8 DE JANEIRO DE 1993 967

acontecer o que referi. Se o Sr. Deputado tivesse vindo descansar-me sobre estas situações, ficaria muito contente, mas a verdade é que não foi capaz de rebater um único caso indicado, nem sequer de uma única empresa, em relação aos despedimentos que o Governo pretende executar.
Pensamos ainda que, quando se discute o emprego, não se deve falar só na quantidade mas também na qualidade. O Sr. Deputado sabe, como eu, que basta um jovem trabalhar durante um mês num curso de formação ou numa OTL ou apenas algumas horas por semana para ser logo considerado empregado, sendo certo, por outro lado` que os senhores retiraram as trabalhadoras domésticas das estatísticas que apresentaram sobre os desempregados. É fácil manipular os dados.
Mas, mesmo ã luz da sua interpretação, é ou não verdade que está previsto o aumento do desemprego em Portugal? Pode o Sr. Deputado afamar, na Assembleia da República, que a tendência será para a diminuição do desemprego ou irá, efectivamente, o desemprego aumentar em Portugal?

O Sr. José Puig (PSD): - Se for pelo caminho deste projecto de lei, então vai aumentar muito!

O Orador: - Era sobre catas questões que gostaria de ouvir o Sr. Deputado. Mas não o ouvi e fiquei profundamente preocupado.
Ainda quanto á questão da concertação social, que o Sr. Deputado atira um pouco para o lado dos parceiros sociais, creio que o Sr. Deputado é jovem mas pouco audacioso, porque efectivamente, como Deputado da República, deveria considerar que esta Assembleia só se prestigia quando toma iniciativas positivas no sentido de contribuir para que os direitos dos trabalhadores sejam reconhecidos e ampliados.
Ficava-lhe bem, como jovem, ter esta audácia. Muitas vezes, discute-se aqui o comportamento dos políticos e da própria Assembleia da República, bem como a necessidade de defender o seu prestigio, mas é através de tomadas de posição como a sua que a Assembleia da República se desprestigia e não por causa deste ou daquele aumento salarial ou de vencimento! Antes, é através das medidas antipopulares assumidas pela Assembleia, particularmente derivadas da vontade da própria maioria.
Não me venha agora com a questão da tutela do Estado! Posso dar-lhe mais um exemplo porque, enfim, o Sr. Deputado pode não perceber muito destas questões laborais, embora lhe reconheça o mérito de participar muitas vezes na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.
Mas, Sr. Deputado, pergunto-lhe que hipocrisia é esta: tanta desregulamentação, tanta questão para os parceiros sociais, e, afinal, foram os senhores que aprovaram a Lei da Arbitragem Obrigatória, onde se impõe aos trabalhadores e aos sindicatos que a aceitem, limitando e condicionando a própria liberdade da contratação colectiva! Então como é, Sr. Deputado: há dois pesos e duas medidas?! Ou seja, a Assembleia não deve lutar para reduzir p horário de trabalho mas já deve aprovar medidas que imponham a arbitragem obrigatória e a própria tutela do Estado em relação a alguns direitos dos trabalhadores?!
Em relação aos artigos 5.º e 6.º do nosso projecto - particularmente em relação ao artigo 6.º -, tem razão por que, de facto, essa medida foi revogada. Em todo o caso, gostaria de lhe lembrar que este projecto de lei

foi apresentado há bastante tempo, esteve em apreciação pública e o seu processo decorreu na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família. É evidente que houve uma revogação da norma que acabou por referir, mas ao ouvir o Sr. Deputado com essa tão boa e tão grande vontade até fiquei a acreditar que o PSD ia deixar passar, na generalidade, o nosso projecto de lei para, depois, na especialidade, fazer-lhe as correcções necessárias.
Fica, pois, registada essa preocupação. Confio nessa disponibilidade da bancada do PSD, que seria, com certeza, muito importante. De facto, na discussão na especialidade, como já referi na minha intervenção, estamos abertos a qualquer iniciativa no sentido de melhorar o próprio texto.
Sr. Deputado João Proença, é evidente que subscrevo a primeira parte da sua intervenção, na medida em que comungamos das mesmas preocupações pelos fenómenos que estão a ocorrer no mundo do trabalho. Só uma Assembleia de costas viradas para o mundo do trabalho pode não ter a sensibilidade para o que está a acontecer, nomeadamente na função pública e noutros sectores, cuja situação constitui uma realidade preocupante no nosso país, em resultado de uma política global por parte do governo do PSD.
Aliás, deixe-me que lhe diga que, com profunda preocupação, muitas vezes, não ouço da sua bancada essas preocupações salutares, ao contrário do que aconteceu agora. Com efeito, os trabalhadores necessitam que a sua oposição a esta política tenha correspondência também aqui, no plano da própria Assembleia da República.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da adaptação do horário de trabalho pela via negociação, penso que podemos estar de acordo que haja possibilidades de adaptação, em conformidade com os interesses dos trabalhadores e com a capacidade negocial dos sindicatos. Agora o que não entendemos e não podemos aceitar é que, mantendo-se a prestação semanal do trabalho com horários dos mais altos em termos da Europa comunitária, se avance - com esta medida desregulamentadora da flexibilização do horário de trabalho - para as 50 horas por semana. Como sabe, já houve uma proposta por parte do patronato da construção civil neste sentido. Ou seja, assim que o Governo abriu a porta, aí estão sectores do patronato a tentarem aplicar regimes de horários demasiados prolongados. É evidente que tal joga com a vida das pessoas, provocando uma cada vez maior desumanização das relações de trabalho.
Em relação a esta matéria, o Sr. Deputado José Puig saberá tão bem como eu que, muitas vezes, os trabalhadores aceitam a rescisão e a indemnização porque estão cansadas de uma vida inteira de trabalho onde novas inseguranças, novos medos e novos sacrifícios lhes são exigidos. Ora, isto leva, com certeza, a que as indemnizações e rescisões se processem de uma forma acelerada e até quase passiva por parte dos trabalhadores.
Entendemos que o local de trabalho deveria ser uma fonte de realização humana e um local onde era bom estar e onde deveria haver empenhamento dos próprios trabalhadores no desenvolvimento da empresa, o que na realidade não acontece, pois não são criadas condições objectivas para que eles se sintam realizados nesse mesmo local de trabalho. Posto isto, pensamos que a contribuição do nosso projecto vai precisamente nesse sentido, ou seja,