2730 - I SÉRIE NÚMERO 86

política e a sua intervenção cada vez esgotam menos aos partidos. Não que eles não sejam traves mestras da democracia mas, sobretudo, as exigências modernas de participação dos cidadãos e alguma, vulnerabilidade dos padrões originais da democracia representativa exigem e reclamam o aperfeiçoamento e, a reforma dos modelos clássicos e tradicionais.
O cidadão - importa reconhecê-lo - está algo distanciado do político. O eleito carece de estar mais próximo do eleitor. Responsabilização política tem de ser maior, mais real e efectiva. O espartilho partidário gera hoje em dia o efeito perverso da indiferença, do distanciamento e da apatia por parte do cidadão. Também aqui não nos atrasamos em relação ao futuro, o que se comprova com as iniciativas a que demos corpo para a revisão do sistema eleitoral.
Elas - as leis eleitorais - não são o único instrumento para fomentar a participação, para terminar com o espartilho partidário, tanto no plano local como nacional para fazer reganhar a crescente confiança dos cidadãos nas suas instituições, mas são, sem margem para dúvida um instrumento importante e determinante.
Também aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é nossa profunda convicção de que nada fazer é retroceder. Também aqui o conformismo é sinónimo de paralisia. Também aqui não ver os defeitos será agravar os defeitos.
Também aqui concordar com o diagnóstico, mas recusar a terapêutica, será negar a dimensão do futuro.
Era tácito quem dizia «Sociedade decadente é aquela que não suportando os seu males, também recusa os respectivos remédios».
Julgo que nem o País nem os Portugueses querem nem uma coisa nem outra, porque ambicionam legitimamente a modernidade e querem ousar o futuro.

Vozes do PSD: - Muito Bem!

O orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Ao terminar, só mais duas palavras: estas outras
Questões, como a do reforço da transparência no exercício da vida política, que cultivamos e temos dado mostras disso mesmo, a da redefinição futura do papel do estado na regulamentação da sociedade e da acentuação dos novos direitos atinentes á maior protecção dos cidadãos face ao estado, são hoje, sê-lo-ão cada vez mais amanhã, questões de fundo do nosso debate político e exigências a Ter em conta num futuro não muito distante.
Seria grave, a nosso ver e a este respeito, que não aprendêssemos com as lições do passado, sobretudo com a lição dos sete anos perdidos - desde a revisão constitucional de 1982 até á data de 1989 -, quanto á revisão do sistema económico construído no pós 25 de Abril, consabidamente caduco, obsoleto, ineficaz e desajustado da realidade.
Ao contrário do que alguns possam pensar, não são questões que apenas, ou sobretudo, interessam aos partidos político. Elas dizem respeito, acima de tudo, ao país, aos cidadãos, ao prestígio das instituições, á designação do estado e á modernização em Portugal.
Temos direito, mas sobretudo o dever, de pensar, perspectivar e preparar o futuro; temos o dever e a obrigação de não comprometer nem defraudar as expectativas dos cidadãos.
Um estado democrático forte não é um estado grande e muito menos um estado autoritário; é antes, um Estado prestigiado e dignificado aos olhos dos cidadãos. É esse também, é cada vez mais, o nosso objectivo - um Estado do moderno e uma sociedade desenvolvida.
Portugal merece-o! OS portugueses exigem e merecem que assim seja!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente inscreveram-se a pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Silva marques, Guilherme Silva, Manuel Alegre Costa Andrade e Manuel Sérgio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados João Amaral, parece-me bem claro que apesar dos seus esforços em compor um ar muito avisado, não participou no jantar do Avis e que nem sequer foi convidado para o café. Os seus esforços não conseguiram ocultar a triste condição de quem, quando muito foi mandado para a cozinha comer um «prato requentado»; a tese da dissolução da Assembleia da República a partir da argumentação da degradação acentuada da democracia. Convenhamos, porem, que o facto de ser admitido na cozinha para comer um prato requentado já é apesar de tudo um privilégio.

Risos do PSD.

O Sr. Raúl Rêgo(PS): - Você pega nele?

O Orador: - A sua intervenção, em bom rigor constitui uma acusação a quem pela sua natureza, é o garante do bom funcionamento das instituições e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ou seja, trata-se mais de um ataque ao Sr. Presidente da República, aos magistrados e os tribunais do que propriamente a nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O orador: - O Sr. Deputado sabe muito bem que não confundimos questões políticas com garantias dos cidadãos nem com divergências com o Sr. Presidente da República as quais temos o direito e a obrigação de exprimir com respeito. Compare a nossa postura com outras atitudes: já mais nos passaria pela cabeça troçar do mais alto magistrado da nação em Portugal ou no estrangeiro. Jamais!
Porque o nosso sentido de Estado impedir-nos-ia instintivamente de tal dislate.
Sr. Deputado, repare na triste figura que acabou de fazer, o líder do Partido Socialista e no entanto pertence ao campo político de que se reclama o Sr. Presidente da República; contraste, veja quem é capaz de manter pública; compare, contraste, veja quem é capaz de manter o rigor do debate político com frontalidade, sem transigências, como é nossa, mas dentro o do quadro do respeito pelas instituições que todos devemos ter e sustentar.
O Sr. deputado João Amaral, diz que estamos a transformar a Administração Pública, e não só, num estado «Laranja»

O Sr. Presidente: - Queria terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente. Não faça essa afirmação, Sr. Deputado, porque ainda está fresco, na nossa memória, o vosso domínio político que levou milhares de portugueses, colaboradores da ditadura e do fascismo, a colaborarem diligentemente com o Partido Comunista Português sob pena de perderem os seu empregos.