246 I SÉRIE - NÚMERO 9

este atentado à vida e ao ambiente num caso exemplar, de forma a prestigiar o Estado Português aos olhos dos cidadãos nacionais e da Comunidade a que agora Portugal preside.
A não viabilização do inquérito parlamentar só poderia levar a compreender o quanto estão as consciências pesadas e a tentativa de esconder a negligência e as responsabilidades de uma Administração que assim seria impulsionada a cometer novos crimes contra o ambiente por razões inconfessáveis.
Porque não acreditamos que algum partido representado na Assembleia da República queira assumir o ónus político de inviabilizar o apuramento de responsabilidades, independentemente de quem esteja em causa, estamos confiantes que os Portugueses e em particular as populações dos concelhos de Avis e Mora verão recompensados os seus esforços e empenhamento na denúncia deste atentado contra o ambiente que poderá ter repercussões ainda imprevisíveis no desenvolvimento daquela região do nosso País. Resta-nos esperar que o inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da Albufeira do Maranhão não tenha o mesmo o fim que tiveram outros já realizados no Parlamento Português.»
Foi esta a declaração final que proferimos no encerramento do debate que aqui teve lugar no dia 16 de Janeiro.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, as palavras que acabo de reproduzir deixam bem claros dois objectivos na proposta de inquérito que apresentámos - prestigiar a Assembleia da República no exercício das suas competências de fiscalizar, com rigor e isenção, a actividade governativa e fazer deste atentado ao ambiente um caso exemplar de pedagogia pela defesa dos valores ecológicos.
Ficaram igualmente expressos os nossos receios e a advertência para que do relatório a elaborar sobre o Maranhão não resultasse mais uma vez a versão unilateral do PSD. Infelizmente, para o ambiente, para as populações e para a região afectada, de nada valeram as nossas considerações e advertências pois o PSD mais uma vez fez vingar a força da quantidade dos votos sobre a razão sustentada em factos e argumentos.
Após um esforço de trabalho conjunto de Deputados dos vários partidos representados na Comissão, que resultou na elaboração de uma parte significativa do relatório, os Deputados do PSD, contra factos e argumentos, quiseram «ser mais papistas que o Papa», já que mesmo depois de vários membros do Governo e responsáveis da Administração terem admitido erros e prometido que em casos futuros seria respeitada a legislação e alteradas as formas de procedimento, insistiram - continuaram a insistir- em aprovar e incluir propostas que levaram ao branqueamento dos factos no relatório final.
Lamentavelmente, o que fica afectado é mais uma vez o prestígio da instituição parlamentar. O que se pode concluir das conclusões do relatório aprovado pelo PSD é que «factores estranhos e de difícil identificação estiveram na origem do crime do Maranhão».
Devemos afirmar, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, que nem por isso estamos arrependidos de ter requerido um inquérito parlamentar sobre o Maranhão. Estamos em crer que demos um contributo importante para a consciencialização ecológica dos Portugueses. Esperamos que os Deputados do PSD reconsiderem sobre o mau serviço que prestaram à Assembleia da República e ao País.
Esperamos, pois, que a região do Alentejo, que envolve em particular os concelhos de Avis e Mora, possa de alguma forma, e por iniciativa da Assembleia da República, não ser totalmente penalizada pelos danos sofridos. Nesse sentido, apresentamos já, na Mesa, um projecto de resolução que prevê a criação de uma Comissão de Avaliação sobre os prejuízos causados, englobando representantes do Governo, das autarquias e dos interesses económicos e sociais abrangidos.
Terminamos saudando a Câmara Municipal de Avis pelo zelo e comportamento exemplar com que ao longo de todo este processo soube defender, até a deixarem, os interesses dos munícipes e da região e mais uma vez afirmamos que os Deputados de Os Verdes estão à disposição das autarquias e de outras organizações para apoiar qualquer iniciativa judicial relativa ao esvaziamento da albufeira do Maranhão.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado André Martins, já se podia depreender da atitude que V. Ex.ª tomou quando, conjuntamente com os restantes elementos da oposição, abandonou, de uma forma escandalosa, a sala onde estavam a ser lavradas somente e já as conclusões do relatório, que, na realidade, Os Verdes estavam empenhados, conjuntamente com a oposição, em denegrir a imagem do Governo e numa «caça às bruxas» eventualmente na pessoa de algum director-geral e nada mais do que isso. Assim, e naturalmente, V. Ex.ª não poderia fazer outra intervenção que não esta porque esse foi o vosso comportamento.
Mas também seria bom que V. Ex.ª dissesse que esse não foi sempre o seu comportamento. Aliás, durante as 22 reuniões da Comissão de Inquérito houve a oportunidade de se debater exaustivamente toda esta matéria, de se ouvirem dezenas de entidades. Todavia- e curiosamente - VV. Ex.ªs têm perfeito conhecimento que muitas das vossas propostas, ou quase todas, foram consagradas no texto do relatório. VV. Ex.ªs não estiveram foi dispostos a assistir no final, quando faltava meia ou uma hora para ser concluir o trabalho, ao término das questões porque aí não podiam, de forma alguma, «engolir» aquilo que tinham aceite, porque correspondia à verdade, durante a discussão e durante a feitura do relatório.
Sr. Deputado, quais os factos que estão branqueados e quem é que os branqueou?
E, já agora, outras perguntas. A sua consciência, agora que fala das concelhos de Avis e Mora e do Alentejo, não o acusa pelo facto de ter abandonado a sala meia ou uma hora mais cedo? E não o acusa bem como aos restantes membros da oposição que faziam parte da Comissão de Inquérito, pelo facto de terem participado, com honestidade, num trabalho e depois abandonarem a sala e virem cá para fora fazerem, precipitadamente, determinadas declarações à comunicação social através das quais enganaram, induziram em erro a opinião pública? E a sua consciência também não o acusa do facto de, quando se aperceberam de que as conclusões do relatório não correspondiam ao que haviam afirmado, terem sido incapazes de repor a verdade?
Sr. Deputado André Martins, são estas as questões que lhe deixo.

Aplausos do PSD.