1216 I SÉRIE - NÚMERO 33

(...) um relato conciso e preciso daquilo que é o problema base desta petição.
Ao Grupo Parlamentar do PSD pouco mais acresce dizer porque vimos a razão e justeza da sua explanação, pese embora alguns considerandos que, para nós, advêm dos problemas financeiros do sistema da segurança social e da sua necessidade de remodelação, dadas as dificuldades de financiamento hoje em dia, de repensar até como é que vai ser o futuro da segurança social em Portugal, no que concerne a esse financiamento.
Também do nosso ponto de vista, a petição é correcta, tem valimento e, por outro lado, os peticionários têm um regime de excepção nas reformas, o que, de qualquer modo, não invalida a necessidade de fazer essas correcções e que o PSD apoie e cumpra as suas promessas em sede de concertação social.
No entanto, quero referir dois ou três aspectos que poderão ser negativos neste contexto. Hoje em dia, o universo de pensionistas já se queda na ordem dos 2,2 milhões e os 700 milhões de contos que a segurança social despende em reformas constituem uma situação financeira dramática para o Governo e para o próprio País, até porque não existem só estes casos de excepção, existem outros que também merecem tratamento especial e muito legítimo!
Sra. Deputada, em nome da bancada do PSD, corroboro as vossas preocupações; de outra maneira não poderia ser a nossa postura ética, a nossa forma de estar na política. Na política, como na vida, tem de se estar com dignidade e aqui o nosso conceito é idêntico ao vosso, as nossas preocupações são comuns. Porém, temas esperança de que, com a evolução do País e aquilo que, ao nível dos financiamentos, se está a tentar descobrir e renovar, até na própria Comunidade Económica Europeia, a situação poderá mudar. Acreditamos que, no futuro, haverá mudanças, não só nestes casos específicos como no regime geral que referiu, e muito bem, e relativamente ao qual também temos consciência de que as pensões estão aquém do limiar dó legítimo, mas casa onde não há pão...
Como já disse aqui, nesta Assembleia, no Evangelho de Jesus Cristo no princípio era o verbo, mas no evangelho da segurança social no princípio é a verba e essa palavra maldita está a prejudicar que o programa do PSD possa já atingir, como também desejávamos, estes estratos populacionais mais em risco, mais carenciados e com maiores dificuldades.
1 Comungo dessas preocupações mas temo que o futuro, embora não seja tão sombrio como a situação actual, também não seja tão alegre como gostaríamos que fosse, porque o envelhecimento da população portuguesa é dramático. Prevê-se já, para o ano 2000, um aumento da população idosa, com mais de 65 anos, que ultrapasse os 13 % da população activa, pelo que estamos preocupados não só com os problemas da terceira idade mas com os da quarta idade, que se aproximam no ano 2000.
Portanto, Sra. Deputada, temos de, em conjunto, entre todos nós - e este «palco» da Assembleia da República é privilegiado nesse sentido-, congregar esforços e encontrar fórmulas para que possamos entrar no ano 2000 dando resposta, afinal de contas, às nossas próprias reformas nessa altura.
Todavia, no caso concreto, Sra. Deputada, que mais podemos dizer, em nome da bancada do PSD, a não ser que estamos atentos e que iremos providenciar junto do Governo no sentido de que se possa fazer um pouco mais de justiça no caso dos trabalhadores mineiros?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Novembro de 1986, ou seja, há mais de seis anos, 2000 mineiros fizeram a entrega nesta Assembleia da petição que hoje apreciamos.
Reivindicavam então medidas sociais sobre a idade de reforma e os horários de trabalho e pensões mais justas. Julgavam eles, ao exercer um direito constitucional, que esta Assembleia seria sensível a reivindicações tão justas. Só que o PSD, exercendo o poder nestes seis anos ou impondo na Assembleia da República a força do voto para obstaculizar todas as iniciativas legislativas que iam no sentido de corresponder a essas aspirações, conduziu a que hoje as coisas sejam piores para os mineiros. Ao ouvir o Sr. Deputado Branco Malveiro, percebe-se por vezes e dá-se a exacta dimensão à hipocrisia política Nas minas de Jales, do Pejão, de Nelas, em Aljustrel e agora na Panasqueira, os homens que arrancavam das entranhas da terra o carvão, o cobre, o volfrâmio e o ouro estão a perder o próprio direito ao trabalho e as casas onde moravam, sem nenhum gesto ou medida solidária do Governo.
E, no entanto, quanto não sobra em declarações e manifestações de boa vontade, como a que agora mesmo ouvimos por parte da bancada do PSD?
Referiu-se a Sra. Deputada Elisa Damião, por exemplo, ao acordo económico e social de 1990. Foi publicada na semana passada, no Diário da República, uma coisa muito importante: a constituição de uma comissão para que, no prazo de 120 dias, se diga alguma coisa sobre estas questões das profissões penosas. É este o resultado concreto desse acordo e desse princípio acordado ao nível do Conselho Permanente da Concertação Social!
Ainda na semana passada instituições da CFR declaravam a profissão mineira como profissão de alto risco. Já se sabia! Já se sabia que um mineiro que começasse como aprendiz ou ajudante, aos 35 anos era considerado um velho, face à penosidade e gravosidade do trabalho, à sua vulnerabilidade a doenças profissionais graves, à erosão física e psicológica que causa aos trabalhadores.
O Decreto Regulamentar n.° 9/83 foi o último e insuficiente avanço nesta matéria. No entanto, as empresas, particularmente através de fundos comunitários, foram largamente apoiadas e financiadas, sendo de destacar, por estar na ordem do dia, a situação das Minas da Panasqueira. Recebeu a multinacional centenas de milhar de contos para se modernizar e reestruturar. Hoje paga para despedir, para reduzir brutalmente o número de trabalhadores. Rescinde os contratos e retira-lhes a chave de casa do bairro mineiro, deixando-os assim sem alternativa que não seja abandonarem a serra, a sua aldeia, e procurarem o caminho de Lisboa, do litoral ou da Suíça, já que na Covilhã a crise também se instala Do Governo tiveram a resposta de que se trata de empresas privadas, logo não se metem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar do tempo e da distância, esta petição vem demonstrar que a reestruturação e a modernização da exploração mineira exigem sempre uma dimensão social. Não se concebe que um mineiro trabalhe mais horas do que um trabalhador dos serviços, que se lhe aplique os mesmos critérios para a idade de reforma em relação a outros trabalhadores, quando a sua esperança de vida é mais reduzida, e que o Estado se demita das suas responsabilidades sociais. É que é precisamente nestas coisas que podemos interpretar qual (...)