10 DE DEZEMBRO DE 1492

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tirão-ouro funcionou tão bem no tempo de Fontes Pereira de Melo, durante 40 anos, como tentei ilustrar, o actual sistema melhor funcionará porque - repito - não vai estar dependente das minas de ouro da África do Sul, ou da Califórnia, ou da Rússia -naturalmente, qualquer destas localizaçóes agraciará a uns e desagradará a outros.

Risos do PSD.

O Sr. Deputado falou na independência do banco central europeu. Ora aqui está outra falsa questão.
É que no tempo do padrão-ouro, a independência do banco central era óbvia. O que o banco fazia era trocar um lingote - que é uma mercadoria - em moeda e, aliás, fazia-o com custos muito pequenos. Portanto, fazia-se a transformação da mercadoria em moeda, o feiticismo da mercadoria em moeda, como diriam os clássicos, que o Sr. Deputado bem conhece ou conheceu ...

Risos do PSD.

Ora, numa moeda escriturai, temos as vantagens da moeda-mercadoria e as vantagens da unidade de conta gerida politicamente pela Comunidade ...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -O Sr. Ministro está a falar na Assembleia da República não está a dar uma aula!

Uma voz do PSD: - E os senhores estão aqui a aprender!

O Orados: - Não há aqui qualquer intenção pedagógica, Sr. Deputado, nem há aula absolutamente nenhuma. O que há é uma tentativa de explicar que há muito de velho na Unillo Económica e Monetária, que é uma velha e boa ideia ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá nisso tem razão! Há muito de velho!

O Orador: - Ora bem! Então, como vê, há princípios económicos que se mantêm.
A seguir o Sr. Deputado introduziu a queetão da hipótese de uma estagnação. E então o que é que acontece, visto que, de acordo com o artigo 105.º, que citou, o sistema europeu de banco central só xe preocupa com a estabilidade tios preço?
Eis um problema interessante relativamente ao qual, mais uma vez, a história nos mostra que é artificial, à semelhança de muitos outros problemas interessantes. Porquê? Porque já se revelou a ttxla a gente o falhanço completo e total das políticas ditas keynexianas de relançamento despesista. Não há soluções despesistns, nem para os países desenvolvidos nem para os países menos desenvolvidos.
Portanto, a única possibilidade de vencer a estagnação, como Portugal tem vindo a defender e como vai ser discutido em Edimburgo, é a das medidas estruturais, de f7exibilização dos mercados de factores, trabalho e capital. Por isso mesmo, como referi, antecipámos a liberalização dos capitais no nosso país no Verão passado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está a antecipar a flexibilização na função pública!

O Orador: - Sr. Deputado, mais uma vez está enganado com a ideia de que um país periférico ou pequeno sofre com a estabilidade dos preços. É falso! É exactamente o contrário! É que um país como os Estados Unidos tem um mercado interno suficientemente grande para que a influência dos preços internacionais se afio transmita à economia interna, ma-e em Portugal silo é assim.
Por isso mesmo, no século xrx, o padrão-ouro substituiu uma situação em que a libra circulava em Portugal e quem conhece a história pátria sabe isso muito bem.
Os critérios idênticos de convergência também foram referidos na minha intervenção. Também revelam aqui um feiticismo da identidade, um feiticismo da estrutura, um feiticismo da mercadoria. Os critérios são: o défice, a dívida, a inflação, a taxa de juro e, posteriormente, a permanéncia no Sistema Monetário Europeu.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São os feiticismos do Tratado!

O Orador: - Estes indicadores não fazem sentido quando descarnados de uma política multianual, de uma política económica e social, como disse. É por isso mesmo que em Portugal vêm sendo executados gradualmente desde 1985 e aplicados com o bom senso que é exigido. Evidentemente, o elemento da estrutura cia economia é importante, mas pertence a outra preocupação. 15to são condições necessárias e não suficientes.
Agora ninguém venha dizer que, numa união económica com liberdade de movimentos de capitais, é possível a prosperidade e a convergência real sem que estes indicadores estejam sobre controlo.
Como indiquei, gera-se imediatamente uma situação de especulação e de ataque à economia nacional da qual uma pequena economia %ó pode sair prejudicatht.
Dizer que estes critérios são cegos é mais uma inverdade, mais uma incapacidade em compreender o funcionamento de um mecanismo da supervisão multi!atertl.
A supervisão multilateral é feita pelo Conselho ECOFIN, onde estão sentados políticos eleitos que compreendem muito bem a necessidade que existe de dar à` populaçoes o nível de prosperidade a que têm direito. Evidentemente, não pulem alar-lhes aspirinas ou anestesias, porque, e esse é o tal problema, só funciona para quem é míope. Por isso, a supervisão multilateral vai, durante os próximos anos - e até à moeda única-, assegura que há cottdiçôes para estarmos no pelotão da frente. Da minha parte, não tenho disso dúvida alguma e, por isso mesmo, digo que tt Agora há um ponto importante, e tipi precisamente com ele que terminei a minha intervenção: é que sem coesão nacional não o conseguimos. Foi isso que aconteceu no século xis. Por que é que saímos do padrão-ouro? Foi só por causa da crise dos irmãos Bering na Argentina? Foi só por causa da falta das remessas do Brasil? Não senhor! Foi também porque deixou de haver coesão nacional, consenso social à volta das reformas e gerou-se, através de dissidências internas inúteis, uma instabilidade e uma insegurança que, felizmente, a ratificação deste Tratado mostra que não é trio profunda como os mais cínicos poderiam pensar.

Aplausos do PSD.