10 DE DEZEMBRO DE 1992

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ouro como mela-mercadoria quer se baseie numa unidade de conta.
O Banco de Portugal representar-nos-á rio sistema europeu de bancos centrais, por forma a partilhar a soberania monetária e cambial da Unio, defendendo o valor do ecu relativamente ao dólar ou ao iene. Com a moeda única, o poder de compra do escudo manter-se-á graças à proibição não só nacional como comunitária do imposto escondido da inflação.
As preocupações nacionais, quanto à estrutura das taxas de juro e ao crédito às pequenas e médias empresas, continuarão a merecer a atenção do Tesouro e do Banco de Portugal, sendo certo que o prémio de câmbio e de risco sobre as taxas externas desaparecerá, assegurando a moderação financeira e a competitividade das empresas.
Como desenvolve e desburocratiza as economias nacionais, a UEM também reforça a cidadania europeia. Por aí, a moeda única conflui ato a dignificaçüo das comunidades portuguesas na Europa, dando-lhes as regalias económicas, sociais e políticas permitidas pelo Tratado.
A UEM concretiza os benefícios do mercado comum junto dos consumidores e das empresas. Um mercado único pede uma moeda única.
Sr. Presidente, Sn. Deputados: Como todas as boas e velhas ideias, a UEM tem uma história. Quando a unido aduaneira foi atingida pelos Seis em 1968, o sistema de câmbios fixos mas ajustáveis estava prestes a ser substituído pela flutuação do dólar, outra ideia velha mas não tão boa para pequenas economias abertas como as europeias.
A fixação dos câmbios fiai sendo tentada por acordos entre os tesouros e os bancos centrais dos Estados membros da Comunidade. Assim se criou, em 1979, o S.istetna Monetário Europeu (SME) cujo reforço foi decidido em 1987, nas vésperas da decisão de evoluir ¡rara a fixaçlto irrevogável das laxas relativas ao ecu.
De acordo com o Tratado, a LIEM atinge-se por fases. Estamos na primeira desde Julho de 1990, a segunda inicia-se dentro de um ano e para que se verifique a terceira tem de haver condições de convergência, devendo esta última ter lugar antes do fim do século.
Com este gradualhsmo se assegura a sustentabilidade da convergência das economias nacionais divergentes em termos de rendimentos per capita e de inflaçfio.
Com este gradualismo se assegura a supervisão multilateral do Conselho ECOFIN, que implica o acompanhamento dos programas de convergéncLa já entregues por sele Estados membros.
Contrariando a Europa a várias velocidades, as condições indispensáveis ao botn funcionamento tl:t economLl portuguesa são também requeridas para a sua plena participação na UEM.
Os critérios da convergência referidos no Tratado, quanto ao défice orçamental, a dívida pública, a inflação ou a taxa de juros não são imposiçoes burcx;ráticas ruas objectivos políticos nat.-ionais acompanhado% a rtfvel polftico comunitário,

Vozes do PSD: - Muita bem!

O Orador: -Quanto mais défice moais desperdício; venha o aumento do défice de maiores despesas, como querem umas oposições, ou de menores receitas e confusa engenharia financeira, como querem outros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com ou sem LIEM, maior défice orçamental, hoje, é mais impostos e juras mais altos, hoje e amanhã. 15so os Portugueses sabem-no bem!
Os portugueses devem saber que as empresas não podem aumentar os seus custos salariais e financeiros sem sofrerem consequências negativas em termos da sua competitividade externa e interna.
Os Portugueses devem saber que os salários nominais não podem crescer acima tia média, a não ser na medida em que a produtividade também cresça acima da média comunitária.
Os Portugueses devem saber que as taxas de juro nominais acima da média atraem capitais móveis e especulativos e dificultam a estabilidade financeira que era suposto promoverem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O câmbio estável da moeda portuguesa relativamente a um padrão internaciomal ou a circulação desse padrão são a regra da nossa história monetária. Nos últimos 100 anos mantiveram-se, porém, restrições à convertibilidade da moeda nacional, cuja eliminaçfo foi anunciada pelo Banco de Portugal no passado dia 13 de Agosto.
Vale a pena recordar aqui os precedentes da moeda única parra que se não pense que o Tratado da União ofende a nossa história. Pelo contrário, defende-a!
A ades.Ro ao pqdno-ouro foi decidida em 18..4 pelo governo regenerador de Saidinha, Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo. A decisão foi precedida por uma corajosa conversão da dívida pública e permitiu moderniztw a economia e a sociedade em democracia.
Mas a estabilidade financeira foi sendo descurada por dissidências internas, deteriorando-se o consenso à volta das retbrmas e da política ultramarina, falhando a coesão nacional numa Europa em recessão.
À inconvertibilidade do real seguiu-se a queda do Governo e a bancarrota, associada a Dias Ferreira e ao esforço breve de Oliveira Martins. Foi nesta Sala, há 100 anos.
Habituada a atrair os capitais do Brasil ou da província, Lisboa viu a sua hegemonia política descarnada com a crise internacional.
Minado o rigor orçamental e o prestígio da Coroa, nem o 5 de Outubro logrou restaurar a estabilidade financeira.
Com a ausência de uma política económica e social, monárquicos e republicanos limitaram-se a pedir votos e poupanças para a mesa do orçamento.
A insegurança política, económica e social agravou-se com a Grande Guerra: entre 1914 e 1924 o câmbio da libra passa de 7$ a 134$.
Apesar d.1 hábil estabilização cambial de Alvaro de Castro, só Salazar conseguiu introduzir rigor orçamental. Pagava-se a segurvtç-a económica e social com a ditadura política e monetária.
Mesmo nessa tranquilidade artificial, a divisa portuguesa mudou em Setembro de 1931, quando a própria libra desvalorizou cerca de 30 9h em relação ao dólar.
Recorde-se que, poucas semanas antes, havia sido restabelecida a convertilidade do escudo em ouro. Parecendo uma derrota política, a decisão de Setembro foi tuna atitude de bom senso financeiro, tomada, aliás, em acordo com o Banco de Portugal.
Em Setembro de 1949 o escudo já só parcialmente acompanhou a queda da libra e passou a fixar-se ao dólar até ao rim do sistema de Bretton Woods, em 1971. Entre 1973 e 1989 regressou a instabilidade cambial: o ecu passou de 30$ para 173$.