948 I SÉRIE - NÚMERO 25

entre ás medidas preventivas, há que dar relevo muito especial a um trabalho pedagógico no qual se integrem os órgãos da comunicação social: É preciso que: acabe um certo discurso: referenciar, por exemplo, um simples chuto como um tiro; é preciso que acabem os jogos de vida ou, de morte e os impróprios para cardíacos. Quer isto dizer que há um estilo de discurso nos órgãos da comunicação social que já tem um carácter demasiado bélico.
Gostava de chamar a atenção da Câmara para o seguinte: o desporto só se justifica como contrapoder ao poder das taras dominantes e não pode continuar a, reproduzir a multiplicar as taras da sociedade, não se destina a fazer bestas esplêndidas, mas homens é em favor desses homens e da sua dignidade de pessoas que o desporto, deve ser praticado e institucionalizado. O desporto deve conduzir ao pólo oposto da alienação e, portanto, contribuir para a entrega do homem a si próprio.
Eu de via uma palavrinha, sobre este assunto, dado que sou presidente da assembleia gerai do Clube de Futebol Os Belenenses e não poderia calar-me.
Agora vou referir-me ao tema sobre que, versa o período da ordem do dia.
Se a forma de exercício parlamentar fosse outra, talvez de outra, maneira pudesse falar, desta reforma. Mas como, sem essa reforma me vem, faltando sempre tempo para agora dela falar, desejo aproveitar os generosos minutos que a defunta - espera-se- forma parlamentar me faculta, ainda para reafirmar com a veemência, da razão democrática o quão prejudicado, tem sido o meu partido com o actual quadro legal da Assembleia da República e, com o actual figurino da actividade parlamentar.
Mas quero também, por ser verdade e inteiramente justo, salientar o espírito de solidariedade democrática que todos os grupos parlamentaras, sem exepção, manifestaram ao PSN, reconhecendo a evidente situação de desfavor, democrático em que, ao longo da sessão legislativa finda, se tem mantido o seu Deputado.
É, pois chegado o momento de vermos toda essa indicativa e animadora promessa de solidariedade concretizada em factos, isto é,, na aprovação da legítima pretensão do PSN em constituir-se em grupo parlamentar com a plenitude das inerentes regalias.
A seu devido tempo tivera oportunidade de distribuir pelos grupos parlamentares uma interpretação dos artigos 62.º e 63.º da Lei Orgânica da Assembleia da República que, embora não estando neste momento em apreço, espero possa ter contribuído para ajudar o reconhecimento da não contradição entre a solidão aritmética do Deputado do PSN e a sua dimensão instrumental e representativa dos 96 000 eleitores que nas últimas eleições legislativas votaram no meu partido.
A actual situação em que me encontro é tecnicamente a de refém: permanentemente envolvido em trabalhos parlamentares, comissões, Plenários, etc., sem tempo, quer para exprimir suficientemente as preocupações dos que me elegeram, quer para contactar localmente com os portugueses cada vez mais divorciados da vida cívica.
É, pois, grande a esperança que o meu partido e todos os que nele confiaram depositam neste louvável esforço de adequar a praxis parlamentar aos desígnios representativos que lhe estão subjacentes. É um esforço que, se tiver sido ditado por um qualquer arranjismo, estará fatalmente votado ao fracasso. Mas é nossa convicção de que se tenha tratado de uma urgência cívica em ordem ao estabelecimento dos laços de confiança entre as cidadãos e os seus representantes, para bem do regime e da própria nação e olfacto de ter sido o próprio Parlamento a sentir essa urgência é o indício mais eloquente da própria vitalidade da democracia.
Mais participação, melhor representação: estes os objectivos tão urgentes quanto decisivos desta reforma: Este o desafio cívico que a todos é dirigido!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a propalada reforma do Parlamento é uma reforma coxa: na nossa opinião, dever-se-ia quer através dar revisão do Regimento, quer da do Estatuto dos Deputados e da Lei Orgânica da Assembleia da República, concorrer para se dispor de um Parlamento mais participativo, com poderes mais reforçados e com um claro respeito pelos direitos das minorias.
O articulado do nosso Regimento é demasiado longo e não afasta, desde logo, o domínio das maiorias, contendo perigos de uma maior governamentalização do Parlamento. A Assembleia da República deve prestigiar-se e ser transparente como órgão legislativo, mas também como órgão fiscalizador da actividade governamental e da Administração Pública. E é desde logo; grave o facto de se ter impedido a aprovação de uma norma que obrigasse o Primeiro-Ministro a deslocar-se mensalmente à Assembleia da República, como, aliás, sucede noutros parlamentos. Veja-se o exemplo do Primeiro-Ministro britânico, que participa obrigatoriamente, todas as semanas, em debates realizados na Câmara dos Comuns; respondendo às questões colocadas pelos Deputados.
O aprofundamento da nossa democracia- passa pelo reforço do Parlamento como instituição central do debate político e obrigaria a que os diplomas em apreço não ficassem aquém do que seria de esperar. No que concerne ao caso dos Deputados independentes, a Intervenção Democrática, através do Sr. Deputado Raul Castro, apresentou propostas de alteração ao Regimento no sentido de serem corrigidas algumas disposições que não se harmonizam com os direitos reconhecidos constitucionalmente a todos os Deputados.
Não exageramos no nosso projecto de resolução como, aliás fica claro na sua exposição de motivos, pois naturalmente que não deixa de se ter presente que o próprio estatuto de independente não pode colocar-se em pé de igualdade com os grupos parlamentares quanto à forma de regulamentação do exercício dos seus direitos parlamentares. Nessa perspectiva, e não se tratando de uma falsa concepção de concorrência com os grupos parlamentares, apresentamos algumas propostas para melhorar o Regimento expressando, nomeadamente, que não faz sentido atribuir um tempo de intervenção comum aos Deputados independentes; como se pertencessem a uma mesma organização, quando até acontece o contrário. Por um lado, não é concebível que nunca possam intervir no PAOD ou nas sessões de perguntas ao Governo, se bem que, em relação ao PAOD, a questão tenha sido minorada.
Finalmente corrige-se no nosso projecto a manifesta exiguidade do tempo de intervenção, estabelecendo uma diferença necessária nos chamados debates nobres: A este propósito, dou uni exemplo: apresentei, como Deputado, variadíssimas; propostas de alteração ao Orçamento do Estado em sede de comissão, mas não as pude votar, integrei esta, comissão parlamentar que discutiu a reforma do Parlamento, discuti várias propostas e projectos de al-