618 I SÉRIE - NÚMERO 18

no imediato pós-guerra, não encontram hoje idêntica justificação?»
Em Portugal, os adversários da construção europeia como que renasceram irmanados, a partir de quadrantes opostos, num combate encarniçado contra o Tratado de Maastricht. Muitas vezes não falam tomando a realidade como ponto de partida, nem sequer a responsabilidade de definir soluções a partir de alternativas coerentes e praticáveis. Interessa-lhes, sobremaneira, imputar a um texto o que em regra ele não contém para, a partir do ataque cerrado a uma versão diabolizada, tentar conferir renovada legitimidade ao argumentário de conhecidas ideologias, que agora nem a necessidade sentem de demarcar entre si o menor espaço de diferença na abordagem da temática europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que o núcleo duro dos extremos do leque político assim proceda não é de espantar - a Comunidade Europeia foi e continuará a ser o seu mais duradouro antídoto. Bem diferente desse campo de conflitualidade é, Porém, a interrogado do cidadão comum sobre cr futuro europeu. Onde alguns tenderão a ver divórcio e fractura, nós, no PS, somos levados a encontrar, porém, critica profunda a deficiências de informação, à falta de esclarecimento de objectivos e aos métodos expeditos que têm sido adoptados pelos poderes públicos na configuração das opções europeias. Certas posturas de opinião são por isso mais o protesto contra o mulo de fazer a Europa do que a recusa radical dessa mesma Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É, em grande parte dos casos, um caminho de construção administrativa e burocrática na; decisões comunitárias que tem sido o grande responsável por preocupantes reacções de sinal contrário.
O País não ignora, no caso portugûes, as consequências altamente penosas de uma postura antieuropeia que nos viesse eventualmente a colocar fira das Comunidades ou que não tivesse sido suficiente para impulsionar a adesão na data apropriada. O País sabe igualmente que a não ratificação do Tratado da União Europeia representaria uma colossal perda no plano nacional e internacional que comprometeria por inteiro uma modernização coerente e séria da nossa economia, amputando-a dos seus mercados naturais e das suas ligações financeiras tradicionais. Só é, aliás, possível ser contra o Tratado quando, à partida, se tem a garantia de que ele será adoptado e quando, à chegada, se sabe ter a certeza de não vir nunca a ser chamado a funções de responsabilidade na área governativa.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Tratado de Maastricht não é certamente o texto ideal que cada um de nós na sua sabedoria suprema utopicamente redigiria, mas é o compromisso possível e aceitável para marcar um novo quadro de funcionamento para a Comunidade Europeia.
Tão errados como os denegadores sistemáticos dos seus méritos estão os incondicionais adeptos das suas virtudes, como se um tratado valesse pelo efeito automático das suas palavras e não pela vontade real das suas partes contratantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O projecto europeu é, aliás, hoje permanentemente erosionado pela velocidade a que uma administração sem controlos políticos. produz um vastíssimo conjunto de decisões de pormenor, em que os cidadãos muitas vezes se não reconhecem e que, em certos casos, acabam por não ter eficácia. Quando o PS, no recente debate sobre a revisão constitucional, chamou a atenção para o reforço de Poderes dos parlamentos nacionais em momento de ampliação dos factores decisórios europeus, tê-lo não por qualquer capricho, mas por ter consciência profunda de que era urgente suprir um hiato que está a ser grave e também por considerar que a noção de subsidiariedade tinha que ter expressão concreta a começar pelos órgãos do poder legislativo por excelência que são os Parlamentos nacionais.

Aplausos do PS.

O Orador: - Sem querer fazer futurologia institucional, atrever-me-ia a pensar que a questão do equilíbrio de poderes na Comunidade não se resolve apenas por um rateio entre o Conselho e o Parlamento Europeu, mas por uma clarificação mais rigorosa das esferas de competência entre os criadores da legislação comunitária e os criadores da legislação nacional, definindo para estes não apenas desejáveis reservas absolutas e próprias como também poderes de adaptação e regulamentação da norma estropeia em matérias específicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A descoordenada invasão legislativa feita pelos produtores normativos da Comunidade é fomentadora de reacções adversas que põem em causa a natureza contratual e permanentemente negociada do projecto europeu aos seus vários níveis.
De resto, a integração europeia é definida com clareza no Tratado de Maastricht como respeitadora da identidade nacional dos Estados membros, visando tão-só organizar, de forma coerente e solidária, as sutas relações. Ou seja, a projectada União Europeia não se substitui à existência de políticas nacionais próprias, através das quais se defina a modalidade, o ritmo e os objectivos da participação de cada Estado na construção comum. No caso português, esta cautela deve mesmo anteceder a visão assistencial em que alguns se deixam cair na abordagem da temática comunitária. A efectivação de uma União Económica e Monetária e de cama União Política obrigam-nos a elaborar objectivos nacionais prévios para aplicação nos programas domésticos e para orientação das posições a defender nas instancias próprias da Comunidade sempre que estiverem em causa os programas desta última. A União Europeia não é um sucedâneo dos Estados nem um diluidor dos povos; estes continuarão a ser o eixo fundamental de umas experiência de cooperação cínica na vida internacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A União Europeia não é também cama agremiação de governos; e estes, se quiserem interpretar correctamente as mensagens que têm sido transmitidas, devem ser os primeiros a compreender o papel de outras instâncias, dentro ou fora da esfera pública, para a concretização deste grandioso projecto mutuamente acordado.