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614 1 SÉRIE-NÚMERO 18

nações? 15so não seria uma torna de o entusiasmar a ouvir o povo português, pois o seu partido e o PS recusaram-se a fazê-lo?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Ele hoje falou com o povo!...

O Orador: - Sr. Deputado, não seria, com certeza, a última vez que se verificaria essa situação. Como sabe, na lesgislatura anterior, trouxe a esta Casa, e foi aprovado com os votos da maioria, o Código do IRS. Se ocorresse um referendo em Portugal sobre o IRS, tenho quase a certeza de que o Código chumbava. No entanto, logo a seguir tivemos 51 % dos votos dos Portugueses.

Aplausos do PSD.

Esse facto mostra que os governos têm de assumir a responsabilidade de tomar decisões, que, cada uma, isoladamente, pode não ter o apoio maioritário da população (se calhar, o mesmo poderia acontecer com a presença na NATO ou a presença dos americanos nas Lajes), porque, depois, o que o povo vai julgar é a globalidade de acção dos governos e a globalidade da actuação dos partidos da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não me parece correcto que se possa isolar uma questão, ainda por cima, um tratado, quando o Sr. Deputado sabe que um tratado é um compromisso laboriosamente negociado, em que nenhum Estado consegue rever-se a 100 % em todos os artigos, em todos os parágrafos ou em todos os períodos.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - É um grande compromisso!

O Orador:- De facto, é um compromisso. Eu alarguei-o, mas tanto não, Sr. Deputado!
Por isso, a minha expressão - e quero clarificá-la - refere-se ao espectro partidário nos diferentes parlamentos. Foi aí que se aplicou a minha expressão «franjas marginais».

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E Timor?

O Orador: - Já irei referir-me a essa questão!
O Sr. Deputado João Amaral e o seu partido não gostar deste modelo. 15so é sabido ha muito tempo. Reconheço até uma certa coerência da vossa parte: não interessa que tenha caído o muro de Berlim, que o Sr. Ieltsin esteja no poder, não interessa a desagregação da União soviética.
Admiro a sua coerência, o senhor nem se impressionou tão-pouco com o que aconteceu há poucos dias, aquando da visita à Checoslováquia dos dirigentes comunistas da França, a cuja reunião faltou o Partido Socialista, o antigo partido comunista. Mais tarde, num comunicado, o partido explicou que faltaram à reunião, porque se a opinião pública da Checoslováquia pudesse imaginar que eles se encontravam com os comunistas franceses, imediatamente ficavam destruídos, e que o mesmo se aplicava também - e o senhor sabe que esta notícia é verdadeira -, aos comunistas portugueses.

Risos do PSD.

O. Sr. João Amaral (PCP): - Essa história tem muito a ver com o Tratado de Maastricht!...

O Orador: - Só que há uma diferença entre o seu modelo e o da integração europeia. O seu modelo hoje é catalogado em toda a parte como um colossal embuste, enquanto o modelo da integração europeia é apresentado como sinónimo de progresso, de justiça, de solidariedade e de mais bem-estar dos povos. É a grande diferença. Aliás, o Sr. Deputado, interiormente, reconhece-o. Custa-me até dizer-lhe isto quase a seguir ao seu Congresso, mas como o senhor tentou provocar-me tenho que responder à provocação da mesma forma. Peço-lhe desculpa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Também me custou dizer algumas coisas a seguir ao seu Congresso!

O Orador: - O meu já ocorreu há mais tempo!
Quanto à União Económica e Monetária, julgo que está mesmo confundido - vou até pedir a ajuda do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que percebe destas coisas, para lhe explicar.

Risos do PSD.

É que ele sabe umas coisas desta matéria, até porque é economista - e estou à vontade para lho pedir.

O Sr. João Amaral (PCP): - O senhor está a ser ordinário!

O Orador: - Repare que a perda de soberania é uma pura ilusão. O Sr. Deputado sabe muito bem que com a liberdade total de circulação de capitais não é possível um país conduzir uma política monetária autónoma.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Si. Primeiro-Ministro tem de falar sempre com dignidade!

Protestos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado fez aqui uma afirmação que é errada. Compete-me, pois, esclarecer e mostrar quanto está errada.
O Sr. Deputado deve ter presente aquilo que afirmou que, na liberdade total de circulação de capitais, quem determina hoje a política monetária da Europa, como sabe muito bem, é o Bundesbank. E países poderosos e vizinhos, como a França e a Holanda, têm apenas que se adaptar às decisões do Bundesbank. Portugal não foge também a essa situação, o que significa que no dia em que Portugal fizer parte da União Económica e Monetária, em pleno, tem uma voz. Pode ser uma voz em Doze, mas é uma voz que pode influenciar as decisões do todo, o que não acontece neste momento. 15so é uma consequência lógica do Acto único, ou seja, da liberdade de circulação de capitais.
Sr. Deputado, pode custar-lhe ouvir isto, mas é a verdade!

Vozes do PCP: - Não é!

Vozes do PSD: - É, é!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não me custam os seus argumentos. Custa-me é a sua má educação!