236 I SÉRIE - NÚMERO 9

tenha o mesmo resultado que se deseja para a frota nacional - apesar de eu não dizer as palavras «frota nacional». Não creio que ela tenha piorado durante o período desta legislatura, antes pelo contrário. Como V. Ex.ª deve estar informado, o registo de madeira conheceu um desenvolvimento espectacular desde que foi criado o Ministério do Mar. A seu tempo esta Assembleia e o País conhecerão as medidas destinadas a tentar melhorar as questões dos transportes marítimos, mas não é disso que aqui falamos hoje. O Sr. Deputado tem receio que as coisas possam não correr bem, eu tenho a certeza, a esperança, de que elas vão correr bem, porque acredito em todos os agentes económicos e sociais que estão interessados no revigoramento dos portos nacionais.
O Sr. Deputado invocou a Convenção n.º 137. Naturalmente que Portugal honrará as leis que incorporaram no seu direito interno as diversas convenções dos organismos internacionais.
Sr. Deputado João Matos, naturalmente que o exercício final de tudo isto será que a economia nacional, ao ganhar competitividade, acompanhará a necessidade de manter e criar postos de trabalho na indústria exportadora e conseguirá que os consumidores portugueses possam pagar preços mais baixos no supermercado.
Sr. Deputado Armando Vara, torna-se difícil responder à pergunta que me colocou. Há muitos anos que se vem legislando e regulamentando sobre esta matéria. Por que não teve o Partido Socialista uma iniciativa legislativa mais cedo sobre esta matéria?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Teria sido bem-vinda e o Governo certamente teria cooperado com o Partido Socialista nesta matéria. Se o Governo não tivesse agora uma iniciativa, VV. Ex.ªs diriam: por que não agora? Era só substituir o «só» por «por que não».
Sr. Deputado Narana Coissoró, penso que a essência das suas preocupações é se o Governo pode garantir a equidade concorrencial. Creio que é esse o cerne da sua questão.
Conforme poderão verificar no texto da proposta de lei - sobre as quais decidirão e que eu também referi no meu discurso -, haverá o cuidado de criar mecanismos de transição que permitam, gradualmente, adaptar a situação actual à situação futura. Não queremos rupturas que sejam prejudiciais para toda a gente, a começar por toda a comunidade portuária.
Temos a noção de que tanto trabalhadores como entidades empresariais têm feito esforços, tendo estas últimas investido capitais para a resolução de um conjunto de problemas. Certamente que o Governo tem isso presente e garantirá a equidade concorrencial às empresas hoje instaladas no mercado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Por lapso não foi dada a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado João Oliveira Martins, pelo que o fará agora.

O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Ministro, gostaria de lhe formular uma pergunta, mas, uma vez que já excedeu o seu tempo, faço-lhe apenas umas. breves considerações.
Em primeiro lugar, quero felicitá-lo, assim como ao Governo, pelo facto de se propor dar mais um passo, e um passo de grande importância, neste sector das operações e do trabalho portuário. Alguém aludiu aqui «o que é que se andou a fazer tanto tempo?», mas quem examina e conhece estas coisas sabe que há uma continuidade no processo reformista, que se iniciou em 1983, prosseguiu em 1990 e agora dá um passo, a meu ver, decisivo.
Nas reformas de 1990, como sabemos, o respectivo custo foi repartido por todas as entidades que se consideraram beneficiadas por esse processo, designadamente o próprio Estado, na melhoria das condições de funcionamento dos portos, e por outros agentes económicos dessa área.
Prevê, pois, o Governo manter agora, aproximadamente, o mesmo modelo de financiamento, mesmo que as importâncias sejam diferentes?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Mar.

O Sr. Ministro do Mar: - Sr. Deputado, a legislação que vai ser elaborada pelo Governo, se esta Assembleia assim o permitir, vai incidir em sede de regulamentação e de desregulamentação no conjunto de todo o sistema de funcionamento da operação e do trabalho portuário.
Não tenho quaisquer dados que me permitam visualizar que essa reestruturação implique necessariamente diminuição de postos de trabalho. Não disponho de qualquer dado, tanto da minha análise como dos dados fornecidos por outras entidades, que me permita admitir que possam ser reduzidos postos de trabalho na área portuária por virtude directa da aplicação da futura legislação.
Em todo o caso, Sr. Deputado, o Governo, se porventura alguns aspectos de ordem social decorrerem da aplicação da futura legislação, pela parte que lhe compete não deixará de assumir as suas responsabilidades, como assumiu, bem recentemente, perante a gravíssima crise que atravessou o porto de Leixões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro do Mar começou a sua intervenção por enumerar alguns sintomas que se sentem na actividade portuária, identificou alguns problemas e pôs a tónica na necessidade de uma terapêutica embora tenha, de forma muito cuidadosa, evitado descrever essa mesma terapêutica, ou seja, a proposta de lei que ora é presente a este Parlamento.
Não discordando da existência de problemas profundos no sector portuário em Portugal, gostaria, no entanto, de referir duas coisas.
Em primeiro lugar, nem sempre se podem tomar as descrições de sintomas referidas por terceiros como sinais de realidade evidente. Em todas as comunidades portuárias que conheço há sempre uma fracção de utentes que insiste em que o seu porto é o mais caro do mundo. O porto de Leixões disputa com o porto de Lisboa a primazia de ser o mais caro do mundo, mas digo-lhe, com toda a franqueza, que o porto de Lisboa não é mais caro do que o porto de Leixões. O porto de Génova diz que é o