630 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não me diga que os vosso centros de trabalho se transformaram em paróquias!...

O Orador: - ... ou no luxuoso e sumptuoso Centro Cultural de Belém.
Lembro-lhe que se passou todo este período e não houve um único debate na televisão, por exemplo.

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Os senhores só debatem na televisão?!

O Orador: - Não houve um único debate pluralista na RTP 1, por exemplo, sendo certo que esse é o principal meio de se chegar, efectivamente, ao povo português. 15to é uma realidade que não se pode esconder!
Chegamos hoje aqui com um debate na Assembleia da República, com pequenos debates realizados no País, só que os grandes debates nacionais não foram, efectivamente, realizados. Não vale a pena esconder isto, pois é realidade!
Estamos, portanto, aqui a ratificar o Tratado de Maastricht a toda a pressa, sem que se tenha verificado um debate nacional.
Quanto às alternativas, dar-lhe-ei os documente que aprovámos, há muito pouco tempo, e, por isso, poderá lê-los.
Lamento que o Sr. Deputado tenha, mais tuna vez, utilizado fórmulas gatas e velhas para fugir ao essencial do que estamos aqui a debater - o Tratado de Maastricht.

Aplausos dia PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos suspender os nossos trabalhos, que serão retomados às 15 horas e 55 minutos.
Está suspensa a sessão.

Eram 14 horas.

Srs. Deputados, esta reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A relação entre a paz europeu e a soberano era, e continua a ser, o conflito central do Ocidente dos Estados, desde a implantação renascentista do modelo até à derrota de 1945, de cujas sequelas se ocupam, neste fim de século, os parlamentos e governos da pequena Europa Ocidental. Quando tal modelo se tornou visível aos analistas, Erasmo, hoje considerado uma referência europeu matricial, escrevia na sua «Utilíssima. consulta acerem da declaração de guerra ao Turco e ocasional exposição do Salmo XXVIII», que «tão acostumados e curtidos nos têm guerras, latrocínios, alterações da ordem pública, facções, pilhagens, epidemias, penúrias e fomes, que já não as temos por males».
Quando o sistema do Ocidente dos Estados entrou em disfunção a caminho do desastre foi o conde Richard de Coudenhove-Kalergi, que desde 1923 inspirou o Movimento Pan-Europeu, que viria a recolher adesões e apoios como os de Edvard Benes, Briand, Adenauer, Einstein, Thomas Mann, Herriot, Ortega, Unamuno, Madariaga, Kurt Von Schuschnigg, Churchill, em busca de uma resposta para esta pergunta que formulou no Manifesto de 1924, e que cito: «será possível que, na pequena quase ilha europeia, vinte e cinco Estados vivam lado a lado na anarquia internacional, sem que um tal estado de coisas conduza à mais terrível catástrofe política, económica e cultural?». Contribuiu, assim, para a convergência do humanismo cristão e do humanismo laico no sentido de encontrar soluções institucionais que definitivamente impedissem as guerras civis europeias.
Os resistentes europeus, que podemos simbolizar no Movimento Rosa Branca, uniram-se sem diferença de matrizes humanistas, coisa de que dá testemunho Edgar Morin quando fala hoje no princípio da «irreversibilidade democrática» de uma «estrutura confederal pan-europeia».
Neste longo processo é, infelizmente, certo que a unidade política europeu, com maior ou menor abrangência de Estados europeus, apenas usa transformar-se numa questão cimeira quando a ordem internacional, a segurança geral, a paz são desafiadas por um catalisador com a natureza de ameaça a caminho de agressão militar. Na experiência que decorre desde o ano zero da nova Europa, que foi 1945, verificou-se que, talvez pela primeira vez, puderam ser identificados dois catalisadores, certamente dependentes, mas dinamizando processos diferenciados: o catalisador da ameaça militar teve resposta na organização bipolar da defesa, com a NATO e o Pacto de Varsóvia; e por outro lado, no discurso pronunciado no Congresso de 1972 de Friedrich-Ebert-Stiftung, Monnet dizia, frente ao catalisador especificamente europeu, que «a integrado económica nato é a unidade política. Mas é a base que liga progressivamente os países membros por interesses comuns organizados. Por ela, os governos, as administrações, as formações políticas e sindicais adquirem experiência de acção comum, das suas exigências e da sua eficácia».
A organização bipolar da balança militar transferiu para o seio da NATO as questões derivada do catalisador a Leste e, durante meio século, os necessários acomodamentos das soberania, a começar pelas exigências da cadeia de comando, não provocaram qualquer conflito, não se verificou qualquer abuso da hierarquia do poder dos Estados e pôde gerir-se, sem inconveniente de maior, a habitual especificidade da França.
No território europeu - ao mesmo tempo protegido e ameaçado pela estrutura defensiva geral - não foram nem o extremismo federalista de Spinelli, herdeiro do europeísmo da resistência, nem o apelo gaulista à Europa das pátria, herdeiro da luta pela libertação nacional, que forneceras o padrão de referência; foi o gradualismo de Monnet. Este, referindo-se aos «anos de paciência» que situa entre 1964-1972, definiu este princípio, e cito: «convencer os homens a falar uns com os outros é o máximo que se Pule fazer pela paz. Mas são necessárias várias condições, todas indispensáveis. Uma, é que o espírito de igualdade presida às conversações e que ninguém venha a sentar-se à mesa com vontade de adquirir uma vantagem sobre o outro».
Este gradualismo - que no percurso pôde afastar sem consequências o desafio de assumir autonomamente as questões da defesa - entregou-se ao desenvolvimentismo e chegou sem sobressaltos ao Acto único, uma clara prova de que o constrangimento sistémico da CEE sobre os Estados punha em causa a redefinição das soberanias. A solene declaração da Cimeira de Estugarda de 1983, o