr. Deputado. Bem pelo contrário, disse que daqui para a frente iremos ter a possibilidade de apreciar uma Conta por ano, que é aquilo que espero venha a acontecer.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Devo dizer-lhe que isso é muito discutível!
Entretanto, reassumiu a presidência a Sr. vice-presidente Maria Manuela Aguiar.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para, em breve intervenção, emitir a minha opinião sobre o assunto em debate, atento até o facto de ler sido eu a suscitar a questão dos meios técnicos.

A Sr.ª Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Sr. Deputado Guido Rodrigues não conseguiu despir aqui a sua pele de membro do Conselho de Administração desta Casa, que, aliás, é verdade, sem ver nisto crítica alguma, louvo-me na apreciação de «conservadorismo» que fez o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
É óvio que a Assembleia da República não pode ler técnicos especializados para todos os assuntos. Por exemplo, se tivéssemos de fazer uma lei que visasse classificar as diversas raças de cães ou os vários processos da inseminação artificial dos peixes, não iríamos dispor de meios técnicos para isso. Então, era lógico que nessas circunstâncias recorrêssemos ao exterior. Mas o Sr. Deputado