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1 SÉRIE - NÚMERO 18

O Próprio Tratado de Ma."tricht, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reconhece, ilnplicít.unente, que a União Económica e Monetária tenderá para aprofundar o fosso, isto é, para agravar as divergências económicas e sociais entre os Estados membros.
Por isso coloca entre os seus objectivos programáticos o .reforço da coesão económica e social». No entanto, o objectivo da coesdo não ultrapassa a mera declaração de intenções, pois o Tratado não prevê medidas vinculativas específicas nesse sentido.
Como o confirma, de modo eloquente, o facto de os países mais ricos e poderosos, designadameute a Alemanha, a França, Itália e o Reino Unido, recusarem, frontalmente, o chamado Pacote Delors II que, embora de forma insuficiente, procurava compensar efeitos negativos e corresponder, na prática, aos compromissos implícitos no Tratado para com o reforço da coesão económica e social.
Igualmente no que respeita à dimensão social da Comunidade, nada ou pouco se avança. Fala-se na União Económica e Monetária e na União Política, mas nunca se refere, sequer, a perspectiva de uma união social.
Pelo contrário, o que o Tratado de Maastricht reafirma é que a política social-se em politk:a pode falar-seorienta-se pelas prescrições mínimas, na prática pela igualização por baixo e não pela «h.trmortizíição no progresso».
15to é, o Tratado de M:4istricht secundtuiza as políticas social e de desenvolvimento económico, e privilegia a concepção monetarista de uma economia em que impele um «liberalismo sem regras e sem ética».

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, a vertente económica e financeira do Tratado de Maastricht, implicando perdas de soberania, tem uma dimensão política que não pule ser sonegada.
Mas a perda de soberania verifica-se igualmente o.1 política externa e de segurança comum, onde é introduzida a possibilidade de voto rn.tioritfuio na execução cLt política externa e onde, a prazo, se aponta jtíU'tt tuna defesa comum, de que é elemento pioneiro o corpo do exército franco-alemão.
Há perdas de soberania ainda nas questões da justiça e dos assuntos internos, nas política; de vistos e de imigração, na restrição do direito de asilo.
De facto, a União Europeia desenhada em Maastricht esta concebida para possibilitar o domínio dos mais fortes e não para realizar o desenvolvimento e a justiça social.
Está a preparar-se mais para ser uma superpotência militar e não pxu-a realizar o desenvolvimento e a justice social.
Constrói-se mais como uma Europa de policias e de serviços de informações, uma Europa xentífoba e mista, do que como uma Europa dos direitos, uma Europa humanista aberta ao mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputátdos: Por tudo isto, ou seja, pelo caloroso apoio do PS ao Tratado de Maastricht e pelo facto de, em todos os momentos e questões fundamentais deste processo - reacção ao «não» da Dinamarca, argumentação viciosamente catastrofista sobre wt alegadas consequências cLt não assinatura do Tratado de Mtiasuicht, recusa do referendo nacional, acordo de revisão constitucional, pressa na ratificação na cimeira de Edimburgo -, permitimo-nos afirmar que o PS continua a estar-e tem estado-estreitamente aliado ao PSD, o que constitui um

facto extremamente negativo na actual situação política, facilitando a ofensiva global do Governo.
A reconstituição, pelo PS, de um bloco central próMaaetricht não se limita a pôr novamente em evidência que o PS e o PSD, por entre a gritaria e o espalhafato da política-espectáculo e dos duelos verbais em matérias acessórias, partilham uma considerável comunidade de interesses e de projecto.
Mas, mais do que isso, o PS, ao apoiar o Tratado de Maastricht, está, objectivamente, a aceitar toda a afectação da capacidade de decisão nacional que o Tratado representa e está a aceitar todas os constrangimentos em matéria de política orçamental, económica e social que o Tratado impõe. São factos indisfarçáveie.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim do século xx, o traço caracterizador da Europa não é o desaparecimento ou a fusão das nações num produto uniforme, incaracterístico e empobrecido, mas sim a afirmação da sua riqueza e diversidade cultural, étnica e linguistica. As aspirações dos povos à convivência, à cooperado, ao respeito mútuo, à pluralidade, à democracia e ao desenvolvimento, não lxxlem apagar-se nem esmagar-se com relaçties de dorninação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!

O Orador: - Ter consciência da existência da necessidade de respeitar as nações e o fenómeno nacional não é contemporizar com o nacionalismo, com o racismo e a xenofobia. É, antes, contribuir para isolar e impedir que vinguem esses fenómenos, que tentam medrar no terreno do descontentamento social, do afastamento dos cid:uLtos do processo de decisão política a nível nacional e a nível comunitário. O patriotismo é distinto do nacionalismo e é mesmo uma forma adequada de combater não só tal perversão como também o modo como a extrema direita tenta instrumentalizá-la.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para o PCP é claro, entretanto, haver aspectos que, com vantagem, perlem ser regulados ao nível interestadual, numa base de igualdade e de efectiva compreensão, o que não se verifica com o Tratado de Maastricht, pois ele não responde aos desafios deste fim de século e, desde logo, ao desemprego, à precaridade do emprego e à pobreza.
A Comunidade Europeia conta com mais de 15 milhões de desempregados e 53 milhões de pobres e é evidente que o Tratado de Maastricht não responde a estes problem.-t.e. Pelo contrario, agmvá-los-á. Só uma verdadeira cooperação, mutu:unente vantajosa, e iniciativas comunitárias de crescimento para cada país poderá dar-lhes resposta, o que implica, desde logo, recusar o monetarismo e a prevalência da convergência monetária, o ultra liberalismo, o banco central e a moeda única, tal como estão perspectivados.
É uma cegueira pensar-se na construção de uma Europa de paz, tranquila e harmoniosa, por detrás das muralhas do Tratado de ~etricht, cuide, mesmo no seu seio, as regras serão as da exclusÃo e da acentuação das desiguaddades nacionais e sociais. O Tratado de Maastricht não responde aos problemas dos países menos desenvolvidos, tais como Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, nem dá qualquer salda para os países do Sul, nomeadamente para os países vizinho% do Norte de África, com um crescimento