612 I SÉRIE-NÚMERO 18

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Mário Tomé, não fale pelos outros!

O Orador: - Mais de 50 % dos dinamarqueses, quase 50 % dos franceses, quase 50 % ou mais dos ingleses - de acordo com as sondagens -, não podem ser considerados marginais, Sr. Primeiro-Ministro!
Como se sente um Primeiro-Ministro que aceitou tudo em nome dos fundos estruturais e que agora se vê sem fundos - se calhar nem com «fundilhos»?
Por outro lado, com o Tratado de Maastricht, não pensa que perdemos capacidade negocial em relação a Timor Leste? Com efeito, se aceitarmos a unanimidade na
definição da política externa ficamos de mãos e pés atados a uma Europa que já demonstrou estar mais interessada nos negócios com a Indonésia do que nos direitos do povo de Timor Leste. Se ficarmos de fora, estamos sozinhos contra a Indonésia.
Finalmente, o compromisso de Luxemburgo contemplou a defesa do interesse vital a ser reconhecido aos vários países membros da Comunidade. Por que razão não está
esta defesa contemplada tio Trotado? Recentemente, a França ameaçou, a propósito dos Acordos do »GATT, fazer valer o seu interesse vital. Qual é na sua óptica, Risos do PCP.
Sr. Primeiro-Ministro, o interesse vital de Portugal neste contexto?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª começou por afirmar que não há alternativa para a integração te Portugal na Europa. Puis claro que não há, Sr. Primeiro-Ministro! Mas nulo fui por ausência de alternativa que Portugal se integrou na Europa, foi por uma escolha que se mantém, muito embora a ausência de alternativa continue, cada vez mais, a imperar.
Mas tem de haver alternativa ao Tratado de Maastricht, porque se não houver o que se arrisca a morrer na Cimeira de Edimburgo não é um tratado mas a própria Comunidade. Portanto, temos de separar, claramente, a existência e o futuro da Comunidade e da nossa integração da ratificação de um tratado. Logo, é contra esta confusão propositada que, em primeiro lugar, o CDS se ergue.
No que respeita ao conteúdo da intervenção de V. Ex.ª, gostaria de colocar algumas questões sobre aspectos que, em meu entender, não foram esclarecidos ou mesmo mencionados frias que são importantes porque têm a ver com a posição do Governo Português.
Em primeiro lugar, pergunto: que conceito de subsidiariedade é que o Governo Português vai defender no próximo Conselho de Ministras em Edimburgo? Vai defender o conceito da Inglaterra, segundo a qual a Comunidade
só deverá exercer os poderes e as competências que não puderem ser exercidos pelos governos ou o conceito mais abrangente do Sr. Jacyues Delors, que defende que a Comunidade chamará a si todas as competência que, no seu entendimento, serão melhor exercitas e orar mais proveito para todos os países numa escada maior? Seria importante esclarecer este posou perante a Assembleia da
República.
Em segundo lugar, gostaria de saber qual é a entendimento que o Governo Português tem sobre a possibilidade de a Dinamarca tiver integrada na Comunidade sem estar obrigada a uma política externa comum, a uma política de defesa e segurança comum e optando desde já por não integrar a 3.ª fase da União Económica e Monetária, ou seja, a da moeda única. Qual é o sentir do Governo Português a respeito desta possibilidade? Qual é a informação que o Governo português tear a prestar a esta Câmara quanto ao futuro do espaço económico europeu, nomeadamente sobre a sua entrada em vigor na data prevista, tento em aorta o estada em que se encontram os processos, de adesão, nomeadamente depois do «não» da Suíça?

Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro mencionou também em favor deste Tratado a capacidade eleitoral que vai ser conferida aos nossos emigrantes nos seus locais de residência. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, não estava a pensar, certamente, no Luxemburgo e na França, que exerceram e direito derrogatório previsto no artigo 8.º deste Tratado e têm reservas de soberania a esse respeito, o que tem cimo consequência que essa capacidade eleitoral não pode ser exercita pelos nossos emigrantes nesses países.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não vai poder responder às perguntas do PS, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Jerónimo te Sousa, face ao seu apare, quero aproveitar para felicitá-lo pela sua promoção até ao Comité Central, rectifico, até à Comissão Política.

Risas do PSD.

O Orador: - Sr. Deputada João Corregedor da Fonseca, quanto à questão do debate, devo fizer que o Governo, ao longa destes 12 meses, favoreceu a realização
de debates e a divulgação do conteúdo do Tratado de Maastricht. Penso mesmo que deve ter chegado ao seu cacifo não soí o texto do Tratado mas também um opúsculo mais pequeno destinado a ser distribuído nas escola. E não pretendo dizer com isto que o Sr. Deputado não entenda o texto integral, mas procurámos apenas; torná-lo de leitura mais fácil, mais rápida e concisa.
Por outro Lado, tenho conhecimento de que a própria Assembleia da República promoveu colóquios sobre a matéria enquanto que - e aproveito para responder também ao Sr. Deputada João Amaral - o Governo realizou, no Centro Cultural te Belém (certamente o Sr. Deputado recebeu um convite), uma série de debates sobre Maastricht onde esteve presente o Sr. Deputado Barros Moura. Talvez tenha sito essa a razão que levou o Sr. Deputado João Amaral a faltar às secções.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ele é meu amigo pessoal!

O Orador: - As amizades não se perdem mesmo quando as situações são difíceis! 15so é bom!
Para além disso a nossa sociedade civil, aliás, como já tive ocasião de referir, promoveu debates interessantes ao longo destes 12 meses. Já sabia que o Sr. Deputado ia fizer isso, pois faz parte do discurso do seu partido, mas tilo me parece que corresponda à verdade.

Mas, Srs. Deputados, quanto vêm aqui dizer que é um absurdo votarmos este Tratado sem ter promovido um referente, isso significa que é um absurdo não só em