O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE JANEIRO DE 1993 977

factores de produtividade e os outros factores da competitividade.
O Sr. Deputado António Lobo Xavier faz tanta acusação ao projecto de lei do PCP, dizendo que podia lançar as empresas na falência, e cala aquilo que está neste momento a suceder em termos de competitividade das empresas portuguesas, quer pela política monetária, quer pela política cambial! O Sr. Deputado cala a ausência de investimento nos chamados factores dinâmicos de competitividade, decorrentes, fundamentalmente, da política do Governo, não apenas das políticas monetária e cambial e de outras políticas macro-económicas, mas também porque os empresários são pouco incentivados a fazerem investimentos para aumentar a sua competitividade, precisamente porque têm o recurso fácil a uma mão-de-obra barata e que, ainda por cima, trabalha muito mais do que nos outros países comunitários!
Estas questões é que são centrais. E não pode ser, como o CDS pretende - aliás, mostrou-se mais papista que o papa, considerando papa, neste caso concreto, o PSD -, dizendo que considera que nem em 1995 se deve reduzir o horário de trabalho para 40 horas semanais. É normal que o CDS pense assim!
Mas o Sr. Deputado António Lobo Xavier não entende que é altura de se dizer não a que sejam exclusivamente os trabalhadores a suportarem os custos dos erros das políticas e os custos dos erros de gestão dos empresários?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, por vezes V. Ex.ª não me ouve bem, mas a culpa será minha, com certeza.
Em primeiro lugar, e para responder a uma dúvida de pormenor, quando falei em 1995 e nas dúvidas sobre a possibilidade de se atingir essa meta, não fiz isso com o sentido de uma condenação. Sou a favor dessa meta, mas o que temo é que se levantem obstáculos a ela que, porventura, algum dia, não sejam superáveis. Portanto, é uma questão de cepticismo e não uma questão de juízo de valor sobre a meta, o que fiz questão de salientar claramente.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira está enganado, pois não insisti na questão da produtividade mas, sim, na questão da competitividade. E é injusto que o Sr. Deputado diga V. Ex.ª está, porventura, virado para a bancada errada- que eu e, designadamente, o CDS temos calado os factores que, ligados à política económica do Governo, têm prejudicado a competitividade. Ainda há poucos dias, não foi outro o leit motiv das minhas intervenções a propósito do Orçamento do Estado e disse-o também agora.
Não há qualquer razão para acelerar o ritmo do processo de chegada a essa meta, por razões internas da conjuntura portuguesa, à qual estão ligadas, obviamente, os juros, o custo da energia e a política monetária. Não tenho a menor dúvida sobre isso!
Esperava que tivesse dito claramente que, do meu ponto de vista, esta medida o que constitui é mais uma agressão a essa situação e aos dados com que as empresas contam para reagir e para se adaptar. Se do seu ponto de vista esta medida não é uma agressão, do meu trata-se de mais uma agressão, de mais um escolho e de mais um obstáculo com que os empresários se defrontariam, se ela, porventura, viesse a ser aprovada.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O carácter de penosidade, desde sempre associado ao trabalho, encontra eco na própria decomposição etimológica do vocábulo trabalho (Tri-Palliare - Três paus que mortificavam os detidos).
Esta ressonância mortificante do trabalho nunca deixou de constituir um factor semântico e psicológico de desvalorização da actividade do homem, tomada na sua acepção mais lata.
O trabalho braçal, a que se tem predominantemente associado a extensa legião do operariado, não pode, contudo, pelo facto de socialmente menos dotada ou fisicamente mais exigente, ser considerado como algo menor e enxovalhante e que, só por isso, importe reduzir a todo o custo.
Antes do mais quero, pois, fazer a minha declaração de apreço e respeito pela dignidade de todo o trabalho, independentemente da expressão que assuma, porque é profundamente errado, creio, assentar exclusivamente numa perspectiva mecânica do trabalho, reducionismo que implica inevitavelmente. a sua desvalorização.
É o trabalho, enquanto expressão equilibrada, aceite e psicologicamente assumida da actividade humana, que importa promover.
O trabalho só tem aquela dimensão penalizante porque está desumanizado, porque não é o homem todo que trabalha mas apenas algumas partes especificas são obrigadas a desenvolver uma actividade, mais ou menos mec9nica, para que, por esta via, seja possível assegurar a sobrevivência.
Mas a instalação social da dicotomia trabalho - descanso, se tomada de forma absoluta, pode revelar-se igualmente perigosa. É que sugere a ideia de que ou se está ocupado com o trabalho obrigatório ou se está em descanso, isto é, sem fazer nada.
Importa, pois, que o próprio momento do trabalho seja valorizado porque enquadrado na multímoda motricidade do homem.
Mas reconhece-se, por outro lado, que a excessiva duração do trabalho, de qualquer tipo, com o ferrete psicologicamente condicionante da obrigatoriedade, absorve uma taxa exagerada e desproporcionada de energias, não deixando às pessoas espaço para a fruição lúdica e para outros modos de actividade humana. A propósito do ludismo, havia muito a dizer. O jogo é, inclusive, o principio de toda a cultura e de toda a criatividade, mas a palavra jogo é muito desvalorizada na nossa civilização predominantemente capitalista e mecanicista.
É por isso que não basta reduzir o tempo de trabalho, é preciso que essa redução implique uma outra e mais criativa disponibilidade.
É esta falta de garantia pedagógica e cultural que se nota na proposta apresentada, embora se reconheça que a mudança de mentalidades não se decreta.
Em qualquer caso, o PSN considera um passo positivo a diminuição do horário de trabalho, desde que a crescente dispensabilidade da mão-de-obra não venha a gerar uma multidão consumida pelo tédio e pelo desemprego da alma.
O PSN, ponderando as vantagens deste passo, embora não lhe atribua o valor absoluto que o PCP parece atribuir-lhe decide votar a favor deste projecto de lei.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado rejeita o elogio ao ócio do Sr. Paul Lafargue?!