10 DE DEZEMBRO DE 1992

As reformas da PAC e a própria PAC revehun, ciclicamente, profundas contrndiçries, que xe traduzem em pnltestos, não raro violentos, dos agricultores, em especial na França e em Portugal.
As negociaçcies do GATT revelaram que a Europa unida é incapaz de se unir frente ao adversário americano, deixando a França de fora, zangada, ameaçando invocar interesses vitais e os agricultores alemães já a cortar estradas.
De facto, uma profunda contradição fundamental está a revelar-se: por um lado, os negócios dos monopólios precisam de concentrar o poder político e militar, como tem sido dito, porque se a .Europa não ultrapassar esta menoridade dificilmente poderá constituir-se como potência imperialista na disputa do mundo anise EUA e ato Japão; e, por outro, a unidade europeia mostra-se incapaz de acolher e integrar as diferenças irredutíveis que ressaltam a cada passo de um processo ínvio, armrldilhado e minado, pouco atenta à realidade, embriagada por uma ideia fácil e sedutora, mas que vive apenas de si própria. E isso porque as razões fundas dos povos e

• Esta contradição lxxle tomar-se explosiva, em especial se não for resolvida pelo respeito dos reais interesses dos Estados e tios seus povos, em detrimento tia lógica ambiciosa de afirmação e de poder dlt Europa no mundo. E é para esta lógica ambiciosa que aponta o Tratado de Maastricht.
  Sr. Presidente, Sr.%. Membros do Governo, Sn.ºDeputados: O passo que vai ser dado é mal medido, porque, à partida, alão se sabe qual é, verdadeiramente, o caminho; a capacidade de negociação possível está, à partida, viciada pela acomodação dos ptxleres soberanos, lrlrt não lhes chamar poderes perdidos peL1 perda de soberania, a regras, Ix)r vezes, demasiado genéricas e restritas; pela .procissão que ainda vai no adro», as esperanças de coesão social, ale convergência real, de melhoria de condiçOes de vida, são dissipadas pelo inuticiack) sagrado objt;ctivo da estabilidade dos preços que coloca a política monetária a comandar, com mão de ferro, a economia; as promessas de aprofundamento da demtx:rtt.i1 estão inquinadas, à parida, pela falta de participaçllo dos povos, nomeadamente dal nosso, e são desmentidas pelo afastamento dos cidadãos dos centros de decislfo, pelo reforço ala ordem policial e da centralização do controlo informático sobre os cidadãos, pelo estímulo que a Europa fortaleza, saída de Shengen, dá à xenofobia e ao racismo, que crescem, preocupadamente, alimentados pela recessão e pela ciise eonómica e social; finalmente, porque a Europa que Maastricht prenuncia é de confronto e de disputa do mundo, com os monopólios agarrados à barra do leme, uma Europa de hostilidade para com terceiros, imperialista, que não dá quaisquer garultias de promover a paz no mundo. Por isso, o meu voto é contra Maastricht.
  Por isso, o voto de quem queira, minimamente, acautelar o futuro e ajudar à construção ale uma Europa de democracia e solidariedade deve ser contra Maastricht.
  Maastricht, em nome da unidade, chama comuns aos interesses de alguns. A Europa só pule criar unidade e base de cooperação numa perspectiva de negociação permanente, tendo em conta a especificidade do% interesses

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  de txld:: povo e de cada Estado e, nessa base, encontrar então os interesses comutes.
  Sr. Presidente, Sr.%. Membros do Governo, Sr.%. Deputados: Deixemo-nos guiar pela vida, sem ceder à tentação de enveredar pela engenharia genética!

  O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de alar a palavra ao Sr. Deputado André Martins, para uma intervenção, informo a Cámarl de que se encontram nas galerias alunos da Escola Secundfiria de Sintra, tia Escola Secundária Carolina Míchaêlis, de Lisboa, da Universidade Portucalense, tia Escola Secundária de Pinhal Novo e tia Escola Secundária Fernlio Mendes Pinto, de Almada.
  Peço, para eles, uma saudação especial.

  Aplausos gerais.

  Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

  O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.%. Deputados: É hoje amplamente reconhecido que o processo de negociação do Tratado de Maastricht não foi suficientemente ponderado e que, também por isso, a sua assinatura pelos Chefes de Estado e de Governo tia Comunidade Económica Europeia, em 7 de Fevereiro de 1992, resultou num acto de ineludfvel precipitação. Mas sendo assim, mesmo antes de apelidar o Tratado de .anal escrito» ou de «manta de retalhos», importa retermo-nos em alguns aspectos que rotulamos de essenciais para a construção da Europa e integraçâo europeia, em particular no que se refere ao casso português.
  Em primeiro lugar, verifica-se que com a construção europeia de Maastricht se aponta claramente para a criação de uma Europa alo desemprego e dos banqueiros; uma Europa mais ao serviço dos gigantes económicos, empenhrtdos ala luta pela hegemonia do mercado mundial, do que em servir os interesses dos cidadãos europeus.
  Fm segundo lugar, txlnstata-se que, em Maastricht, os Chefes de Estado e de Governo tios países ala CEE assinaram um texto em que, no essencial, se assume a construçllo europeia a partir de uma concepção monetarista e ultraliberal.
  Em terceiro lugar, ocorre que a construção europeia de Maastricht começou pelo tecto, visto os seus arquitectos se terem esquecidos tios alicerces. Por isso, algumas surpresas já são conhecidas.
  Em quarto lugar, a construção proporcionada no Tratado é a ale uma Europa a várias velocidades: a dos países ricos e a dos países dependentes ala vontade dos primeiros e ainda a Europa d Ia corte, como é o caso da Inglaterra, desde a assinatura do Tratado.
  Em quintal lugar, é claramente assumida a construção de uma Europa centralista e centralizadora, de onde stlbressai um elevado détice democrático, o afastamento dos cídaL'tos dos centros ale decisão e a transferência de soberania das Estados membros pare órgãos não legitimados pelo voto popular, desigliulwnerlte em áreas fundamentais à garantia da independência e da identidade nacionais.
  Em sexto lugar -e último, apenas por manifesta falta ale tempo-, txlnstata :se que a política social é retirada do texto do Tratado e estabelecido um acordo apenas assinado por 11 Estados membros dos 12 que, em princípio, se ccxnprometerarn a construir a Europa de Maasuicht.
  No que se refere ao protocolo relativo à coesão económica e social, embora esteja expresso que os fundos es-