8 DE JANEIRO DE 1993 971

É preocupante este discurso, ainda para mais vindo de si, Sr. Deputado José Puig, pois apesar de ligado a questões laborais deste tipo, considera marginalizada esta poderosa organização sindical devido 8 posição de firmeza que tomou em relação are horários de trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Por último, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, na sua intervenção, o Sr. Deputado José Puig referiu que o Governo tinha cumprido, ao nível legislativo, tudo o que se referia ao Acordo Económico e Social de 1990. Deve tê-lo feito por distracção, porque, de facto, o Acordo não está cumprido. Faltam cumprir dois ou três aspectos que, para uns, poderão não ter muita importância, mas que consideramos serem extremamente importantes.
Um dos aspectos que não está resolvido tem a ver com a justiça e a resolução dos conflitos laborais.
Como é do domínio público, pois toda a sociedade portuguesa o sabe, qualquer conflito laboral que vá para tribunal tem um período de resolução que oscila entre três e cinco anos. Gera-se, assim, uma situação perfeitamente insustentável para aqueles que dependem de um vencimento, de uma única forma de vida, do que resulta do seu trabalho e que, numa situação destas, certamente se encontrarão em grande dificuldade.
Outro desses aspectos relaciona-se com a questão da segurança social, que está a ser discutida neste momento no Conselho Económico e Social.
Refiro-lhe apenas estes dois aspectos para lhe mostrar que, de facto, o Acordo Económico e Social não foi todo cumprido, apesar de terem sido feitas as coisas com carácter positivo.
Mas há um aspecto extremamente importante que o Sr. Deputado aqui aflorou e que resulta da aplicação de um princípio que tem por objectivo adaptar os horários de trabalho em Portugal, de forma a que, em 1995, sejam atingidas as 40 hora: semanais. Esse objectivo das 40 horas parece ser, ao nível da afirmação política, a vontade dos maiores partidos portugueses ou, pelo menos, dos partidos com maior representação na sociedade portuguesa.
No entanto, há um dado que é importante a reter, pelo que gostaria que o Sr. Deputado fosse capaz de responder, clara e objectivamente, à questão que lha vou colocar.
Sendo verdade que se pretende caminhar no objectivo da adaptação dos horários de trabalho para as 40 horas semanais até 1995, e sendo também verdade que até ao momento apenas dois ou três sectores de actividade conseguiram, por via da negociação colectiva, essa mesma redução, como é que o Governo e o seu partido pretendem intervir no sentido de criar condições para que, ao nível da negociação colectiva, seja efectivamente possível atingir nessa altura a redução real do horário de trabalho para as 40 horas?
Era esta, concretamente, a questão que lhe queria colocar, pois é com dados objectivos e com respostas claras relativamente a esta matéria que poderemos saber se vai ser ou não possível que patrões, empregados e Governo, enquanto protagonistas da gestão tripartida de um acordo económico e social, serão ou não capazes de concretizar aquilo que é a afirmação do dia a dia.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à primeira pergunta que a Sr.ª Deputada Odete Santos me colocou - o que é que o PSD ou o Governo vão fazer para se chegar, através da negociação, até às 40 horas semanais -, quero fazer algumas considerações e penso com isso responder ou, pelo menos, focar a maior parte das questões que me foram colocadas,
Disse também o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que a redução do horário de trabalho é uma reivindicação social justa; igualmente, o Sr. Deputado André Martins afirmou que tal redução é justa, assim como o Sr. Deputado Jerónimo Martins.
Mas, analisemos este assunto do seguinte modo. Primeiro ...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Jerónimo Martins, não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Tem sempre os patrões na cabeça!

O Orador: - Apenas citei o que me disseram. Agora é que vou passar a emitir a minha opinião, Sr. Deputado, tenha calma. Citei apenas o que tinham dito diversos Deputados.

Vozes do PCP: - Citou Jerónimo Martins!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Tem sempre os patrões na cabeça!

Vozes do PSD: - O Sr. Deputado é Jerónimo de Sousa.

O Orador: - Não tenho dúvidas, Jerónimo de Sousa?!

Vozes do PSD: - Jerónimo de Sousa e não «Martins».

O Orador: - Foi Martins que eu disse? Talvez sejam familiares e daí a minha confusão. Tem até algumas parecenças.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quando fez o seu pedido de esclarecimento, mostrou que não ouviu com muita atenção a minha intervenção. Ora, penso que merecia isso, pois ouvi a sua com a maior atenção, pois tenho por si um certo apreço pessoal, como é do seu conhecimento, e, portanto, merecia pelo menos isso.
Não há dúvida, quero que fique bem claro, que o problema das 40 horas de horário semanal de trabalho é uma questão justa, é uma reivindicação dos trabalhadores que é correcta e que deve ser concretizada. Mas, no nosso interesse nós trabalhadores - a aí está a nossa divergência em relação aos meios utilizados -, deve ser concretizada gradual e progressivamente, com bases sólidas, de modo a que os custos desta adaptação não venham a reflectir-se, em termos de perdas de emprego e de salários - que surgem logo a seguir às padas de competitividade e de produtividade das empresas, sobre os trabalhadores e as suas famílias.
É sobre os meios utilizados que não estamos de acordo. Entendemos que, do modo como o PCP propõe estas alterações, esta redução para as 40 horas tem «pés de barro» e vai repercutir-se negativamente na pró Por isso, entendemos que aquilo que expusemos é o mais acertado para se atingir esse objectivo, porque tem bases sólidas e pés de verdade para andar e caminhar.