712 I SÉRIE - NÚMERO 20

anos. Contudo, isso não significa que os prazos de pagamento tenham sido totalmente dilatados e penso que o montante de divida que estava em causa para fora do sistema não era muito superior ao valor que, neste momento, está consagrado.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, uma vez que pedi algumas explicações à Sr.ª Secretária de Estado, e dado que não estou satisfeito, gostaria de insistir.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode inscrever-se para uma intervenção.

O Sr. António Campos (PS): - Com certeza. Sr. Presidente. É o que farei.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peco a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faca favor. Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de chamar a atenção da Sr.ª Secretária de Estado para o facto de não ter respondido as questões que lhe coloquei relacionadas com a quebra das dotações para as relações com os PALOP que, penso, é extremamente importante.
Já agora, se o Sr. Presidente me permitisse, há pouco esqueci-me de colocar uma questão à Sr.ª Secretária de Estado...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado,...

O Orador: - É uma questão simples, Sr. Presidente.
Gostaria de perguntar se as alterações no Ministério da Defesa, para além da participação de Portugal nas operações em Angola, tem também a ver com a aplicação da Lei de Programação Militar e com a redistribuição da verba do Gabinete do Ministro para os respectivos sectores de defesa nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, uma vez que deixei o Sr. Deputado Lino de Carvalho infringir o Regimento, concedo-lhe também a palavra.

O Sr. António Campos (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr.ª Secretária de Estado, penso que a agricultura portuguesa nunca viveu, neste século, a crise que está a viver hoje. Penso mesmo que, independentemente da profunda crise que existe no sector eleitoral também acrescida este ano por aquilo que se considera a seca do século. Hoje, mais de 13 % da população portuguesa está a viver horas dramáticas.

O Sr. José Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sei que o Governo está distante de todos estes problemas. O que eu pensava, e que seja lógico e que o Governo, perante este problema gravíssimo da sociedade portuguesa, viesse a esta Camará fazer todos os esforços possíveis para auxiliar o sector. Surpreendentemente, o Governo aparece-nos a pagar dívidas de outros sectores à custa de verbas que estavam disponíveis no Ministério da Agricultura.
Mas, Sr.ª Secretária de Estado, como sabe, o sistema de seguros agrícolas em Portugal é inviável. Comparando-o com os sistemas que existem na maioria dos países da Europa é impassível aos agricultores portugueses terem alguma segurança através dos seguros agrícolas.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Porquê?!

O Orador: - É estranho que a um sector decisivo, onde o Governo devia ir de encontro à ajuda aos produtores, aumentando os subsídios aos seguros agrícolas, a Sr.ª Secretária de Estado venha retirar 1 milhão de contos, ou 900 000 contos, mais concretamente. É também estranho que havendo grande quantidade de subsídios que não estão a ser pagos aos produtores, e outros que se encontram em situação de grande atraso em relação aos agricultores, a Sr.ª Secretária de Estado venha pegar nesses subsídios, que já deviam estar na mão dos agricultores...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não há atrasas nenhuns!

O Orador: - Há vários subsídios em atraso, alguns deles ern bastante atraso. E a Sr.ª Secretária de Estado retira 2,5 milhões de contos, que eram fundos destinados a esses subsídios, para pagar dívidas ao Ministério.
A conclusão lógica, Sr.ª Secretária de Estado, é que o Governo não quis apresentar a esta Assembleia um orçamento para aumentar o défice, e então vai pagar pequenas migalhas a custa daqueles....

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que vai pagar pequenas migalhas à custa daqueles que são os cidadãos mais débeis na sociedade portuguesa, que estão mais desorganizados e que estão a passar por um dos piores momentos da existência da agricultura portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Aconselho a Sr.ª Secretária de Estado a ver o abandono e o drama que se está a passar no mundo rural!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, como ainda não perdi qualidades auditivas as condições acústicas desta Sala devem ser mas, porque não tenho a certeza do que a Sr.ª Secretária de Estado disse: se foi que «o Orçamento estava nem, muito obrigado» ou se disse «está mal, não obrigado».