976 I SÉRIE - NÚMERO 26

máximo de 40 horas semanais, objectivo que, quando for atingido, nos colocará a par da maioria dos países desenvolvidos. Mas, em Portugal, este tema tem sido, por vezes, tratado sem grande proveito e sobretudo sem grande elevação, visto ser, muitas vezes, tratado mais como uma arma de arremesso político do que como uma preocupação social fundamental deste ou daquele actor do nosso sistema político.
As posições e as soluções apresentadas, quanto a este assunto, têm pecado muitas vezes por simplismo, por alguma leviandade e por uma intenção, e diria, quase mediática. A economia portuguesa não ombreia, como a maior parte dos países industrializados e desenvolvidos, em muitos dados, em muitos factores e em muitos índices, pelo que o CDS é contra estas reformas desequilibradas que pretendem transformar o nosso país num pais desequilibrado do ponto de vista social e económico, do crescimento e do das prestações.
Não faz sentido ter um sistema social, nomeadamente quanto à duração do trabalho, que ombreie com os países mais desenvolvidos e ter, por exemplo, um sistema fiscal semelhante ao dos países em vias de desenvolvimento ou um sistema de segurança social em crise e também mais semelhante ao dos países em vias de desenvolvimento. Não faz sentido desarmonizar os progressos, sejam eles destinados a quem quer que seja.
Portanto, a economia portuguesa não só não está a par das economias europeias que apresentam esse sistema de horário de trabalho nem nos parece que, neste momento, tenha capacidade de absorção de um choque estrutural como o que o Partido Comunista pretende introduzir.
Entendemos que o Acordo, quanto ao resultado, está bem, mas que o modos operandi, que o caminho em direcção a essa meta é pausado, ponderado e cauteloso, pelo que não nos resta qualquer dúvida de que este não é o timing, a oportunidade, para o que o PCP nos vem propor, muito pelo contrário, a aprovação deste projecto de lei poderia criar na nossa estrutura económica, actualmente débil, como é reconhecido por todo o lado, um sobressalto de consequências dificilmente imagináveis, que, seguramente, redundariam em desfavor tanto de empresários como de trabalhadores. A ilusão do Partido Comunista é a de que este novo regime iria favorecer o emprego, aumentar a procura de emprego. É uma ilusão, porque para isso o PCP precisaria de um outro projecto de lei, um que obrigasse as empresas a empregar, uma vez que o clima actual não é esse, infelizmente - e aqui não partilho do optimismo do PSD. O clima actual é de reestruturação e de ameaça de desemprego, por razões de racionalidade económica.
Logo, neste quadro e neste ambiente, este projecto do PCP não faz sentido e existem exemplos de que assim é.
Os Srs. Deputados do PCP disseram aqui, várias vezes, que este projecto e este regime estavam ligados à situação do emprego, é evidente que assim é, só que ninguém sabe qual é o tipo de relação que existe entre o encurtamento da duração do trabalho semanal e a situação do emprego. Conhecem-se alguns casos históricos em que a situação foi negativa para os trabalhadores, como é, por exemplo, o de França, e sabe-se que as empresas reagem de modo diferente a esta situação. Sabe-se isso, em geral e em abstracto, mas, em concreto, no clima de pré- recessão económica, que é o existente em Portugal, é provável que este regime, a ser aprovado, não tivesse qualquer efeito benéfico sobre o emprego, que nesta situação as empresas reagissem todas ou melhorando a sua capacidade produtiva,
através de inovações tecnológicas, ou transigindo com uma redução da produtividade, da sua capacidade produtiva e da sua competitividade paradoxalmente, numa altura em que ela constitui um desafio.
Nesta como em muitas outras matérias, é bom que a Assembleia da República fixe um princípio,' uma meta, mas não é bom que queira marcar o ritmo, que será estabelecido por acordo, com flexibilidade, entre os interessados, em sede de concertação social, no diálogo entre as empresas e os trabalhadores que, de facto, já produziu alguns resultados úteis, mesmo neste domínio.
Não vemos, portanto, qualquer razão para acelerar aquilo que ficou acordado em sede de concertação social. Pelo contrário, neste momento, em Portugal, o que vemos são razões para pôr em dúvida se conseguiremos atingir o objectivo que está nesse Acordo tão depressa quanto todos querem.

Risos do PCP.

De resto, não é por decreto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se altera a realidade da economia nacional. O Partido Comunista sabe-o bem e, por isso, se permite apresentar uma iniciativa deste tipo, confiando, porventura, na sua não aprovação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - Uma vez mais este tema é invocado, única e exclusivamente, como arma de arremesso, para contentamento de alguns lobbies, ainda que bastante respeitáveis, como operação - se quiserem - de concertação com a CGTP- Intersindical.
Neste clima, com estas motivações e com este ambiente, o CDS não dará a sua aprovação ao projecto de lei do PCP.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, terei de ser muito rápido, no entanto, gostaria de lhe colocar algumas questões. E centrar-me-ia, ao fim e ao cabo, naquilo que é o tema fulcral, a que o CDS se agarra e, aliás, também, em boa parte, o PSD - para rejeitar o nosso projecto de lei.
Gostaria de começar por dizer-lhe que apresentámos este projecto de lei com a perspectiva de que pretendemos que ele seja aprovado. Se hoje for rejeitado, insistiremos, nos termos regimentais e quando for oportuno, para que ele seja novamente discutido e faremos novamente uma tentativa no sentido da sua aprovação. Não desistiremos enquanto não conseguirmos a redução do horário semanal máximo para 40 horas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas a questão central, a que o Sr. Deputado se agarrou, é o problema da competitividade. Mas há aí um sofisma que já há pouco foi levantado pela bancada do PSD, sobre a questão da produtividade. É que quando os senhores falam na produtividade apenas pensam e apenas se referem à chamada produtividade aparente, à chamada produtividade do trabalho e esquecem os outros