1590 I SÉRIE - NÚMERO 45

Esta é a nossa linha de acção. Cremos que é positiva e que permite aproximar mais o INETI dos seus fins, por forma a ajudar de uma forma mais eficaz a indústria nacional.
As questões que o Sr. Deputado Fernando de Sousa suscitou estão suficientemente justificadas. Não se passa aquilo que referiu, pretende-se, isso sim, tomar o INETI um organismo importante, como é, mas mais vocacionado para apoiar a indústria nacional, pois ela, realmente, necessita muito de apoio na área de I&D, a fim de reforçar o seu conteúdo tecnológico para os grandes desafios que se lhe colocam no futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Joaquim da Silva Pinto e João Proença.

Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, tenho de ser breve, mas, já que é a primeira vez que falo neste Hemiciclo, cumprimento respeitosamente V. Ex.ª

Sr. Secretário de Estado da Indústria, dirijo-me a V. Ex.ª não para salientar o ambiente de tensão e nervosismo que rodeou a saída do anterior presidente do LNETl e, em meu entender, a precipitada publicação deste diploma, porque o antigo presidente do LNETI inscreveu o seu nome no domínio da investigação, da tecnologia e da política educativa do nosso país e por isso não precisa de defesa.
No entanto, recordo-lhe que, não muito antes da sua substituição, no dito seminário que V. Ex.ª citou e em que tive a honra de participar, a comunidade científica internacional trouxe ao LNETI o estímulo de um apoio que não cabe nas palavras do Sr. Ministro da Indústria e Energia ao empossar o actual presidente do INETI, ao considerar crítica a situação do Laboratório.

Prestámos a VV. Ex.as um alto favor, todos quantos lutámos, vivemos e pugnámos pelo LNETI. O LNETI ficou na nossa alma e ficou na história que terminou num período. VV. Ex.as iniciaram outro por enquanto particularmente cinzento, que é o do INETI.
As perguntas que lhe quero colocar, Sr. Secretário de Estado da Indústria, são as seguintes: o que tem estado a fazer o INETI nestes meses? Quando é que o Sr. Presidente do INETI aparece à luz do dia? É que não o vemos, não o ouvimos, não podemos discutir com ele, pedem-se-lhe audiências e ele adia-as. Será porque é tímido ou porque é reflectido? Em todo o caso, há períodos e prazos para reflexão.
Vou colocar-lhe ainda outra questão, mas não sem antes me pronunciar sobre a tranquilizadora afirmação do meu colega da bancada do PSD, Aristides Teixeira, de que os funcionários não serão prejudicados. Não há meio de VV. Ex.as entenderem a diferença entre o Governo e o partido que o apoia. O Sr. Deputado não tem de nos dar essa informação, porque não sabe. O Governo é que tem de o fazer, caso contrário, VV. Ex.as vivem numa cumplicidade parlamentarmente abusiva e democraticamente suspeita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que se vai partir o INETI em três panes? É ou não verdade que se acabou com o INTEMI (Instituto para as Tecnologias e Modernização Industrial) precipitadamente? É ou não verdade que o ITIM (Instituto de Tecnologias Industriais para a Modernização) está praticamente sem funcionar? Diga-me alguma coisa sobre o que se passa com os pólos tecnológicos. Diga-me por que é que não foi imediatamente criado o conselho técnico ou empresarial, já que VV. Ex.as estão, e bem, a meu ver, com a preocupação de aproximação dos utentes do Instituto ou Laboratório e, portanto, dos empresários.
Agradeço que V. Ex.ª me responda a tudo isto. Creia que é com simpatia que lho pergunto, mas como está na bancada de representação do Sr. Ministro da Indústria e Energia, é a V. Ex.ª que, logicamente, me dirijo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, agradeço-lhe, desde já, os cumprimentos que me dirigiu.

Sr. Secretário de Estado deseja responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Secretário de Estado da Indústria: - No fim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria, V. Ex.ª falou de inadequações e, de facto, há uma grande inadequação entre o que se pretende para a investigação e desenvolvimento deste país, sobretudo no que se refere à indústria, e o que, efectivamente, existe. Todos sabemos isso, pelo que era importante que o Governo nos dissesse como é que está a tentar resolver este problema e se, a ter havido melhorias durante estes anos de governo do PSD, algo do que está a ser feito contribui para resolvê-lo. Temos muitas dúvidas!
Por outro lado, em relação ao consenso, que o Sr. Secretário de Estado também referiu, diria que ele existiu, sim, mas entre os três elementos nomeados para o conselho directivo e o Governo, porque os trabalhadores, os sindicatos e os cientistas que trabalham no Laboratório não foram tidos em conta para esse consenso, uma vez que vivem em total ignorância, não sabendo nada do que se passa.

Aplausos do PS.

Na verdade, Sr. Secretário de Estado, publicou-se um decreto-lei totalmente omisso em competências e em estruturação orgânica; aliás tão omisso que até fez com que, no dia em que foi publicado, o LNETI ficasse sem a direcção, o que deu origem a que tivessem de procurar soluções atamancadas para resolver o problema.
Posteriormente publicou-se um outro decreto, que continuou a ser omisso ern matéria de estruturação orgânica, remetendo-a para uma portaria. Esperemos que essa portaria, cujo conteúdo e data de publicação toda a gente ignora, não remeta a estruturação orgânica para algum despacho de V. Ex.ª
Deste modo, renovando a pergunta do meu colega Joaquim da Silva Pinto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse devidamente esta questão. Ao fim de quatro meses, o que é que se fez no INETI? Ninguém sabe