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desafios que se colocam à Europa neste momento, tio Leste, no Sul próximo do Magrebe, no Sul mais longínquo de África, na relação com a América Latina, na própria relação comercial no GATT e noutros fora, pois é de tal forma evidente a vantagem da unidade e da integração europeia que me dispenso de os comentar. Mas, atenção: unidade nunca pode ser confundida com unicidade ...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... e cooperação não pode ser confundida com harmonização.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - 15so é para explicar a posição da França em relação ao GATT!

O Orador: - São estas algumas das razões que levam o PSD a votar em sentido favorável o Tratado da União Europeia, porque queremos um Portugal mais próspero e mais forte, queremos um Portugal com passado e também com futuro, mas, certamente, não queremos nem o Portugal dos pequeninos, nem o Portugal do orgulhosamente só.
Nesta Casa, onde estamos muito orgulhosamente presentes, refiro que o PSD quer, de facto, integrar o primeiro pelotão europeu e, nesse pelotão, «puxar» por outros países.
Por outro lado, quero ainda dizer com toda a singeleza que, nesse pelotão, estaremos sempre com a camisola das quiris.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João de Deus Pinheiro, peço-lhe antecipadamente desculpa se o tratar alguma vez por ministro, mas é, talvez, um hábito.
Sr. Deputado, o Tratado de Maastricht não corresponde minimamente à visão idílica que aqui trouxe, e o senhor mais do que ninguém, pela permanência que teve no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sabe isso perfeitamente.
Em primeiro lugar, sabe que o Tratado, de que foi retirada a palavra «federal», mantém as características essenciais que tinha quando essa palavra lá estava incluída, pois apesar de ela ter sido retirada, não foram retirados o espírito e as condicionantes que levaram, anteriormente, à sua introdução. Aliás, há um determinado percurso no Tratado, e o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente, havendo já tema antecipação do chamado aprofundamento cuja direcção, apesar de poder ser querida por alguns, é fundamentalmente federal.
Por outro lado, Sr. Deputado João de Deus Pinheiro, o Tratado não garante efectivamente a coesão económica e social, desde logo por tema razão evidente, ou seja, se ele privilegia as políticas de convergência nominal, sacrifica forçosamente as políticas de desenvolvimento.
Esta é a realidade palpável que o Sr. Deputado João de Deus Pinheiro e também o Sr. Deputado Jaime Gama - a quem, há pouco, me esqueci de dizer isto - pulem constatar, se virem a antecipação das regras do Tratado de Maastricht no Orçamento do Estado para 1993. É que elas estão ali contidas de uma forma clara, cimo é, por exemplo, o caso da retracção da despesa pública, que significa menos satisfação dos direitos dos cidadãos, despedimentos, etc.
No Orçamento do Estado para 1993 está contida toda uma linha de orientação que mostra o que se pretende afirmar quando se diz que "o Tratado não só não garante como inquina e dificulta a coesão económica e social e coloca o País a marcar passo.
O Sr. Deputado João de Deus Pinheiro fez alguma reflexão sobre a política externa e de segurança comum (PESC), com a qual discordo completamente, pois a PESC é uma novidade que não existia anteriormente. Aliás, no texto final da reunião do Conselho Europeu de Lisboa, a que V. Ex.ª presidiu na componente dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, referia-se que a política externa e de segurança comum é um salto qualitativo das Comunidades.
Por outro lado, a cooperação política europeia (CPE) não era uma política comum, ao contrário da PESC, não servia uma união - era uma política dos países da Comunidade -, era um sistema de cooperação, ...

O Sr. Presidente: - Terminaram os três minutos, Sr. Deputado.

O Orador: - ... e não tinha qualquer componente de defesa A única referência à defesa no âmbito da CPE era a relativa à matéria de investimentos e equipamentos na óptica da produção industrial, que, aliás, é uma óptica cara e importante para todo o Tratado.
Assim, a defessa militar e as componentes que vão constituir a União da Europa Ocidental como um «braço armado» não são uma novidade? Apontar para um sistema de integração militar não é uma novidade?

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Definir que a UE0 corresponde a um bloco dentro da NATO não é uma novidade?
A última grande novidade que queria referir, porque há pouco já houve alguma confusão em tomo disso, é que particularmente na vertente da política externa e de segurança comum afirma-se, de forma clara, que o período do compromisso do Luxemburgo e a possibilidade de invocar os interesses vitais para exercer o direito de veto, acabaram.
Alias, no que diz respeito à PESC, o Tratado tem uma norma nutria declaração anexa, onde se diz exactamente ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o senhor está a pedir esclarecimentos e não a fazer uma intervenção, pelo que lhe peço para concluir.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, numa declaração anexa refere-se exactamente que os Estados se obrigam a conferir a unanimidade sempre que ela seja necessária e já tenha sido reunida, pelo menos, uma maioria qualificada, o que inverte precisamente o princípio do veto.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João de Deus Pinheiro.

O Sr. João de Deus Pinheiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, como sabe, participei