620 1 SÉRIE-NÚMERO 18

quanto à essência do problema, ter convicções e certezas e não dúvidas e hesitações em relação ao argumento sobre o acessório.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para tema intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João de Deus Pinheiro.

O Sr. João de Deus Pinheiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nesta minha intervenção sobre o Tratado da União Europeia e a sua ratificação, julgo conveniente perspectivar quer o seu nascimento quer a sua elaboração, para que se possa compreender a sua forma final e discutir os seus efeitos.
Como determinantes do lançamento da união política e da união económica e monetária, temos de ir ver as conclusões e as consequências do Acto único Europeu: mercado interno, cooperação política europeia, voto por maioria qualificada, novas competências, crescimento económico de 3 % na média comunitária, sucesso dos últimos alargamentos da Comunidade a Portugal e Espanha, novos pedidos de adesão, de associação e de cooperação com as Comunidades.
Em 1989, na decisão de lançar este processo, a Comunidade era certamente a imagem do sucesso. Como se recordam, tinha-se passado da «euroesclerose» à «Europa fortaleza».
Por outro lado, iniciavam-se as turbulências a Leste, que indiciavam alguma mudança na Europa. Além disso, ainda a revisão da UEO, com a sua plataforma da Haia, veio concatenar a política de defessa comum, que sempre prevaleceu desde a última guerra na Europa.
Estas são as determinantes que aconselhavam o avanço na direcção apontada pelo Acto único Europeu e no aprofundamento do processo de integração, para ter mais eficácia, mais democraticidade, mais solidariedade interna e mais solidariedade externa. É aí que se aponta claramente a necessidade de criação de um espaço económico sem fronteiras e com moeda única. É também ai que se aponta a necessidade de a Comunidade deixar de ter apenas uma dimensão económica.
O lançamento do processo de discussão do tratado hoje conhecido como Tratado de Maastricht ocorreu durante os anos de 1990 e 1991. Muita coisa aconteceu no decorrer desses anos: o fim da guerra fria; a prevalência clara dos valores e instituições ocidentais e, mais do que isso, de instituições por natureza abertas e com um carácter pan-europeu; a reunificação alemã, configurando um gigante económico e tendencialmente político, conquanto menor em termos militares, e a latente necessidade, por todos sentida, de «encastrar» este gigante em termos multilaterais que diluíssem potenciais tendências hegemónicas.
Também nesses dois anos acabou ou se diluiu a percepção de uma ameaça global, que sobre nós pairou durante mais de 40 anos. Contudo, continuavam, com grande opacidade, as novas ameaças de natureza menos global, designadamente os nacionalismos, as xenofobias, o confronto norte-sul e o fundamentalismo. A ideologia tradicional foi claramente secundarizada durante estes anos, começando também a desacelerar o ritmo de crescimento económico.
A juntar a isto, aconteceram nos anos de 1990 e 1991, enquanto se discutia Maastricht, a guerra do Golfo e o início da questão jugoslava. A guerra do Golfo demonstrou duas coisas: a falência da UEO, enquanto organização de defesa, e a falência da Comunidade Europeia, enquanto instrumento político, activo e coeso, na cena internacional. A questão jugoslava veio sublinhar este último aspecto, mas também o grave risco que teríamos corrido se não houvesse tuna cooperação política na Europa, tal como a configurada na Comunidade Europeia.
Ainda como factores determinantes e condicionantes do Tratado de Maastricht, refiram-se a necessidade de ter uma Europa unida e forte a intervir na cena internacional, designadamente nos fora multilaterais, como as Nações Unidas e a CSCE, e o êxito que teve a operação de ajuda ao Leste levada a cabo pelo Grupo dos 24. Em 1991, na altura final do Tratado de Maastricht, era claro que a noção de círculos concêntricos económicos na Europa prevalecia, com o espaço económico europeu, os tratados Europa, os tratados de associação, os tratados de «partneriado» e os tratados de cooperação.
Chegamos assim a 1992, o ano em que é aprovado e assinado o Tratado de Maastricht, o ano também do grande debate sobre Maastricht. Debate que tem de ser visto num contexto mais amplo e entendido como tema decisão de integração ou unidade, que - é sempre motivada por uma de duas razões: ou uma ameaça externa suficientemente importante para justificar a unidade, ou a coincidência de interesses e valores comuns que permitam essa união.
Em 1992, como referi, as ameaças externas globais tinham desaparecido, mas tinham-se evidenciado as ameaças internas e externas, porventura de dimensão menos óbvia.
Contudo, como já foi dito por outros oradores, os nacionalismos, os conflitos, os fundamentalismos e a questão Norte-Sul tomavam-se cada vez mais evidentes. Também mais evidente se tomava o voltar para dentro das políticas internas com a desaceleração do crescimento económico, o desemprego, a crise do sistema monetário europeu e a falência do diálogo político na Jugoslávia e na Somália. Igualmente as questões internas tendiam a predominar, em grande parte porque os líderes em vários países dá Europa tinham já mais de uma década de poder, com todo o cansaço inerente a tal situação.
Este debate foi ainda sobrecarregado pelo facto de, no nosso imaginário, as geografias política, económica e de segurança tenderem a ser uma única, quando hoje não o são, mas também pelo facto de os tempos políticos não coincidirem com os tempos económicos e os tempos culturais.
São estas algumas das razões que influenciaram o debate de 1992 sobre o Tratado da União Europeia.
Mas não é Maastricht, nem pouco mais ou menos, o tratado mais radical. É no Acto único Europeu que se decide o mercado interno e, por essa via, a União Económica e Monetária, se cria a cooperação política europeia, se tomam posições comuns sobre matéria de política externa, se introduz o voto por maioria qualificada, face ao qual qualquer pais pule ficar isolado numa decisão em certos domínios. É também no Acto único que se reforçam significativamente os poderes do Parlamento Europeu e se aumentam as competências, designadamente nas áreas do ambiente, da investigação e desenvolvimento e da coesão económica e social. E não me venham dizer que é apenas o Tratado de Maastricht que tem uma linguagem iniciática, pois já a tinham o Acto único Europeu e o Tratado de Roma. Então, o que aconteceu? Aconteceu que toda esta discussão foi submergida por um ritmo de cres-