2726 - I SÉRIE- NÚMERO 86

ou do Fundo Social Europeu não perdoa crítica e a denúncia não suporta o embate com uma informação séria e plural.
O desejo do PSD é o de uma comunicação social submissa ao poder, monocolor laranja, acrítica e temerosa.
O combate pela liberdade de imprensa é um dos mais duros combates que hoje se travam em Portugal em defesa da democracia!

Aplausos do PCP e Deputado independente Mário Tomé.

Sétima acusação: acusamos o Governo de permitir e até incentivar a concentração de empresas de comunicação social, ficando, assim, em risco crescente a liberdade e independência dos órgãos de comunicação social, no seu conjunto face ao poder económico.
O caso da Rádio Comercial é paradigmático. Com o encerramento, de um dia para o outro da Radio Comercial Norte e a intenção de despir a totalidade dos seus trabalhadores, o que aparece é o típico clima de permissividade e ilegalidade que faz o estatuto dos que acumulam poder económico sobre a comunicação social.
As principais vitimas são os jornalistas, o direito dos cidadãos á informação e á liberdade de imprensa. Aqueles cada vez mais com vínculos precários e sem alternativas num mercado quase em oligopólio, está cada vez mais vítima das chantagens, discriminações e prepotências desse senhores dos impérios dos média.
A minha camarada Odete santos desenvolverá também essa matéria.
Oitava acusação: acusamos o Governo da crescente policialização de ficheiros informáticos policiais.
È o que mostra por exemplo o recente caso da chamada lei anticorrupção, e a tentativa de subtrair do controlo da Procuradoria-Geral da República e entregar uma polícia funções de processo criminal que não lhe cabem.
Mas o mais grave é a proliferação sem qualquer controlo de paisanos e infiltrados, de ficheiros e indébitas interconexões informáticas, criando um submundo policial que tal com o Governo o desenvolve e ele se aproveita, tem os contornos de um big brother, que ameaça tanto a transparência da vida democrática como os direitos fundamentais do cidadão.

Aplausos do PCP.

Nona acusação: acusamos o Governo e o PSD de responsabilidades no crescimento se sentimentos de racismo e xenofobia na sociedade portuguesa.
É perfeitamente lamentável e indigno o que se tem vindo a passar neste campo Pressionando pela sua pressa de aparecer como um fiel amigo dos países da Europa que resolveram fechar as portas á imigração, particularmente da Alemanha e agora da França, o governo promoveu legislação que o restringe o direito de asilo e dificulta a entrada de estrangeiros e facilita a sua expulsão, ao mesmo tempo que toma medidas administrativas que fazem das comunidades de imigrantes, particularmente dos africanos de língua portuguesa, alvos de sentimentos africanos de língua portuguesa, alvos de sentimentos de desconfiança e de «ghetização».
O caso dos ciganos de Ponte de Lima e o chocante exemplo dos extremos de racismo a que está a conduzir esta política. A ausência de uma palavra clara de condenação por parte do Governo ou do PSD consubstancia uma espécie de cumplicidade que é ao mesmo tempo um triste sinal dos tempos!