634 I SÉRIE - NÚMERO 18

É óbvio que a palavra «virgindade'» não assume aqui um carácter anátomo-fisiológico -digo isto só para os Srs. Deputados ficarem descansados!...

Risos.

Como haveria, pois, o PSN de ceder à tentação de perder essa «virgindade» nesta Câmara, envolvendo-se neste debate? É que o simples facto de o PSN aceitar participar na discussão sobre o conteúdo do Tratado da União Europeia corresponderia à implícita aceitação do processo, exclusivamente parlamentar, que - e já há dias, aquando da revisão constitucional, antecipou as condições não só técnicas mas também psicológicas à sua ratificação - é um processo mistificador, oracular e desproporcionado do ponto de vL,;ta da própria representatividade, que, decididamente, o meu partido não poderá aceitar.
O PSN está no salão de baile, mas nega-se a dançar. E porquê? Porque queria participar numa romaria popular e vê-se, ao fim, metido num baile particular, num baile dos jei sei.
Eu, Deputado do PSN, vim aqui dizer que não entro; estou cá para dizer que não estou, isto é, não vim cá dizer que o Tratado é bom ou mau, embora o PSN tenha sobre ele ideias bem precisas, ma, sim, que seria não só bom mas também necessário que todos os portugueses se pronunciassem sobre as virtudes ou os defeitos do Tratado.
Sendo o PSN o único partido autenticamente nacional, que nasceu de portugueses para todo ox portugueses, não estando devedores de quaisquer jeito de entidades estrangeiras, está mais à vontade do que nenhum outro para se colocar ao lado da razão cívica, que a`siste ao povo português, prepotentemente posto à margem deste processo. O PSN está, preferencialmente, ao lado dos marginalizados, sendo estes - há que esclarecer - não apenas do sistema económico mas também do sistema político, que, no caso vertente, são todos os portugueses. Esta é a prova radical de solidariedade cívica que o PSN manifesta por todos os portugueses menorizados por este abusivo processo de ratificação. E esta solidariedade cívica é o móbil essencial da nossa posição, que deverá ser entendida à luz da lógica cívica que a anima, mão escondendo, porém, que ela é também uma manifestação de protesto editada pela prudência.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, tendo para o efeito dez minutos, concedidos ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Regimento.

O Sr. Mário Torrré (hxkp.):- Sr. Pr'e~e, Sn. Membros do Governo, Srs. Deputado: A ideia de uma Europa unida é, em boa medida, um produto da guerra fria e do confronto entre os blocos Ocidental e de Leste, reforçado pela necessidade de garantir o neocolonialismo, lá onde as colónias se foram tornando independentes como resultado da vitória dos ideais de libertação, deptáe da 2' Guerra Mundial.
O ideal europeu - disto-o João de Deus Pinheiro está hoje por se redefinir exactamente e, de acordo urro as suas palavras, procuram-se os valores que justifiquem a União.
É certo que o comércio livre, na lógica do mercado, é justificação de peso, mas parece continuar a ser a única. Por isso, não será de estranhar que as questões sociais,

democráticas e.de soberania sejam relegadas, as primeiras, para plano secundário e, as segundas, para primeiro plano no sentido do seu sacrifício. Ao contrário da pescada, que .antes de o ser já o é», o Tratado de Maastricht já não é antes de ser, a questão que se coloca é a de saber se tem sentido esta discussão em torno da sua ratificação.
No mundo de hoje, com a desagragação da União Soviética e o fim da guerra fria, a ideia de unidade da Europa perdeu coesão, passa por uma crise de ideais - o confronto com o comunismo deixou de ser elemento agregador-e quanto mais tentam aprofundá-la mais ela se revela frágil.
Nunca se teimou tanto num objectivo que quase já só suscita cepticismo e dúvidas, em que todos dizem que, se não falhar, não se sabe no que vai dar.
Maastricht será apenas, dizem já os seus defensores, o tiro de partida, onde os Estados irão definindo, em conjunto, o caminho. Mas para tal objectivo, tão vago e tão negociável, o Tratado é uma armadilha, pois impõe regras e normas que, à partida, limitam o poder negocial dos Estados na definido dos caminhos comuns, nomeadamente naquilo que são os pilares da sua soberania, que - lembre-se - é delegada, pois a verdadeira soberania só reside nos povos. E estes ou não foram ouvidos ou se dividem, porque, apesar de mal escrito - disse-o o Sr. Ministro Durão Barroso -, o Tratado deixa claro que se pretende passar da comunidade económica à comunidade política, com a centralização da decisão económica e monetária e com desenvolvimentos na política externa e na defesa E é isso que põe as pessoas a pensar, porque se a economia é a base da política, a política comanda a economia e esta é a base do bem-estar.
Voltando à pescada, temos «uma pescadinha de rabo na boca», onde os povos vêem a sua soberania cercada e sem saída, dissolvida num espaço cheio de contradições, incoerente, sem nitidez, em que se afirma, ainda com mais vigor, a lei do mais forte, o Bundesbank alemão.
Tão má quanto as evidentes perdas de soberania é essa imprecisão, melancólica e licenciosa, que as torna ainda mais pesadas.
O Tratado, que se quereria um instrumento jurídico claro e eficaz, independentemente dos seus méritos ou deméritos, mais parece a Esfinge, respondendo por enigmas aos que a questionam. Depois vão matar o pai e casar com a mãe sem o saberem!
As contradições estalam! A Europa tem costuras frágeis e rebenta por elas!
Os dois pilares da Europa, a Alemanha e a França, têm o eixo emperrado e vão-se ficando pelas intenções piedosas, proclamadas por Kohl e Mitterrand e pela fé que remove montanhas mas não alimenta a voracidade dos monopólios nem nada pode contra o Bundesbank. A Inglaterra está num pacato opting out e a Dinamarca num rotundo out. A «vitamina suíça» dissolveu-se e a expectativa, que desse algum alento ao moribundo, ficou gorada.
As moedas não dão descanso, não há regra de convergência que-as acalme, mas, como se sabe - e Mitterrand disse-o-, uma moeda é forte ou fraca, consoante a economia de um país é forte ou fraca. Com esta lapalL«ada, que os construtores do sistema monetário europeu parecem desconhecer, o mesmo acontecendo com Cavaco Silva, Mitterrand deu argumentos óbvios aos que protestam contra o Tratado de Maastricht, nomeadamente quanto à mth comum e, em especial, ao anunciado monetarismo do Banco Central Europeu.