632 I SÉRIE - NÚMERO 18

as formações políticas a que pertencem, deve notar-se que o Tratado, que teve a palavra «federação» no primeiro texto, segundo consta, não fala em federalismo; em Portugal, o Governo declarou-se não federalista; as Grandes Opções do Plano, votadas há poucos dias neste Parlamento, são mais mundialistas do que europeístas, não dispensam o atlantismo, nem omitem um protagonismo português autónomo nessas áreas.
E, todavia, a paz de espírito não regressou.
A grande questão a ser decidida pela experiência, ao mesmo tempo inevitável, do alargamento e do aprofundamento é a de saber se o funcionalismo e o gradualismo serão capazes de domesticar - como prometem os governos - ambições directoras às quais a Europa mais de uma vez pagou tributos severos. Porque, herdeiros de Erasmo e de Coudenhove-Kalergi, dos projectistas da paz e do eumpeísmo da resistência, da matriz cristã e do legado político do humanismo, europeu, é pelo consentimento, e não pelo directório, que julgamos possível conseguir «aquela paz que os teólogos chamaram Deus na terra», que definitivamente poderemos eliminar as guerras civis europeias e transformar os inimigos íntimos - que tradicionalmente foram os povos europeus, com fronteiras comuns - em povos solidários para os desafiar internos e externos.
A dependência do Estado Português em relação aos factores exógenos, as características acentuadas de Estado exíguo muito visivelmente nas áreas da segurança e da defesa obrigam a meditar seriamente nos poderes dos pequenos Estados na conjuntura actual e também aconselham a não deixar esquecer, a sombra dos bem proclamados grandes ideais europeus, a necessidade de tornar públicos os desvios do processo e os risas da disfunção, e proclamar a necessidade de uma observação autêntica dos Tratados contra as arrogâncias que também encontram raízes na mesma história comum.
Com a assumida consciência de que não existe alternativa para o projecto europeu, de que a dependência estrutural portuguesa acentua o peso da interdependência, de que nos poderes do pequeno Estado que somou não está o de travar o processo, mas está o de contribuir sem desfalecimento para que seja mantida a linha da autenticidade dos percursores, tenho sempre concluído nas intervenções públicas, que foram muitas, pelo que toca à ratificação, como concluiu o bispo de Silves em graves circunstâncias da nassa história: ao presente não lhe vejo mais remédio.
Todavia, o tumulto da opinião pública, a chamada turbulência do sistema monetário, a incerteza sobre os fundos europeus, as dúvidas manifestadas pelo Governo sobre a inteligibilidade da letra do Tratado à espera de um milagre na próxima cimeira de Edimburgo, a advertência presidencial sobre o recurso ao referendo, fortaleceram no CDS fortes reservas sobre a urgência imprimida ao processo e sobre a segurança de que não está a ser aberto o caminho e uma hierarquia dos Estados, pelo que, invocando legitimamente a disciplina partidária, decidiu o sentido do voto em ternos que serão expostos ao Plenário. Os estatutos do partido serão honrados pelo grupo parlamentar, que não está impedido de emitir a sua opinião pessoal.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Meneses Ferreira, tem V. Ex.ª a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Meneses Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira, ao ouvir a, aliás, brilhante exposição do professor e ao lembrar-me também de que uma boa parte dos «pais» fundadores da Europa eram democratas-cristãos, não posso impedir-me de relatar-lhe um pequeno episódio que se passou há uns dias em Londres e depois fazer-lhe uma pergunta.
O episódio é o seguinte: numa reunião entre parlamentares nacionais e europeus - a reunião, regular, da COSAC - foi pedido a cada uma das delegações que desse conta do estalo de ratificação do Tratado de Maastricht. Coube-me essa tarefa, pelo que, muito naturalmente, antecipei o que eventualmente se passará amanhã: disse que socialistas e sociais-democratas votariam a favor e que comunistas e democratas-cristãos votariam contra.
15to para lhe dizer que, no fim, fui assaltado, de vários lados, por pessoas que vieram ter comigo perguntando-me se teria havido um erro na tradução em simultâneo.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Devem ser políticos marginais!

O Orador: - Há, claro, democratas-cristãos de vários matizes - acho que é normal que isso aconteça -, mas, para mim, o Sr. Prof. Adriano Moreira, é obviamente um dos genuínos democratas-cristãos deste Hemiciclo, pelo que gostaria que nos dissesse frontalmente - e é esta a pergunta a que me referi no início da minha intervenção -, apesar de todas as dúvidas e inquietações que se possam ter sobre os vários passos históricos que se estão a dar neste momento - ou que se vão dar com a ratificação do Tratado de Maastricht -, apesar do seu brilhante discurso e antecipando a curiosidade que podia ser eventualmente satisfeita amanhã, qual vai ser, na hora da verdade, o seu voto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, para responder, V. Ex.ª tem mais um minuto dado pelo PS e que a Mesa arredonda para dois minutos.
Para esse efeito, tem a palavra.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Meneses Ferreira, não quero que fique com essa inquietação até amanhã, pelo que vou ajudar a tranquilizar o seu estado de espirito, e isso será uma primeira contribuição para a tranquilidade do estado de espirito nacional - que bem precisa - nesta matéria.
E em resposta à sua intervenção digo-lhe, em primeiro lugar, que julgo que não está à altura da importância do problema e do debate, que temos travado pelo Pais, em tantos foros, e dando provas de tanta devoção ou interesse público, o acto de voltar constantemente a um afirmação que tenta diminuir a legitimidade das atitudes e que é esta: como é isso de a democracia-cristã votar igual ao Partido Comunista?
Queria lembrar, para os europeístas, que um dos grandes factores que contribuíram para a unidade europeia - e o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente - foi a circunstância de todos, durante a guerra, terem sido transformados em resistentes e como, de facto, desapareceram aí as fronteiras que separavam os partidos, porque eles deixaram de ser membros dessas famílias que se afrontavam - eram todos resistentes! Julgo que Spinelli