628 I SÉRIE-NÚMERO 18

Aliás, o PCP tem a característica de defender sempre a última Europa, a mais actual, que antecipadamente atacou. Na realidade, o PCP foi contra a integração de Portugal na Comunidade Europeia, depois disse que, afinal, esta já não era má; diz agora que é contra o Tratado de Maastricht e, provavelmente, ainda o veremos aqui a defender tal Tratado numa nova reviso que dele se faça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado falou várias vezes em «cegueira» e em «autismo». Creio, Sr. Deputado, que de cegueira e de autismo é a posição que o PCP sempre tem tido em relação à integrado europeia.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, entendo - e logo à tarde terei oportunidade de explicar isto com mais pormenor - que o Tratado de Maastricht é uma correcção à situação actual da Europa. Não é a correcção ideal, mas é a correcção possível.
O Sr. Deputado não considera que este Tratado traz maior democracia e maior coesão à Europa, introduz a cidadania europeia e cria a possibilidade de haver uma moeda única e de, assim, concretizar o Mercado Interno? Não considera que isto é essencial para a Europa?
Por outro lado, verificando-se o desmoronamento da Europa Central e Oriental, não considera V. Ex.ª, que é fundamental neste momento que a Europa comunitária se una para que haja progresso e paz, dentro e fora dela, e para que constitua um factor de esperança para os povos desses países, que tanto aspiram a entro na Europa comunitária?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalha, não me canso de ficar admirado com o excesso de democraticidade que agora assaltou o Partido Comunista Português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No passado, nenhum dos povos que seguiu o vosso modelo de sociedade fez eleições livres e muito menos o referendo, mas VV. Ex.as fazem agora do referendo sobre o Tratado de Maastricht a vossa bandeira. VV. Ex.as nunca praticaram sequer a democracia indirecta e muito menos a democracia directa, como vêm agora defender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para a não realização do referendo, há diversos argumentos que têm sido defendidos, à cabeça dos quais vem, obviamente, a inconstitucionalidade, face ao actual texto constitucional.
Há também um argumento importante que V. Ex.ª conhece: é que um referendo sobre uma matéria com esta complexidade naturalmente que vai estar exposto a factores políticos conjunturais, que valo desvirtuar aquilo que na realidade se pretende, que é referendar, única e exclusivamente, o texto do Tratado em causa.
É completamente diferente, Sr. Deputado, fazer um referendo sobre uma matéria destas ou fazer um referendo, por exemplo, sobre o aborto, em que ninguém se vai deixar influenciar por factores políticos conjunturais que aconteceram na semana ou no mês anterior. É completamente diferente e VV. Ex.as sabem isso!
É por saberem isso que VV. Ex.as vêm agora aqui defender o referendo. Qualquer referendo, seja qual for o tema sobre que incida, ainda que seja feito no mesmo dia de umas eleições legislativa, dará o mesmo resultado que essas mesmas eleições!

Vozes do PCP: - Ah!... Ah!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi então por medo!...

O Orador: - VV. Ex.as, sabendo isso e sendo um partido pequeno, com poucos votos, naturalmente que têm interesse num referendo em que os «não», obviamente, sejam sempre superiores à votação que o Partido Comunista tem, para depois virem dizer que a votação na vossa proposta era muito maior do que a que tiveram nas eleições.
Srs. Deputados, a minha pergunta concreta é a seguinte, com três subperguntas, digamos assim: porque é que VV. Ex.as não propuseram o referendo aquando da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia ou da aprovação do Acto Único Europeu? E por que é que, mais recentemente, tal como a Suíça fez, não propuseram também um referendo sobre o espaço económico europeu?
Em suma, na Óptica do Partido Comunista, qual é o critério para se propor ou não um referendo?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalha, V. Ex.ª referiu, na sua intervenção, a ausência de debate em relação ao Tratado de Maastricht. Devo dizer-lhe que, desde que me lembro, tenho a impressão de que, na política portuguesa, não houve qualquer tema que tenha sido tão debatido quanto o foi o Tratado de Maastricht.
Lembro-me de ter ido a muitas conferências com Deputados da sua bancada, com membros do Comité Central do seu partido, que não são Deputados, mas também me lembro de ter ido a uma reunião ou a um debate sobre esse tema, organizado por uma junta de freguesia, em que o seu partido é maioritário - a Junta de Freguesia de Louros -, onde estavam presentes sete pessoas, mas nenhuma era membro do Partido Comunista Português.
Portanto, VV. Ex.as vem aqui levantar falsas questões sobre a falta de debate, porque confundem isso com outra coisa que é as vossas propostas ganharem. Em democracia ganha quem tem mais razão e quem a tem é quem tem mais votos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que muitas vezes não entendo, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, porque é que os senhores oscilam tanto a favor de uma ou de outra coisa.