4 DE NOVEMBRO DE 1992 249

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Isso é mentira!

O Orador: - O relatório está aqui! Portanto, os senhores induziram a opinião pública e a própria Câmara de Avis. Assim, aquilo que foi um trabalho sério, de 22 dias, foi pervertido e maculado por VV. Ex.ªs, mas que, finalmente, acabou por se traduzir num trabalho com toda a seriedade, no qual foram apuradas responsabilidades e em relação às quais o Governo não está, de facto, isento. Tal está no relatório, e está-o de uma forma muito clara. A VV. Ex.ªs é que não lhes convém agora reconhecer que assim é.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - O Sr. Deputado André Martins pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, a única questão que ponho é a de que, deste modo, talvez não se pare mais, porque se as defesas da consideração dão lugar a novas defesas da consideração o exercício desta figura tende a deslizar para o infinito e, com isto, somos capazes de não sair daqui a horas convenientes...

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Sr. Deputado João Maçãs acusou os partidos da oposição da forma como todos ouvimos.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Maçãs, são os factos que contam e não as acusações de argumentação verbal.
É verdade ou não, Sr. Deputado, que antes de abandonar a Comissão de Inquérito perguntei se a parte do projecto de relatório que me tinha sido atribuído iria ser considerada no relatório final? É verdade ou não que coloquei esta questão? E qual foi a resposta, Sr. Deputado João Maçãs? Foi a de que as questões que estavam incluídas no projecto de relatório que me tinha sido distribuído já constavam do relatório e, por isso, não iam ser consideradas. Este é o primeiro facto.
Tenho aqui a parte do projecto de relatório - que poderá ser consultada - e, por isso, poderemos confrontar o que está expresso no relatório final com aquilo que são os factos que transpus para o meu projecto de relatório.
É verdade ou não, Sr. Deputado João Maçãs, que uma das propostas apresentadas pelo PSD - através do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito - era de acusação à Câmara Municipal de Avis e às indústrias locais de terem contribuído para a morte dos peixes? Tenho aqui a proposta que foi apresentada, mas que não foi votada.
Portanto, o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem razão ao afirmar que quando a oposição abandonou a Comissão de Inquérito, VV. Ex.ªs recuaram e alisaram um pouco as propostas que tinham apresentado. São estes os factos, e há muitos outros que podem ser confrontados, nos quais nos baseamos para afirmar e demonstrar que houve branqueamento do relatório.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, penso que, de facto, V. Ex.ª está empenhadíssimo em que não surja a verdade mesmo aqui em Plenário!
É óbvio que são os factos que contam, nunca o negámos. Ora, o senhor pergunta-me se é verdade ou não que questionou se a parte do seu relatório ia ser incluído. Mas qual era a ideia que, na altura, o Sr. Deputado fazia dos elementos que constituíam a Comissão? É que o senhor brandiu o seu relatório e perguntou aos mais de 20 elementos da Comissão: «Os senhores vão ou não consagrar aquilo que está aqui no meu texto? É que se não vão, vou-me embora!»

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Isso é especulação!

O Orador: - Sr. Deputado André Martins, tenha paciência, mas tenho que lhe recordar - e V. Ex.ª, com certeza, vai ter de pedir outra vez a defesa da consideração ou da honra- que a Comissão de Inquérito esteve uma semana, ou mais, «entretida» à espera do seu contributo, uma vez que o senhor se unha comprometido a entregá-lo para que fosse analisado. V. Ex.ª esteve uma semana para apresentar o trabalho que tinha dito já ter feito!

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, isto não é concebível!

O Orador: - Portanto, o senhor atrasou deliberadamente o trabalho, logo no início das reuniões da Comissão. Depois, foi fazendo «render o peixe»... De facto, não tem nenhuma razão e, por isso, não pode acusar-nos, de forma alguma, em termos de branqueamento ou de estarmos a denegrir os factos.
V. Ex.ª é que funcionou - ao contrário do que esperávamos -, eventualmente, de má-fé. E, a comprová-lo - conjuntamente com os seus pares -, assumiu a atitude de sair da sala e de ir prestar declarações que não correspondiam minimamente à verdade.
Para terminar, Sr. Deputado, em relação à Câmara de Avis vamos, definitivamente, ser muito claros: nada consta em texto nenhum. Na altura em que se falou das empresas como eventuais tributárias no que diz respeito à poluição da barragem do Maranhão, referiu-se também a Câmara de Avis, ou melhor, se ela também contribuía para isso. Foi claramente expresso que não, pois sabemos perfeitamente- e o Sr. Deputado também sabe que sabemos - que a Câmara de Avis tem estações de tratamento - no Alcôrrego e noutros sítios - e, por conseguinte, não pode ser considerada como uma entidade poluidora da barragem do Maranhão. Como sabemos isso, nunca iríamos procurar vertê-lo no relatório, porque isso, sim, era faltar à verdade.
Portanto, Sr. Deputado, não venha com habilidades e, sobretudo, não venha agora, aqui e neste momento, perante a presença de algumas pessoas que estão ligadas a este processo, querer fazer uma flor em relação a uma matéria na qual o senhor se espetou, uma vez que, logo de início, não funcionou bem e, depois, acabou por agir de má-fé.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, não lhe posso dar, de imediato, a palavra para exercer o direi-