4 DE NOVEMBRO DE 1992 247

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maças, lamento não poder responder exaustivamente a todas as suas questões devido ao pouco tempo de que disponho, mas dir-lhe-ei que também não fazia muito sentido estarmos a prolongar o debate porque VV. Ex.ªs não aceitaram as propostas que fizémos e as chamadas de atenção para que reconsiderassem o que estavam a fazer.
Todavia, V. Ex.ª acabou de reconhecer que os Deputados da oposição trabalharam com empenho até determinada parte do relatório. Só que, Sr. Deputado, a partir daí era impossível continuar a sustentar um relatório que, de facto, viciava todos os factos, todos os argumentos. Aliás, Sr. Deputado, as cassetes de vídeo estão aí, podem ser consultadas por quem quiser, e não é preciso mais do que isso para se ver aquilo que a Administração fez no esvaziamento da albufeira do Maranhão. É um facto. Está aí demonstrado, gravado, aquilo que foi feito. Mais argumentos não valem. Dizer, como VV. Ex.ªs sustentaram até ao fim, mesmo depois de admitirem, na primeira parte do relatório, que o esvaziamento da albufeira do Maranhão foi feito numa situação de emergência como as entidades da administração central o afirmaram e verificar-se depois que, afinal, a decisão tinha sido tomada um ano antes do esvaziamento demonstra, Sr. Deputado João Maçãs, que os argumentos e a forma como elaboraram a parte final e as conclusões do relatório caem por terra.
Pode por aqui verificar-se, Srs. Deputados do PSD, que, de facto, não foi cumprida a legislação e dado seguimento àquilo que é propagandeado por quem afirma no Parlamento que defende o ambiente a todo o custo, dado que, neste caso, não reconsiderou o atentado e o assassínio cometido nas espécies, na vida que existia naquela albufeira.
Termino, Sr. Deputado, fazendo a leitura de uma passagem da acta n.º 3 da Comissão de Segurança de Barragens para que fique claro que temos razão, o que também é demonstrado pelas afirmações da própria administração central. O engenheiro Miguel Cavaco, director-geral dos Recursos Naturais, disse que «no Maranhão houve emergência de actuação, mas que para a albufeira de Vale do Gaio se está a preparar, com a devida antecedência, o esvaziamento. Neste caso, será promovido o estudo de impacte ambiental e resolvidos os problemas com as entidades interessadas e definidos os tipos de intervenção de cada uma no âmbito dos seus interesses e responsabilidades. O caso da albufeira de Vale do Gaio não é uma operação de emergência».
Sr. Deputado, é ou não verdade ter-se concluído não ter sido o esvaziamento da albufeira do Maranhão uma situação de emergência?

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): - Quem é que concluiu?

O Orador: - Não são estas afirmações que acabei de ler a demonstração de que, de facto, o director-geral dos Recursos Naturais reconhece que deveria ter sido feito um estudo de impacte ambiental, constituída uma comissão com um coordenador nomeado pelo Governo e atribuídas responsabilidades e verbas a todas as entidades envolvidas no processo?

O Orador: - Os Srs. Deputados não o admitiram, quiseram viciar os resultados e, depois - o que ainda é mais grave e não se compreende -, «enterraram-se» neste processo, porque quer o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais quer o ex-Secretário de Estado dos Recursos Naturais vieram aqui dizer que foram cometidos erros e que não estavam de acordo com o que foi feito. Os Srs. Deputados do PSD «enterraram-se», porque elaboraram as conclusões e aprovaram um relatório que, de facto, vicia todos os factos e argumentos aduzidos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Maçãs: Fui acusado por V. Ex.ª de ter tido um comportamento incorrecto ao abandonar a Comissão de Inquérito, mas devo dizer-lhe que, em primeiro lugar, essa atitude deve ter apenas uma leitura política e que não lhe admito julgamentos morais sobre ela.
O facto de termos abandonado a Comissão significou apenas que os Deputados do PS não estavam dispostos a participar numa operação que tinha como único objectivo encobrir a responsabilidade dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura no esvaziamento da barragem do Maranhão, porque não participamos em nenhum acto que contribua para o enfraquecimento do papel do Parlamento enquanto órgão fiscalizador. Ora, o que os Srs. Deputados fizeram ao aprovar este relatório desprestigia o Parlamento e diminui a sua capacidade fiscalizadora.
Diz o Sr. Deputado que mentimos à comunicação social, mas creio que se há alguém com complexos de culpa ou de consciência essa pessoa deve ser o Sr. Deputado, porque não há nada de mais evidente, do ponto de vista político, que a peça ridícula e infeliz em que se transformou este relatório que as senhores aprovaram.
Para que os Srs. Deputados saibam o que vamos votar, vou ler-vos apenas uma parte do relatório que dá uma ideia caricata sobre aquilo em que os Srs. Deputados do PSD que participaram nesta Comissão pretendem transformar todo o Plenário. Diz-se no ponto 24 que, «apesar das medidas decididas pela comissão de acompanhamento, não deixou de ocorrer a morte de um número significativo de peixes devido às seguintes razões: a) stocagem de peixe considerado em quantidade excessiva». Isto é, era demasiado peixe e, portanto, o esvaziamento da barragem veio repor alguma contenção no excesso de peixe existente.
Na alínea c) do ponto 25 diz-se que uma das razões da morte dos peixes foi também «uma decisão tomada durante o esvaziamento em face da descoberta, na altura da transferência, de uma doença contagiosa nos peixes». Os peixes estavam doentes - Coitadinhos dos peixes! - e ansiavam pela morte, porque padeciam de uma doença incurável e contagiosa, pelo que foi uma benção dos deuses o facto de a barragem ter sido esvaziada!
Isto, Srs. Deputados, ficar-vos-á como uma nódoa de ridículo que não conseguirão apagar. Foi neste processo ridículo e infeliz que os Deputados do PS não quiseram colaborar, e tenho muito orgulho nessa atitude!

O Sr. João Maçãs (PSD): - Isso está no relatório!

Vozes do PS: - Muito bem!