248 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado João Maçãs, o Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu também a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração, pelo que, se estiver de acordo, dará explicações no final.
Não havendo objecções, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Maçãs: V. Ex.ª acusou toda a oposição e, portanto, também o PCP, de ter incorrectamente abandonado a Comissão de Inquérito, divulgando informações não verdadeiras que manipulavam a verdade dos factos e de, mais tarde, não ter reposto aquilo que, no entender do PSD, constitui a verdade.
Ora, neste caso, aplica-se bem aquele ditado que diz «O PSD faz o mal e a caramunha!» O PSD, e o Sr. Deputado João Maçãs em particular, sabe que, num determinado período, toda a Comissão de Inquérito chegou, por unanimidade, a um conjunto de conclusões, as quais indiciavam claramente o sentido das responsabilidades em todo o processo de esvaziamento da albufeira do Maranhão. Permitiam aduzir, sobretudo na parte já apurada, que o Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ern particular, não poderia eximir-se a essas responsabilidades, designadamente por não ter realizado o estudo de impacte ambiental.
Foi nessa altura que o PSD, reconhecendo que os consensos a que os Deputados mais conhecedores do processo, incluindo os do PSD, tinham chegado, deu o dito por não dito, recuou, pôs em causa, de um dia para o outro, conclusões já apuradas, refez textos já aprovados por força da maioria e procurou reorientar o inquérito para outras conclusões que responsabilizassem todos os intervenientes - a Associação de Regantes do Vale do Sorraia, a Câmara Municipal de Avis e, porventura, os peixes -, mas que branqueassem a responsabilidade do Governo, designadamente a do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais em todo este processo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi essa a única razão que, como sabe, nos levou a abandonar a Comissão, porque começou a transformar-se num inquérito exclusivo do PSD e não da Assembleia da República, como até aí.
Porém, penso que algo positivo já resultou da forma como levámos a cabo o nosso protesto: é que o PSD reflectiu sobre uma parte do projecto de conclusões que tinha apresentado quando procurava inculpar, invertendo todo o ónus da prova, a própria Câmara Municipal de Avis, tendo retirado posteriormente essa ideia do texto final.
Portanto, se alguma utilidade teve o nosso protesto quando abandonámos a Comissão de Inquérito ela foi a de permitir, pelo menos, uma reflexão, ainda que parcial, sobre estas absurdas propostas que o PSD trouxe para a reunião de apuramento das conclusões.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar ser o mais sucinto possível, até para não provocar o arrastamento desta reunião.
Sr. Deputado André Martins, em primeiro lugar, não tente V. Ex.ª criar aqui uma situação de envolvimento de factos - alguns, apenas existem na sua cabeça - para, na realidade, perverter as conclusões do relatório que derivam, de uma forma clara, do apuramento das situações em que V. Ex.ª participou.
O relatório final, bem como as conclusões da Comissão de Inquérito, são extremamente claros, vão ser divulgados publicamente e certamente que não vão existir dúvidas a seu respeito.
O Sr. Deputado não teve o cuidado de responder à questão que lhe coloquei relativa ao branqueamento. Falou muito, começou o seu discurso com um ar meigo e terminou-o utilizando linguagem característica do Partido Comunista em relação a estas matérias, o que, na verdade, em nada contribuiu para fazer luz sobre esta situação.
Depois, o Sr. Deputado José Sócrates também entendeu que, de alguma forma, tinha sido ofendido. Mas não pretendi ofendê-lo, muito menos V. Ex.ª, porque nem sequer considero que tenha participado nesta Comissão.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): -Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado esteve presente numa, duas ou três reuniões da Comissão, não deu qualquer contributo e, quando falou, foi para desestabilizar e criar problemas no seu seio.

Aplausos do PSD.

E V. Ex.ª tem especiais responsabilidades nesta questão, porque está ligado ao ambiente e à ecologia.
Nem sou capaz de admitir que V. Ex.ª tenha tido qualquer participação útil! E digo mais: a única excepção em que podemos considerar que o Partido Socialista trabalhou foi no caso do seu camarada Luís Capoulas Santos, porque, inclusivamente, o vice-presidente da Comissão, o Deputado Miranda Calha, quase nunca esteve presente e, quando isso sucedeu, não participou inteiramente, pois não apresentou qualquer proposta! Esta foi a vossa actuação, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Lino de Carvalho, depois de referir que tinham abandonado a Comissão, também falou em branqueamento dos factos, mas quero dizer-lhe que, de facto, reconheço ter havido empenhamento da maior parte dos membros da Comissão quer durante a fase das audições quer na altura da elaboração do relatório. Contudo, não ficámos surpreendidos quando os Deputados do PCP, a determinado passo, de uma forma orquestrada e sem mostrarem preocupações no que diz respeito aos interesses dos beneficiários do vale do Sorraia, da albufeira do Maranhão ou do concelho de Avis, desertaram da Comissão, não participando nos seus trabalhos até ao fim.
Há pouco, o Sr. Deputado Lino de Carvalho estava a tentar corrigir o que eu disse, mas é a pura verdade que VV. Ex.ªs abandonaram a Comissão e que prestaram declarações públicas. Os senhores furaram o espírito do inquérito! Havia sigilo e furaram-no, pois o inquérito e as suas conclusões ainda não estavam concluídos os trabalhos foram concluídos apenas com a presença dos Deputados do PSD porque VV. Ex.ªs se ausentaram, deliberadamente, e vieram prestar informações que não eram fidedignas.
V. Ex.ª continua a falar na Câmara Municipal de Avis. Diga-me, então, onde é que, no relatório, alguma vez se mencionou a Câmara Municipal de Avis como sendo o «bode expiatório» deste processo? Tal não se encontra escrito em lado nenhum.