10 DE DEZEMBRO DE 1992 627

demográfico explosivo. O Tratado de Maastricht é a consagração de um directório dos países mais ricos, da oligarquia das instituições, da Europa dos banqueiros e dos burocratas, que impede qualquer controlo pelos cidadãos, cada vez mais afastados das decisões que vão moldar-lhe o futuro.

Aplausos do PCP.

Com o Tratado de Maastricht não se coloca, sequer, a questão do alinhamento das legislações suciais dos Estados membros com as das Nações mais avançadas. Pelo contrário, Maastricht põe em causa direitos e conquistas dos trabalhadores, em benefício das políticas de desregulação. Mas é preciso ficar claro que, com tal perspectiva, não haverá modificação quer da natureza do crescimento quer da natureza do trabalho.
O Tratado de Maastricht não responde aos desafios deste fim de século, nem corresponde à construção de uma Europa inteira de paz e de cooperação, onde o nosso país possa inserir-se, em pé de igualdade e com efectivos apoios, para a materilização de tuna economia moderna, desenvolvida e solidária.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A aprovação, para ratificação, do Tratado de Maastricht, nesta altura, carece de oportunidade e de sentido.
Em primeiro lugar, não representa qualquer urgência, mesmo para aqueles que o defendem. O Reino Unido já declarou que só a fará ato 2.º semestre de 1993 e a data a que se refere o artigo R do Tratado já não é realizável.
Em segundo lugar, perde-se a oportunidade de utilizar a ratificação, por parte de quem a defende, para pressionar a aprovação de recursos financeiros adequados para os países menos desenvolvidos, como é o caso de Portugal.
Em terceiro lugar, é sabido que o artigo R/2 do Tratado faz depender a entrada em vigor do depósito do último instrumento de ratificação e já se sabe que a Dinamarca não o fará. Este facto faz com que o Tratado tenha de ser alterado para entrar em vigor, nem que seja nesta disposição. Em bom rigor, tal obrigaria a nova ronda de ratificações.
E que fique claro: o Tratado é escrito, da primeira à última linha, na pressuposição de que se destina a ser subscrito pelos Doze Estados membros. Todo o sistema de votação e funcionamento tem este pressuposto.
O artigo 236.º do Tratado de Roma só permite a revisão por todos os Estados membros e o citado artigo R/2 do Tratado de Maastricht só permite a entrona em vigor com o depósito dos instrumentos da ratificação em todos os Estados membros. Assim, nem a Dinamarca nem qualquer Estado membro pode ser vinculado sem a ratificação do Tratado por todos e cada um dos Estados membros.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Pule pretender-se que assim não o é, mas só fazendo prevalecer o malabarismo político em prejuízo das normas do Estado de direito que defender.
Será mais um momento em que as posições cegas e artibrárias das maiorias prevalecerão sobre as declarações solenes de princípios.

Será mais uma prova de que a construção de uma Europa humanista e democrática cede perante a eurofúria burocrática que anseia colocar o poder e as instituições longe dos povo, longe dos órgãos democraticamente legitimados, entregues a castas fechadas e bem remuneradas, sem controlo dos cidadãos e das instituições que os representam.
Não é esse o caminho que propomos, nem para a Europa nem para Portugal.
É para nós inaceitável uma Europa em que a coesão económica e social pouco mais é que tuna imagem atrás da qual se esconde a nudez das desigualdades sociais e regionais.
É para nós inaceitável e intolerável um Portugal amputado na sua soberania, com uma vida democrática empobrecida, subalternizado e dependente, com uma economia vulnerável e apendicular, com uma exploração desenfreada, com défices de condição de vida nas metrópoles e com amplas regiões desertificadas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Continuaremos a nossa luta e a nossa intervenção por um Portugal digno, livre e desenvolvido, que seja parte de tuna Europa inteira de paz e de justiça social.
Por isso mesmo rejeitamos a constituição de um directório das grandes potências europeias, que ditarão as regras aos outros países, e rejeitaremos o domínio de burocracias sem legitimação nem controlo democrático.
Por isso, por um Portugal de progresso e justiça numa Europa de paz e de cooperação, rejeitamos o Tratado de Maastricht.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sn. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Torres Marques, Rui Rio, Rui Gomes da Silva e António Maria Pereira. Acontece, porém, que o Sr. Deputado respondeste tem apenas disponível o tempo de um minuto e meio.
O Sr. Deputado Duarte Lima pele a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, como a bancada do PSD tem três Deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, ceder-lhe-emos, pelo menos, três minutos para que possa responder.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Turres Marques (PS): - Sr. Presidente, apesar do adiantado da hora não podia deixar passar em claro as palavras do Sr. Deputado Carlos Carvalhas, porque, em matéria europeia, não há dúvida que o PCP está pior que nunca.
Este aspecto é tanto mais curioso quando foi o Sr. Deputado que deu a cara pelo PCP na Europa, como cabeça de lista para as eleições do Parlamento Europeu, altura em que defendeu entusiasticamente a Europa.