SÉRIE-NÚMERO 18

O Sr. Presidente (Jcé Manuel Maia): - Sn. Membros do Governo, Srs. Deputados, desejava relembrar que 4uuo para os pedidos de esclarecimento como para as respcn4ls o Regimento da Assembleia da República estipula crés minutos.
Para pedir esclarecimentc>_s, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ªacentuou que só Salazar estabeleceu entre nós o rigor orçamental.
V. Ex.º, que é professor universitário, sabe que isso não é verdade porque o rigor orçamental foi estabelecido pelo último ministro das Finanças da monarquia. Com a República, o rigor orçamental foi estabelecido, em 1913 e 1914, pelo ministro das Finanças Afonso Costa e, pasteriomente, em 1926, no 28 de Maio, pelo ministro das Finanças Marques Guedes.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se avim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. ,

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado, farei um aditamento para dizer que me refiro a um rigor orçamental durável. É que com Afonso Costa tbrun dois orçamentos e com Marques Guedes menos de um, portanto, muito breve.
Vou, portanto, acrescentar ao meu discurso a expressão «rigor orçamental durável». Muito obrigado, Sr. Deputíldo.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro doe Finanças, já tinha a intenção de pedir um esclarecimento após ter ouvido o seu di,;cuNo, parcialmente no meu gabinete e a parte final aqui.
A minha pergunta vem um pouco na linha cl<< do Sr. Deputado Lino de Carvalho, mw a minha preocupação aumentou com as respostas que V. Ex., lhe deu.
Penso que existe aqui, efecaiv.unente, um ponto essencial divergente entre aquilo que pousa a minha bancado e aquilo que pensa o Governo e V Ex.º, presumidamente, e que vale a pena kdientar. Porwuo, pedia que V. Ex., comentasse se, eventualmente, nao dose assim.
Deduzi da sua resposta ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que V. Ex., transformou os critérios de convergência em fetiches e em algo de rígido que é preciso cumprir custe o que custar. Ou seja, não interess:un os critérios sociais, não interessam os critérios de desenvolvimento, não interessa nada. São apenas aqueles e têm de- ser aqueles!
Aliás, ontem à noite quando ouvi lona notícia lembrei-me de V. Ex.ª - aliás, lembre)-me muitas vezes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -De admiração!...

O Orador: - Em algum sentido é admiração! Tenho de reconhecê-lo.
A notícia dizia que Moçvnhiyue ia ter um determirlado apoio internacional, que, se se viesse a verificar, leva-

ria a que, no próximo ano, cl produto interno bruto cresceria cerca de 3 clo.
Posteriolnente, lembrei-me que o Sr. Ministro Braga,de Macedo pensaria logo o seguinte: cá está a convergência real, porque 3 ºl, é muito superior à média da Comunidade Europeia e, portanto, Moçambique está em convergência real com a Comunidade Europeia!

Risos do PS.

Ora, parece-me que esta filosofia e esta maneira que V. Ex.ª tem, automatizada, de apreciar estas questões merecem da sua parte um pouco mais de elaboração.
Não vou citar, porque senão pausamos a viela a citar-nos uns aos outros, mri j<í que='que' extirpado='extirpado' de='de' aos='aos' dos='dos' do='do' critérios='critérios' ittclusiv.unente='ittclusiv.unente' tratado.br='tratado.br' ser='ser' tais='tais' ou='ou' notáveis='notáveis' alga='alga' deveria='deveria' ouvi='ouvi' _-='_-' o='o' eaxlcxnistas='eaxlcxnistas' tratado='tratado' alguns='alguns' convergência='convergência' chamarem='chamarem' seja='seja' quisto='quisto'> Inclusivamente, o próprio Tratado não explicita muito hem os critérios de convergência porque - e V. Ex.ª sabe-o trio bem como eu - admite-se que venham a ser fi-
xados posteriormente.
O Sr. Governador do Banco) de Portugal, numa reunião que teve há uns tempos atrás com a Comissão de Economia, Finanças e Plano - a'io foi secreta e, portanto, pode ser divulgada -, reconheceu que a aplicação automática, brutal e cega desses critérios em espaços diferentes e em tempos diferentes era algo de extremamente negativo.
Contudo, ouvindo o Sr. Ministro (.L% Finanças e, sobretudo, ouvindo-o na resposta ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, dá a impress.ºu de que a *«ilvaçãt) de tudo isto está no rigorismo dos citéricn de convergência.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fetichismo!

O Orador: - No fetichismo - diz muito bem - dos critérios de convergência e na t11 apreciação multilateral que tem de ser feita.
Sr. Ministro doe Finanças, pedia-lhe que falasse. um pouco mais sobre isto, porque, se estou enganado, era mais uma opcmunid:xle que V. Ex.ª tinha de clarificar o seu pensamento e, se o não estou, era uma oportunidade que tinha de demarcar-me do seu pensamento!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado, mais fetichista é quem me chama, naturalmente!

Risas do Deputado do PS Manuel dos .Santos.

Vou passar a ler o que disse na minha intervenção: «Os critérios da convergência referidos no Tratado[:..]» e depois enumero quais ,;rio, «[...] o défice orçamental, a divida pública, a inflação, a taxa de juro Mo são imposições burocráticas». Por acaso, até li isto devagarinho e de uma maneira sustentada para ver se a mensagem passava.

Risos do PSD.

De qualquer modo, agradeço-lhe a oportunidade que me
deu de repetir que não são imposições burocráticas. Numa
vers.ºLo interior, até tinha escrito «tecnocráticas», mas depois escrevi «burocráticas», pois ainda é mais irresponsável que «tecncxn:Uicas».