250 I SÉRIE - NÚMERO 9

to de defesa da consideração, portanto, vai aguardar um momento.
O Sr. Deputado Fernando Condesso pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Para defesa da consideração, uma vez que fui citado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, faria um apelo aos Srs. Deputados para que dignificássemos este debate, uma vez que, apesar de não ser uma discussão em que se esteja a defender o futuro da Pátria, se trata, seguramente, de um debate que, se for enquadrado como deve ser, tem que ver com o ambiente e pode ter um efeito pedagógico entre todas as entidades que se tem de debater com estas realidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, da maneira como se está aqui a acusar, com base em coisas que não têm fundamento, como foi o caso de dizer que houve uma proposta do presidente da Comissão de Inquérito, acusando a Câmara e as empresas pela morte de peixes; ou que a morte dos peixes tem a ver - lendo apenas uma, e só parcialmente, das nove alíneas - «com a quantidade excessiva», que era uma razão que dificultava a gestão, neste momento, ou seja, lendo partes deturpadas, que, aliás, saíram na imprensa em itálico, como se fossem verdades absolutas, não vamos dignificar nada.
Também não vamos dignificar dizendo que se branqueiam factos quando o relatório, claramente, constata que houve morte de peixes, lentidão na sua remoção e destruição, aumento da degradação da quantidade da água, embora não em termos de perigo para a saúde pública; que houve queima de peixe, enterramento no leito e, inclusive, prejuízos, independentemente de não haver uma causalidade adequada entre o fecho da barragem naquela altura e os prejuízos que se ocasionaram muito depois, que têm essencialmente que ver com a seca que se verificou.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Foram os marcianos que tiveram a culpa!...

O Orador: - Isso é uma questão de interpretação. Agora, que não se diga que não consta do relatório aquilo que consta dele, bem como que o presidente da Comissão fez propostas, até porque as propostas do Presidente são as de um membro entre trinta e tal... Os senhores é que não fizeram quaisquer propostas nas conclusões, porque se foram embora. E, já agora, esclareço que o presidente não fez nenhuma dessas propostas.
Em relação à Câmara de Avis, esta teve todo o gosto em afirmar, durante a inquirição, que se tinha negado a colaborar no enterramento do peixe. Tal é para ela uma questão de honra e não uma acusação! O ficar no relatório não é algo que possa ser motivo de desvalorização de algo que resulta. Se calhar teve razoes para tal, por não concordar com alguma coisa que foi feita nesse domínio. Mas isso não tem que ver com a questão.
Quanto ao problema das empresas, a única coisa citada no relatório foi que a poluição relativa a esta matéria orgânica tinha que ver com 20 t que, no fundo, acabariam por significar poluição e degradação da água, sem dúvida.

O Sr. André Martins (Os Verdes). - 20 t bem pesadas, Sr. Deputado!

O Orador: - Mas, o que se disse foi que ela era uma quantidade inferior ao lançamento, no último ano, de outras fontes de poluição. Ora, «inferior» não significa que se negue o facto em si, mas não se pode deixar de a enquadrar na verdade global e total dos factos.
Portanto, não se venha dizer que «seja quem for» fez uma proposta, porque mesmo que ela estivesse errada, uma proposta é uma proposta, não é um texto sem qualquer espécie de valor!

O Sr. José Sócrates (PS): - Ah, então sempre há uma proposta!

O Orador: - Os senhores fizeram imensas propostas - e já agora acrescentava o que o meu colega disse-, e a maior parte dos factos que estão no relatório resultam mesmo de propostas que os senhores fizeram. No entanto, não quiseram contribuir, na parte final, para as conclusões. Mas elas estão lá e não branqueiam nada!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Fernando Condesso, peço que tome atenção ao tempo.

O Orador: - Pelo contrário, leiam com atenção os diferentes pontos, por que isso é importante. De facto, os senhores tentaram branquear, nas declarações que fizeram, as responsabilidades de toda a gente, o que não aconteceu connosco, na Comissão. O relatório refere que houve falta de colegialidade e de planificação; tardia promoção do consumo do peixe; insuficiência da comissão porque foi informal, não tinha uma coordenação clara nem meios financeiros autónomos. Diz-se, claramente, que houve demora na reparação...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Fernando Condesso, o relatório é muito grande...

O Orador: - Portanto, os senhores não virem contra pessoas aquilo que pode ser a vossa tão forte vontade de acusar, que os leva a desconhecer aquilo que não queriam que lá estivesse, porque assim poderiam acusar mais.
Ou seja, acusam em contra-informação mas nunca em verdade daquilo que está escrito.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado André Martins, tem a palavra para dar explicações.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço desculpa mas, de facto, quem ofendeu a minha consideração, bem como a do meu grupo parlamentar, foi o Sr. Deputado João Maçãs ao afirmar aquilo que é mentira.
Agora digo eu aquilo que é mentira, visto que o Sr. Deputado afirmou que andei a «passar tempo» com o meu relatório. Se assim é, trazemos também outras coisas para o debate: é que o PSD nomeou um relator que, de acordo com o que foi deliberado na Comissão - isto está em acta-, fez uma distribuição de tarefas, em que um representante de cada grupo parlamentar ficava com uma parte do esquema, do qual, juntando as partes, e após um debate e discussão desses projectos apresentados, resultaria o relatório final.