304 I SÉRIE - NÚMERO 11

Prof. Palha, o respeitável Prof. Vaz Serra, o respeitável Prof. Dias Cordeiro, o Prof. Polónio e tanta outra gente que fez parte da comissão, representantes da Ordem dos Médicos, como o Dr. Bernardo Teixeira Coelho. Mas desta comissão nacional, que elaborou este documento e à qual foi apresentado um modelo, que foi aprovado por unanimidade, saiu uma segunda comissão, presidida pelo mesmo presidente - o Prof. Fernandes da Fonseca -, que vai acompanhar todo o processo legislativo.
Esta comissão é constituída pelo Dr. Domingos Ferreira, pelo Dr. Mota Cardoso - e ambos fizeram parte da comissão nacional -, pelo representante da Ordem dos Médicos, Dr. Bernardo Teixeira Coelho, etc. Quer isto dizer que houve uma sequência, uma continuidade de trabalho da comissão nacional e da que depois foi acompanhar o trabalho legislativo.
Mas queria ler aqui o texto final da segunda conferência do Conselho dos Ministros da Saúde da Comunidade Europeia. É um texto em francês, que vou traduzir e diz o seguinte: «em todos os países está a ser desenvolvido um esforço para integrar a saúde mental na política geral de saúde, visando, assim, fazer desaparecer toda a discriminação entre a doença somática e a doença mental».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a última resolução do Conselho de Ministros da Saúde da Comunidade Europeia.
Quanto à pergunta feita pelo Sr. Deputado Luís Peixoto, quero dizer-lhe que os departamentos têm uma grande autonomia, como sabe e como está na lei, o que quer dizer que vai continuar a haver continuidade de utilidades e trabalho na comunidade. De resto, se conhecer algum local onde, durante estes três meses, foi interrompido esse trabalho de comunidade, pode aqui dizê-lo. Pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhum departamento que deixasse de praticar trabalho na comunidade porque foi constituído como departamento. Eu não tenho conhecimento. Se V. Ex.ª tiver conhecimento dessa situação, agradeço que o diga.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não sabe! Não sabe!

O Orador: - Quanto ao financiamento, devo dizer que, como é do conhecimento de todos, foram distribuídos para a saúde mental, no ano passado, 13,5 milhões de contos e que a verba deste ano foi dividida em duas rubricas, sendo uma para os hospitais psiquiátricos, de 8 milhões de contos, e a outra, o restante, para os serviços hospitalares, para a área da saúde mental. Isto quer dizer que há um financiamento extra e suplementar dos próprios hospitais para a área da saúde mental.
Não sei se o Sr. Deputado Luís Peixoto tem algum exemplo que queira apresentar, uma vez que não tenho conhecimento de nenhum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde: De facto, V. Ex.ª não tem muita subtileza na análise destes problemas, pois apanha muitas coisas pelo geral.
Gostava de dizer a S. Ex.ª que, enquanto director do Hospital de Magalhães de Lemos, lutei, eu próprio, por um protocolo com o Hospital de Santo António, por forma que a psiquiatria e as outras valências médicas do Hospital de Santo António pudessem colaborar mais. Fui eu próprio que perdi uma votação numa assembleia geral, porque os meus colegas estavam contra esta política, e foi na sequência desse voto contra, dessa moção de desconfiança, que pedi a minha demissão de director do Hospital.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, ouvir dizer que eu, Eurico de Figueiredo, o director do hospital que pugnou pela articulação entre a psiquiatria e as outras valências médicas, estou neste momento contra a articulação da saúde mental com as outras valências médicas é uma afronta à minha honra, porque, inclusive, me demiti de director de um hospital por tal não ter sido possível, por não ter tido apoio dos meus colegas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que V. Ex.ª desconhece uma coisa: a maturação dos técnicos. Qualquer gestor medíocre sabe que para fazer uma política é preciso ter o apoio dos técnicos, e V. Ex.ª não tem o apoio dos técnicos de saúde mental. Esta é uma verdade! Não há nenhuma associação que vos tenha apoiado.
V. Ex.ª diz que há unanimidade. Sr. Secretário de Estado, gostava de vos dizer que, no cara-a-cara com esses membros da comissão, todos eles dizem que estão em desacordo. Onde é que está essa unanimidade?!
Posso citar exemplos desse desacordo dados em público, e não em privado. No primeiro congresso de saúde mental, realizado no Porto - logo, em público -, perante centenas de pessoas e o Sr. Deputado Macário Correia, dois dos subscritores desse documento disseram, em público, repito, que não estavam de maneira nenhuma de acordo com a legislação que, entretanto, alterou a política de saúde mental.
Com efeito, VV. Ex.ªs nomeiam pessoas, tornando-as dependentes, que não têm as costas direitas, uma vez que num sítio dizem uma coisa e noutro afirmam outra. Este é o vosso sistema de nomeação. É um sistema que cria, de facto, pessoas que não têm verticalidade.
Mas, Sr. Secretário de Estado, verticalidade tenho e defendo aqui o que sempre defendi não só na minha vida profissional, mas também como professor universitário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo: Devo dizer que o Sr. Deputado está a defender a honra, mas também está a atacar pessoas que não estão presentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - E o senhor também está aqui a falar de pessoas que não estão aqui presentes!